1. Visão Geral

O concurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cargo de Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Arquitetura, com banca CEBRASPE, é o certame de 2024 cujas provas objetivas estão agendadas para 01/12/2024. O cargo exige nível superior e tem como atribuições realizar atividades relacionadas à elaboração e execução de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, entre outras. O edital especifica claramente as disciplinas cobradas, abrangendo conteúdos técnicos de arquitetura, noções de direito, informática, ética e sustentabilidade, além de normativos internos do STJ.

Este panorama inicial reúne os elementos essenciais que o candidato precisa conhecer para começar a preparar-se de forma objetiva: perfil do cargo, banca, data da prova objetiva e estrutura do conteúdo programático. Dados sobre prazos de inscrição, número de vagas e etapas complementares (além da prova objetiva) não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78. Trata‑se de cargo de nível superior, na carreira de Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade Arquitetura. As atividades descritas incluem a elaboração e execução de projetos de leiaute e reforma de ambientes internos, o que indica forte atuação técnica em projetos de arquitetura aplicados ao patrimônio e às instalações do Tribunal. Informações adicionais sobre benefícios, progressão na carreira ou carga horária não constam no edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o CEBRASPE. Conhecer o perfil do CEBRASPE é fundamental: a banca costuma aplicar provas com estilo de questões que demandam interpretação e rigor técnico; em alguns concursos, adota o método de julgamento único de certo/errado com marcação que penaliza respostas incorretas, porém o modelo exato de avaliação (por exemplo, sistema de pontuação ou eventuais provas discursivas) NÃO consta no briefing, salvo a informação de que o certame não exige prova de redação/discursiva. Recomenda‑se que o candidato estude provas anteriores do CEBRASPE para compreender o padrão de enunciados, a complexidade e o nível de exigência das questões, além de treinar resolução de questões sob tempo controlado.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático traz um extenso conjunto de tópicos, organizados por área. Abaixo, os eixos principais conforme o edital:

  • Arquitetura: escalas de atuação do plano urbanístico, projetos de intervenção urbana (PIU), instrumentos do Estatuto da Cidade, equipamentos públicos, comunicação visual, planejamento urbano, desenho e representação técnica, obra e fiscalização, leitura de projetos complementares, circulação e transporte, SIG básico, meio ambiente e paisagem, legislação profissional, teoria da história da arquitetura, uso e ocupação do solo, acessibilidade, construção sustentável, macrozonas e zonas urbanas, sustentabilidade urbana, certificações (LEED e Aqua/Procel), arquitetura e cultura, paisagismo, sistemas de áreas verdes, e projetos de arquitetura para edifícios.

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; ética, princípios e valores.

  • Informática: aplicativos do Microsoft Office 365; organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados e ciência de dados.

  • Legislação: Lei n.º 12.618/2012 (conteúdo específico de legislação aplicável conforme edital).

  • Língua Portuguesa: mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; estrutura morfossintática do período; estruturas linguísticas na construção de mensagens; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; aspectos gerais da redação oficial; domínio da ortografia oficial.

  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); doutrina; ato administrativo; controle da administração pública; licitação; regime jurídico‑administrativo.

  • Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; administração pública; Poder Judiciário; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); direitos e garantias fundamentais; organização político‑administrativa.

  • Noções de Direitos Humanos: normas de acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000; Decreto n.º 5.296/2004); gênero e equidade; símbolo da pessoa com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral; Política Nacional de Direitos Humanos; Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão); Pacto de São José da Costa Rica (Decreto n.º 678/1992); Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7.853/1989; Decreto n.º 3.298/1999); prioridade de atendimento (Lei n.º 10.048/2000).

  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade no STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); dispositivos constitucionais sobre meio ambiente (arts. 170 e 225); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.

  • Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do STJ (artigos 1º ao 65‑B; 81 ao 94; 316 ao 327) e Código de Conduta do STJ (Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023).

Cada tópico listado no edital deve orientar a montagem do plano de estudo: priorizar arquitetura técnica e projetos, sem negligenciar os conhecimentos de legislação, direitos e sustentabilidade que são cobrados e importantes para o cargo.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa que o cargo é de nível superior. Não há, no briefing fornecido, informação sobre requisito de formação específica em Arquitetura e Urbanismo (por exemplo, registro profissional obrigatório no CAU) ou sobre comprovação documental para inscrição; portanto, dados sobre exigência de registro profissional, documentos necessários, prazo e taxa de inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste briefing. Também não constam informações sobre número de vagas, lotação, comarcas de exercício, nomeação por ordem de classificação ou demais condições de provimento.

O candidato deve consultar o edital completo e o site oficial da banca para confirmar requisitos formais de inscrição, comprovação de escolaridade, documentação e eventuais etapas do concurso além da prova objetiva.

6. Considerações finais

Este concurso do STJ para Analista Judiciário — Arquitetura é voltado a profissionais de nível superior com foco em atividades técnicas de projeto e reforma de ambientes internos, com remuneração inicial informada de R$ 13.994,78 e prova objetiva marcada para 01/12/2024, sob organização do CEBRASPE. O conteúdo programático é amplo e exige preparação equilibrada entre conhecimentos técnicos de arquitetura, noções jurídicas, informática, ética e sustentabilidade, além do domínio dos normativos internos do STJ.

Para traçar uma preparação eficaz, priorize os tópicos de arquitetura mais aplicáveis ao cotidiano do cargo (projetos de arquitetura para edifícios, acessibilidade, construção sustentável, leitura de projetos e obras/fiscalização), sem negligenciar as disciplinas de apoio que constam no edital. Treine com questões do CEBRASPE e revise legislação e normativos indicados.

FAQ

  • O edital exige prova de redação/discursiva? Não. O edital fornecido informa que não exige redação/discursiva.
  • Qual é a banca organizadora? CEBRASPE.
  • Qual a data da prova objetiva? 01/12/2024.
  • Qual o cargo e especialidade? Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Arquitetura.
  • Qual o salário inicial? R$ 13.994,78.
  • Quais são as principais áreas do conteúdo programático? Arquitetura, Ética no Serviço Público, Informática, Legislação, Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Direitos Humanos, Sustentabilidade e Normativos Internos do STJ.
  • A exigência de registro profissional consta no briefing? Dados sobre exigência de registro profissional não constam no edital de abertura fornecido.
  • O edital informa número de vagas? Dados sobre número de vagas não constam no edital de abertura fornecido.
  • Há informações sobre prazos de inscrição e taxa? Dados sobre prazos de inscrição e taxa não constam no edital de abertura fornecido.
  • Quais normativos internos do STJ são cobrados? Regimento Interno do STJ (artigos 1º ao 65‑B; 81 ao 94; 316 ao 327) e Código de Conduta do STJ (Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023).

Preparar‑se para este concurso exige foco e organização: revise o conteúdo técnico de arquitetura, pratique questões do CEBRASPE e confirme no edital completo todos os detalhes de inscrição e etapas. Acompanhe o edital completo e atualizações para não perder prazos. Para facilitar sua rotina de estudos e receber alertas personalizados sobre esse concurso, organize seu painel no site do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro