1. Visão Geral

O concurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo de Analista Judiciário — Área: Apoio Especializado — Especialidade: Engenharia Civil, organizado pelo CEBRASPE, é uma oportunidade direcionada a profissionais de nível superior com formação em engenharia civil. O certame de 2024 tem prova objetiva agendada para 01/12/2024. Não há exigência de prova discursiva ou redação conforme o edital. As atribuições do cargo incluem elaboração e acompanhamento de projetos, manutenção, prevenção e correção de instalações, emissão de pareceres técnicos e outras atividades correlatas de nível superior.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado no edital é de R$ 13.994,78. Trata-se de cargo efetivo de Analista Judiciário na área de Apoio Especializado, exigindo formação superior em Engenharia Civil. As atividades previstas no edital envolvem tarefas técnicas e de assessoramento, tais como acompanhamento e elaboração de projetos, manutenção predial e emissão de pareceres técnicos, além de ações de prevenção e correção de instalações. Dados sobre outros benefícios, progressão de carreira ou lotação não constam no edital de abertura disponibilizado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é o CEBRASPE. Candidatos devem priorizar estudos com materiais e provas anteriores da banca, uma vez que o estilo de cobrança do CEBRASPE costuma ter itens do tipo certo/errado ou formulações que exigem atenção ao enunciado. A prova objetiva ocorrerá em 01/12/2024; recomenda-se planejar ciclos de estudo que permitam revisão ampla dos tópicos técnicos de engenharia civil, além de disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos previstas no edital. O edital não exige prova discursiva, reduzindo a necessidade de treino de textos, mas mantém elevada a importância do domínio técnico e legal exigido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para a especialidade Engenharia Civil é extenso e técnico. Principais tópicos listados no edital:

  • Fundações; alvenaria estrutural; formas; armação; escoramentos; escavações; estruturas pré-fabricadas e pré-moldados; estruturas metálicas; patologias nas obras de engenharia civil; vistorias e elaboração de relatórios; manutenção predial; tratamento de resíduos da construção civil; controle tecnológico; projetos de obras civis; projetos complementares; fiscalização; planejamento e programação de obras; princípios de planejamento e de orçamento público; noções de pavimentação de vias, terraplenagem, drenagem e hidráulica; topografia e terraplanagem; construção; canteiro de obras, proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais e equipamentos e ferramentas; materiais de construção civil; construção sustentável; sistema BIM; informática aplicada à engenharia (AutoCAD); instalações prediais; noções de engenharia de avaliação; licitações e contratos; documentos descritivos de materiais e serviços; ABNT NBR 5674; ABNT NBR 14037; ABNT NBR 16280; noções de segurança do trabalho.

Além dos tópicos específicos de engenharia, o edital prevê blocos de conteúdo em áreas transversais:

  • Ética no Serviço Público: ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; ética, princípios e valores.

  • Informática: aplicativos do pacote Microsoft Office 365; conceitos de organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e segurança cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.

  • Legislação: Lei n.º 12.618/2012.

  • Língua Portuguesa: mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; estrutura morfossintática do período; estruturas linguísticas na construção de mensagens; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; aspectos gerais da redação oficial; ortografia oficial.

  • Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); ato administrativo; controle da administração pública; licitação; regime jurídico-administrativo.

  • Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; Administração Pública; Poder Judiciário; Constituição Federal de 1988 e emendas; organização político-administrativa; direitos e garantias fundamentais.

  • Noções de Direitos Humanos: normativas sobre acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000; Decreto n.º 5.296/2004); gênero e equidade; símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral dos direitos humanos; Política Nacional de Direitos Humanos; Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações; Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992; Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7.853/1989; Decreto n.º 3.298/1999); prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000; Decreto n.º 5.296/2004).

  • Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade no STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); dispositivos constitucionais sobre meio ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.

  • Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações; Código de Conduta do STJ — Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023.

Todos os temas acima constam expressamente no conteúdo programático do edital e devem ser priorizados conforme o perfil do cargo e o peso das provas aplicadas pelo CEBRASPE.

5. Requisitos para inscrição

O cargo exige formação de nível superior em Engenharia Civil, conforme a especialidade descrita no edital. Informações sobre número de vagas, critérios específicos de nomeação, prazos e procedimentos de inscrição, taxa de inscrição e requisitos documentais detalhados não constam no trecho do edital fornecido e, portanto, não podem ser informados aqui. Recomenda-se consultar o edital de abertura completo e o portal do CEBRASPE para as instruções oficiais sobre inscrição, prazos e documentação exigida.

6. Considerações finais

O concurso do STJ para Analista Judiciário — Especialidade Engenharia Civil apresenta um conteúdo programático amplo e técnico, combinando conhecimentos de engenharia com normativas, legislação e temas transversais como ética, informática e sustentabilidade. A presença do CEBRASPE como banca indica a necessidade de treino específico em provas anteriores da banca e atenção redobrada à precisão nas respostas. O cargo oferece salário inicial de R$ 13.994,78 e tem prova objetiva prevista para 01/12/2024. Para detalhes omissos neste resumo — como número de vagas, prazo de inscrições, taxa ou cronograma completo — consulte o edital de abertura e o site oficial do CEBRASPE.