Concurso STJ Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Medicina Ramo Ortopedia: Guia Completo do Edital 2024

1. Visão Geral

O concurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (Ramo: Ortopedia) é organizado pela banca CEBRASPE em 2024. A prova objetiva está marcada para 01/12/2024. O certame não exige prova de redação ou discursiva para este cargo. A descrição das atividades informa que o cargo exige nível superior e envolve assistência médica preventiva e curativa nos diversos ramos da medicina, além da realização de perícias médicas.

Este panorama inicial reúne os dados essenciais do edital para candidatos que buscam uma posição técnica médica no ambiente do Judiciário, com ênfase em ortopedia e atuação pericial. Informações adicionais como número de vagas ou prazos de inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78. O cargo é de nível superior, com atribuições voltadas à assistência médica preventiva e curativa e à realização de perícias médicas, o que indica atuação clínica e pericial dentro das competências do Superior Tribunal de Justiça. A natureza do cargo combina prática médica especializada (ramo: ortopedia) e atividades administrativas e periciais inerentes ao serviço público judicial.

O edital não traz detalhes sobre progressão funcional, gratificações específicas ou benefícios complementares no material fornecido neste briefing.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora responsável é a CEBRASPE, conhecida por aplicar provas com metodologia de certo/errado (modelo tradicional da CEBRASPE para muitos cargos) e por critérios específicos de pontuação e de correção. Candidatos devem se familiarizar com o estilo de questões e com o nível de cobranças da banca.

Recomenda-se revisar provas anteriores da CEBRASPE para cargos semelhantes e alinhar estudos ao padrão de cobrança em múltipla escolha e/ou questões objetivas aplicadas por essa banca. O edital também informa a data da prova objetiva (01/12/2024), o que permite planejar o cronograma de preparação até o dia do exame.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo abrange diversas áreas que combinam conhecimentos gerais, administrativos, normativos do STJ e conhecimentos específicos em ortopedia. As disciplinas e tópicos cobrados no edital são:

• Ética no Serviço Público: ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; ética, princípios e valores.
• Informática: aplicativos do Microsoft Office 365; organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e segurança cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.
• Legislação: Lei n.º 12.618/2012.
• Língua Portuguesa: coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; estrutura morfossintática; estruturas linguísticas para construção de mensagens; tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; aspectos gerais da redação oficial; ortografia oficial.
• Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); ato administrativo; controle da administração pública; licitação; regime jurídico‐administrativo.
• Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; administração pública; Poder Judiciário; Constituição Federal de 1988 e emendas; organização político‐administrativa; direitos e garantias fundamentais.
• Noções de Direitos Humanos: normas e critérios de acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004); noções de gênero e equidade; símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral dos direitos humanos; Política Nacional de Direitos Humanos; Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e alterações; Pacto de São José da Costa Rica (Decreto n.º 678/1992); afirmação histórica dos direitos humanos; direitos humanos na CF; Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e alterações); prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).
• Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade no STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); meio ambiente (Arts. 170 e 225 da CF); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.
• Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do STJ e alterações; Código de conduta do STJ (Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023).
• Ortopedia (conhecimento específico): fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotoraco-lombar; alterações degenerativas osteoarticulares; sistema musculoesquelético; ética médica e bioética; osteocondroses; conduta médico-pericial; fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos; infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares; deformidades congênitas e adquiridas; tumores ósseos e lesões pseudotumorais; documentos médico-legais mais importantes; doenças osteometabólicas na prática ortopédica.

Cada bloco exige estudo específico: conhecimentos jurídicos e administrativos para compreensão do ambiente institucional; informática e língua portuguesa para a rotina de trabalho e provas; e ortopedia aprofundada para as atribuições clínicas e periciais.

5. Requisitos para inscrição

O edital aponta o requisito de nível superior compatível com a especialidade médica (Medicina – Ramo: Ortopedia), uma vez que o cargo é de Analista Judiciário na área de Apoio Especializado. Informações sobre documentação específica, titulação adicional, registro profissional (ex.: CRM) ou documentos exigidos para inscrição não constam no briefing do edital fornecido e, portanto, não podem ser detalhadas aqui.

Também não constam no briefing informações sobre número de vagas, criterios de reserva de vagas (cotas), taxas de inscrição, prazos de inscrição, locais e horários de prova ou demais procedimentos logísticos; esses dados devem ser consultados no edital completo.

6. Considerações finais

O edital do STJ para Analista Judiciário — Especialidade Medicina (Ortopedia) combina exigências de caráter técnico-científico (ortopedia), conhecimentos institucionais e normativos do Judiciário, além de competências gerais em língua portuguesa e informática. A organização pela banca CEBRASPE e a data da prova objetiva (01/12/2024) são informações centrais para montar um plano de estudos eficiente.

Candidatos devem priorizar o domínio dos tópicos de ortopedia listados no edital, revisar legislações citadas (leis e resoluções mencionadas) e praticar provas da CEBRASPE para adaptar-se ao estilo da banca. Para detalhes operacionais, como inscrições e número de vagas, consulte o edital completo disponível na publicação oficial do concurso.

Perguntas frequentes (FAQ)

• Quais são os dados básicos do concurso? A banca é a CEBRASPE, o cargo é Analista Judiciário (Apoio Especializado) Especialidade Medicina — Ramo Ortopedia; prova objetiva em 01/12/2024; não há redação/discursiva para este cargo.
• Qual é o salário inicial do cargo? O salário inicial informado no edital é R$ 13.994,78.
• A prova terá redação ou discursiva? Não. O edital informa que não há exigência de redação/discursiva para este cargo.
• Qual é a natureza das atividades? Atividades de nível superior relacionadas à assistência médica preventiva e curativa nos diversos ramos da medicina e realização de perícias médicas.
• Quem organiza o concurso? A banca organizadora é a CEBRASPE.
• Quando será a prova objetiva? A prova objetiva está marcada para 01/12/2024.
• Quais temas de ortopedia caem no concurso? O edital lista fraturas e luxações do quadril e coluna, alterações degenerativas osteoarticulares, sistema musculoesquelético, ética médica e bioética, osteocondroses, conduta médico-pericial, fraturas e lesões do membro superior e inferior, infecções osteoarticulares, deformidades, tumores ósseos, documentos médico-legais e doenças osteometabólicas.
• Quais disciplinas de conhecimento básico são cobradas? Ética no serviço público, Informática, Legislação (Lei n.º 12.618/2012), Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direitos Humanos, Noções de Sustentabilidade e Normativos Internos do STJ.
• O edital traz número de vagas e prazos de inscrição? Dados sobre número de vagas e prazos de inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.
• É necessário registro profissional para concorrer? O edital fornecido informa requisito de nível superior em Medicina (ramo ortopedia) mas não detalha expressamente a exigência de registro profissional (CRM) no conteúdo do briefing; essa informação não consta no edital de abertura fornecido.