1. Visão Geral

O concurso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cargo de Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Medicina (Ramo: Clínica Médica) é um certame de 2024 organizado pela banca CEBRASPE. A prova objetiva está agendada para 01/12/2024. O cargo exige formação de nível superior e tem como atribuições a realização de atividades relacionadas à assistência médica preventiva e curativa, abrangendo diversos ramos da medicina, além da realização de perícias médicas. O edital não exige prova de redação ou discursiva.

Este item resume os pontos centrais do edital: órgão responsável, banca, data da prova objetiva, exigência de nível superior e a natureza das atividades descritas no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78. O cargo é de Analista Judiciário, na área de Apoio Especializado, com especialidade em Medicina — ramo Clínica Médica. As atividades incluem assistência médica preventiva e curativa e realização de perícias médicas. O edital descreve o caráter técnico-especializado das atribuições, voltado ao atendimento médico e à avaliação pericial no âmbito do STJ.

Dados sobre benefícios adicionais, progressão funcional, carga horária e outros componentes remuneratórios não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é a CEBRASPE, conhecida por aplicar provas com marca de estilo específico, como itens discursivos em certo formato (quando aplicável) e critérios de correção diferenciados. A prova objetiva do certame está marcada para 01/12/2024, conforme o edital.

Como o edital não exige prova discursiva, a preparação deve priorizar o conteúdo objetivo e o domínio técnico da Clínica Médica e demais disciplinas listadas. O candidato deve observar, no material de estudo, o padrão de questões cobradas habitualmente pela CEBRASPE, especialmente no que tange ao nível de exigência, interpretação de enunciados e alternativas com assertivas que podem ser julgadas individualmente.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e multidisciplinar. Abaixo, os blocos e tópicos que constam no edital:

  • Clínica Médica: doenças degenerativas e infecciosas do sistema nervoso central; conceitos fundamentais das diversas especialidades clínicas; emergências clínicas; dermatologia; infectologia; exames complementares invasivos e não invasivos de uso frequente na prática clínica diária; perícia médica administrativa; estratificação do risco; documentos médicos legais mais importantes; conduta médico-pericial; doenças gastrointestinais e hepáticas; hematologia; acidentes produzidos por agentes físicos; reumatologia; ética médica e bioética; doenças pulmonares; cuidados gerais com o paciente em medicina interna; ginecologia; doenças cardiovasculares; abordagem das queixas comuns em serviços de urgência; doenças renais; doenças endócrinas.

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; ética, princípios e valores.

  • Informática: aplicativos do pacote Microsoft Office 365; conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e segurança cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.

  • Legislação: Lei n.º 12618/2012.

  • Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos do texto; domínio da estrutura morfossintática do período; as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; aspectos gerais da redação oficial; domínio da ortografia oficial.

  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); noções de organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à Informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); ato administrativo; controle da administração pública; regime jurídico-administrativo; licitação.

  • Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; Administração Pública; Poder Judiciário; organização político-administrativa; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); direitos e garantias fundamentais.

  • Noções de Direitos Humanos: normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n.º 10.098/2000 e Decreto n.º 5.296/2004); noções gerais de gênero e equidade; símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral dos direitos humanos; Política Nacional de Direitos Humanos; Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e suas alterações; Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992; afirmação histórica dos direitos humanos; direitos humanos na Constituição Federal; Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012 e alterações); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de igualdade racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999 e alterações); a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos; prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).

  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade no STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); meio ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.

  • Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações; Código de conduta do STJ - Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023.

Cada um desses tópicos deve ser estudado conforme os detalhes explicitados no edital, com ênfase em Clínica Médica e perícia médico-administrativa, por serem centrais à especialidade do cargo.

5. Requisitos para inscrição

O edital indica que o cargo é de nível superior (Analista Judiciário — especialidade Medicina, ramo Clínica Médica). Informações detalhadas sobre requisitos legais para inscrição (documentação necessária, prazo de inscrições, taxa de inscrição, requisitos de titulação, comprovação de experiência profissional ou outras condições específicas) não constam no resumo do edital fornecido. Dados sobre prazos e procedimentos de inscrição devem ser consultados no edital completo ou em atualizações oficiais do STJ/CEBRASPE.

Questões sobre possibilidade de inscrição por candidatos com registro profissional diferente, apresentação de documentos de habilitação e outras regras de concorrência não constam no conteúdo fornecido.

6. Considerações finais

O concurso do STJ para Analista Judiciário — Medicina (Clínica Médica) tem conteúdo programático amplo, com forte ênfase em temas clínicos e também em noções jurídicas, de ética, informática e sustentabilidade, além de normativos internos do próprio STJ. A banca CEBRASPE e a data da prova objetiva (01/12/2024) são dados centrais para orientar a preparação.

Recomenda-se priorizar o estudo da Clínica Médica e da perícia médico-administrativa, além de revisar a legislação e normativos citados no edital. Como o edital não exige prova discursiva, o foco deve ser na precisão técnica e no treino de questões objetivas no estilo CEBRASPE.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Como está organizado o conteúdo de Clínica Médica no edital? O edital lista tópicos como doenças do sistema nervoso central, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, infectologia, dermatologia, exames complementares, perícia médica administrativa, entre outros.

  • Qual a banca organizadora do concurso? A banca organizadora é a CEBRASPE.

  • Quando será aplicada a prova objetiva? A prova objetiva está prevista para 01/12/2024.

  • Há prova de redação ou discursiva? Não; o edital informa que não se exige redação/discursiva.

  • Qual o salário inicial do cargo? O salário inicial informado no edital é de R$ 13.994,78.

  • Quais são as atribuições principais do cargo? Realizar atividades de nível superior relacionadas à assistência médica preventiva e curativa em diversos ramos da medicina, e realizar perícias médicas.

  • Que disciplinas de legislação são cobradas? A legislação citada no edital inclui a Lei n.º 12.618/2012, além de normativos internos do STJ e normas relacionadas nas seções de direitos e administração pública.

  • Quais temas constantes em Noções de Direitos Humanos devem ser estudados? O edital lista normas sobre acessibilidade, Lei n.º 13.146/2015 (LBI), Resolução CNJ n.º 401/2021, Estatuto de Igualdade Racial, entre outros pontos e convenções internacionais indicadas.

  • Que conteúdos de informática são exigidos? Aplicativos do Microsoft Office 365; sistema operacional Windows; redes de computadores; segurança da informação e segurança cibernética; gestão de arquivos e informações; dados e ciência de dados.

  • Quais normativos internos do STJ aparecem no conteúdo? O Regimento Interno do STJ com suas alterações e o Código de Conduta do STJ (Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023) constam no conteúdo programático.

O texto acima apresenta o conteúdo programático e as informações essenciais constantes no edital resumido. Para detalhes de inscrição, cronograma completo, número de vagas e outros aspectos procedimentais, consulte o edital oficial e as comunicações do STJ/CEBRASPE.

Prepare-se com foco na Clínica Médica, na perícia médico-administrativa e nos normativos indicados, e acompanhe o edital completo e eventuais retificações pelo painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro.