Key Takeaways

  • Concurso do STJ (2024) para Analista Judiciário — Psicologia com banca CEBRASPE e prova objetiva em 01/12/2024.
  • Salário inicial publicado: R$ 13.994,78; cargo de nível superior com atribuições de avaliação, intervenção e assistência psicológica.
  • Conteúdo programático detalhado inclui disciplinas de Psicologia, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Informática, Ética no Serviço Público, Noções de Direitos Humanos, Sustentabilidade, entre outros.

1. Visão Geral

O edital do concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2024 oferece vagas para o cargo de Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Psicologia. A banca organizadora responsável pela seleção é o CEBRASPE. A avaliação objetiva está agendada para 01/12/2024. O certame não exige prova de redação ou discursiva, conforme o edital. Todas as informações sobre conteúdo programático, remuneração e atribuições das funções constam no edital de abertura divulgado pela instituição.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Judiciário — Especialidade Psicologia possui salário inicial informado no edital de R$ 13.994,78. Trata‑se de cargo de nível superior com atribuições técnicas e especializadas. Entre as atividades previstas no edital estão: adequação funcional e orientação profissional; elaboração de diagnósticos e intervenções organizacionais; assistência e acompanhamento psicológico a servidores e seus dependentes; elaboração de laudos psicológicos; realização de entrevistas de triagem; e outras atividades afins descritas no edital.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é o CEBRASPE. Conhecer o estilo de prova e critérios de correção do CEBRASPE é essencial para a preparação: a banca tem histórico de questões que exigem atenção à precisão conceitual e, em alguns concursos, aplicou metodologia de marcação que pune erros (quando previsto em edital). Como o edital informa prova objetiva e não prevê discursiva, o foco das estratégias de estudo deve ser o domínio do conteúdo programático publicado, prática com questões anteriores do CEBRASPE e familiaridade com o estilo de cobrança desta banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático extenso e específico. As áreas e tópicos cobrados são:

  • Ética no Serviço Público: conceitos de ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; princípios e valores.
  • Informática: aplicativos do Microsoft Office 365; organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.
  • Legislação: Lei n.º 12.618/2012 (previdência complementar e Funpresp‑Jud).
  • Língua Portuguesa: coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; estrutura morfossintática do período; estruturas linguísticas na construção de mensagens; tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; aspectos gerais da redação oficial; ortografia oficial.
  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); ato administrativo; controle da administração pública; licitação; regime jurídico‑administrativo.
  • Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; Administração Pública; Poder Judiciário; Constituição Federal de 1988 e emendas; organização político‑administrativa; direitos e garantias fundamentais.
  • Noções de Direitos Humanos: normas e critérios para promoção da acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000; Decreto n.º 5.296/2004); noções de gênero e equidade; símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral dos direitos humanos; Política Nacional de Direitos Humanos; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão); Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992; Resolução CNJ n.º 401/2021; afirmação histórica dos direitos humanos; direitos humanos na Constituição; Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7.853/1989; Decreto n.º 3.298/1999); prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000).
  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade do STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); dispositivos constitucionais sobre meio ambiente (arts. 170 e 225 da CF); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.
  • Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do STJ (artigos 1º ao 65‑B; artigos 81 ao 94; artigos 316 ao 327); Código de conduta do STJ — Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023.
  • Psicologia (específica da especialidade): ética profissional, dilemas éticos e resoluções do Conselho Federal de Psicologia; teorias e técnicas psicoterápicas; rotatividade, absenteísmo e presenteísmo; psicologia da saúde; gestão de desempenho; pesquisa e intervenção nas organizações; técnicas de entrevista; captação e movimentação de pessoas; psicopatologia; teoria das organizações e concepções de trabalho; análise e descrição de cargos; gestão de pessoas no setor público; intervenção psicológica em problemas específicos; seleção de pessoas; noções de psicometria; psicodinâmica do trabalho; avaliação psicológica; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 207/2015); gestão por competências; psicologia e desafios contemporâneos.

Cada tópico listado no edital deve orientar a montagem do plano de estudo e a seleção de materiais específicos, inclusive legislação, normativos e resoluções citadas.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo é de nível superior (Analista Judiciário — Psicologia). Outras exigências formais, cronograma de inscrições, prazos e condições para isenção de taxas não constam no resumo fornecido; portanto, dados sobre requisitos específicos de inscrição, documentação necessária, número de vagas, lotação ou pré‑requisitos complementares não constam no edital de abertura apresentado no briefing e devem ser consultados no edital oficial para detalhes completos.

6. Considerações finais

O concurso do STJ para Analista Judiciário — Psicologia apresenta um conteúdo programático abrangente, que combina conhecimentos técnicos de Psicologia com disciplinas de Direito, Língua Portuguesa, Informática, Ética e Sustentabilidade. A banca CEBRASPE será responsável pela aplicação das provas objetivas em 01/12/2024, e o cargo oferece remuneração inicial de R$ 13.994,78. Para uma preparação eficiente, é fundamental organizar um cronograma de estudos que contemple leitura das normas citadas no edital (leis, resoluções e regimentos) e prática dirigida com questões no estilo da banca.