1. Visão Geral

O concurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica, organizado pelo CEBRASPE, é o certame de 2024 com prova objetiva programada para 01/12/2024. O edital aponta que não há exigência de prova discursiva ou redação para este cargo. As atividades do cargo incluem elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações elétricas, emissão de pareceres técnicos e outras atribuições de nível superior relacionadas à engenharia elétrica.

Este guia reúne os pontos essenciais do edital, destacando remuneração, conteúdo programático por áreas, requisitos formais e dicas para direcionar o estudo conforme a banca CEBRASPE e as matérias previstas. Onde o edital não informa determinados dados (como número de vagas ou prazo de inscrições), este texto não os inventa: tais informações não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Judiciário – Especialidade Engenharia Elétrica é de R$ 13.994,78. Trata‑se de cargo de nível superior, com atribuições técnicas e de suporte especializado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, incluindo atividades relativas a projetos, manutenção predial e elétrica, prevenção e correção de instalações, além da elaboração de pareceres técnicos.

O edital não detalha na íntegra benefícios ou a jornada de trabalho no briefing fornecido; dados sobre benefícios, progressão e regime de trabalho não constam no edital de abertura disponibilizado neste contexto.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo concurso é o CEBRASPE. Conhecer o estilo da banca é fundamental para montar um plano de estudos eficiente: o CEBRASPE costuma aplicar provas com questões de estilo certo/errado ou com modelo que penaliza erros em alguns concursos, e valoriza a leitura cuidadosa e o domínio conceitual. No entanto, o edital fornecido informa apenas a banca e a data da prova objetiva; detalhes sobre o modelo de avaliação específico (como pontuação por item ou cortes) não constam no briefing.

Para efeito prático, recomenda‑se priorizar resolução de questões anteriores do CEBRASPE em disciplinas técnicas (Engenharia Elétrica, Noções de Direito, Informática) e em Língua Portuguesa e Ética no Serviço Público, pois isso ajuda a calibrar o tempo de prova e o foco nos temas recorrentemente cobrados pela banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e cobre conhecimentos técnicos de engenharia elétrica, áreas institucionais e normativas. Abaixo estão os blocos e os tópicos explicitamente previstos:

  • Engenharia Elétrica: equipamentos eletromecânicos; fiscalização; elaboração de termos de referência e projetos básicos; noções de AutoCad; critérios de sustentabilidade e eficiência energética; sistema de detecção e alarme de incêndios; circuitos elétricos lineares; equipamentos elétricos e instrumentos de medidas; circuitos trifásicos e análise de faltas em sistemas de energia elétrica; princípios de ciências dos materiais; instalações elétricas em baixa tensão; eletrônica analógica, digital e de potência; eletromagnetismo; manutenção predial; máquinas elétricas.

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; ética, princípios e valores.

  • Informática: aplicativos do pacote Microsoft Office 365; conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e segurança cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.

  • Legislação: Lei n.º 12618/2012.

  • Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos do texto; domínio da estrutura morfossintática do período; as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; aspectos gerais da redação oficial; domínio da ortografia oficial.

  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); noções de organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); ato administrativo; controle da administração pública; licitação; regime jurídico‑administrativo.

  • Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; Administração Pública; Poder Judiciário; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); organização político‑administrativa; direitos e garantias fundamentais.

  • Noções de Direitos Humanos: normas e critérios para promoção da acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000; Decreto n.º 5.296/2004); noções gerais de gênero e equidade; símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral dos direitos humanos; Política Nacional de Direitos Humanos; Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e alterações; Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992; afirmação histórica dos direitos humanos; direitos humanos na Constituição Federal; Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de igualdade racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e alterações); prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).

  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade no STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); meio ambiente (Arts. 170 e 225 da CF); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.

  • Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações; Código de conduta do STJ - Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023.

Cada um desses blocos deve ser trabalhado com materiais específicos: bibliografia técnica para Engenharia Elétrica, legislação consolidada e atualizada para as áreas jurídicas e normativas, e manuais/práticas para os tópicos de informática e línguas.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo é de nível superior, já que as atribuições e a nomenclatura “Analista Judiciário” – especialidade Engenharia Elétrica — exigem graduação compatível. O briefing não traz informações adicionais sobre requisitos específicos de formação (por exemplo, exigência de registro profissional no CREA), comprovação documental, idade, ou outros critérios de habilitação e elegibilidade; esses dados não constam no edital de abertura fornecido neste contexto.

Também não são informados no briefing número de vagas, reserva de vagas para pessoas com deficiência, ou requisitos para inscrição/registro no concurso. Recomenda‑se consultar o edital completo para obter essas informações quando disponível.

6. Considerações finais

O concurso do STJ para Analista Judiciário (Engenharia Elétrica) exige preparo técnico robusto em engenharia aliada ao conhecimento das normas e práticas aplicáveis ao serviço público e ao Poder Judiciário. A presença do CEBRASPE como banca e a lista detalhada de tópicos — que vão de máquinas elétricas e eletrônica até normativos internos do STJ e políticas de sustentabilidade — exige um plano de estudos integrado, com foco em exercícios práticos e revisão da legislação citada.

Como a data da prova objetiva está definida (01/12/2024), organize o cronograma de estudos priorizando os temas de maior peso técnico e as legislações expressamente mencionadas no edital. Onde o edital não traz informação (vagas, cronograma de inscrições, requisitos específicos de formação ou benefícios), essas lacunas precisam ser conferidas no edital completo.