1. Visão Geral
O concurso STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cargo de Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social, organizado pela banca CEBRASPE em 2024, é destinado a profissionais de nível superior com atribuições na área de comunicação institucional do Tribunal. A prova objetiva está marcada para 01/12/2024. O certame não exige prova de redação/discursiva, conforme o edital. As atividades do cargo incluem divulgação da competência constitucional do STJ, planejamento e desenvolvimento da comunicação institucional, organização de solenidades e recepções oficiais, relacionamento com outros órgãos, tradução de documentos e elaboração de notícias e materiais informativos.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado para o cargo é de R$ 13.994,78. Trata‑se de uma função de nível superior voltada ao apoio especializado em comunicação social, com responsabilidade por ações institucionais de informação e relacionamento, além de tarefas técnicas como tradução de documentos e produção jornalística. O edital descreve as principais atividades, mas detalhes sobre progressão funcional, gratificações específicas ou benefícios não constam no trecho do edital fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca organizadora é o CEBRASPE, conhecido por seu estilo seletivo e por aplicar, em diversos concursos, provas com itens do tipo «certo»/«errado» ou questões de múltipla escolha com avaliações rigorosas de acerto/erro. A presença do CEBRASPE no edital indica a necessidade de treinar com provas anteriores da mesma banca, focar em precisão e em técnicas de interpretação de enunciados. A data da prova objetiva está fixada para 01/12/2024, o que permite planejar um cronograma de estudos regressivo a partir dessa data. Informações sobre critérios de desempate, pontuação mínima ou número de vagas não constam no trecho do edital fornecido.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático do edital é extenso e combina conhecimentos específicos de Comunicação Social com disciplinas de formação geral e normativas. A seguir, os blocos principais e seus tópicos conforme o edital:
Comunicação Social: teorias do jornalismo e critérios de noticiabilidade; jornalismo institucional; jornalismo jurídico e cobertura jornalística do Poder Judiciário; comunicação pública; comunicação nas organizações; produção jornalística; novas tecnologias de comunicação.
Ética no Serviço Público: ética e moral; ética e democracia; ética no setor público; ética e função pública; ética, princípios e valores.
Informática: aplicativos do pacote Microsoft Office 365; conceitos de organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e segurança cibernética; sistema operacional Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.
Legislação: Lei n.º 12.618/2012 (consta explicitamente no conteúdo programático).
Língua Portuguesa: domínio dos mecanismos de coesão textual; reescrita de frases e parágrafos; domínio da estrutura morfossintática do período; estruturas linguísticas na construção de mensagens; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; compreensão e interpretação de textos; aspectos gerais da redação oficial; domínio da ortografia oficial.
Noções de Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992); noções de organização administrativa; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; contratos administrativos; acesso à informação; poderes administrativos; processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999); ato administrativo; controle da administração pública; licitação; regime jurídico‑administrativo.
Noções de Direito Civil: pessoas naturais e jurídicas; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; bens; fatos e atos jurídicos; domicílio.
Noções de Direito Constitucional: funções essenciais à Justiça; administração pública; Poder Judiciário; Constituição Federal de 1988 e emendas; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); organização político‑administrativa; direitos e garantias fundamentais.
Noções de Direito Processual Civil: mandado de segurança; Lei n.º 13.105/2015 (novo CPC); jurisdição; ação civil pública; ação; recursos para os tribunais superiores; normas processuais civis.
Noções de Direitos Humanos: normas e critérios para promoção da acessibilidade (Lei n.º 10.098/2000; Decreto n.º 5.296/2004); noções gerais de gênero e equidade; símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei n.º 8.160/1991); direitos humanos e responsabilidade do Estado; teoria geral dos direitos humanos; Política Nacional de Direitos Humanos; Resolução CNJ n.º 401/2021 e alterações; Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão); Pacto de São José da Costa Rica e Decreto n.º 678/1992; afirmação histórica dos direitos humanos; direitos humanos na Constituição Federal; Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Facultativo (Decreto n.º 6.949/2009); Estatuto de Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010); normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei n.º 7.853/1989 e Decreto n.º 3.298/1999); prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n.º 10.048/2000 e Decreto n.º 5.296/2004).
Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n.º 347/2020; Agenda 2030 da ONU; Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981); Política de Sustentabilidade do STJ (IN/GDG n.º 4/2024) e do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 400/2021); Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010); meio ambiente (arts. 170 e 225 da Constituição Federal); Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009); Resolução CNJ n.º 497/2023.
Normativos Internos do STJ: Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e alterações; Código de conduta do STJ (Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023).
Cada bloco exige abordagem teórica e, quando aplicável, conhecimento das legislações citadas. Para comunicação social, recomenda‑se mesclar teoria jornalística com práticas de produção e tecnologias de comunicação; para as áreas jurídicas e normativas, foco na leitura e interpretação dos textos legais mencionados.
5. Requisitos para inscrição
O edital fornecido indica que o cargo é de nível superior (Analista Judiciário) e a especialidade é Comunicação Social. O texto do edital que acompanha este briefing não especifica exigências formativas detalhadas além do nível superior, nem informações sobre idade, certidões, comprovação de escolaridade, requisitos de habilitação, documentação para inscrição, número de vagas, prazo de inscrição, taxas ou servidores com direitos específicos. Dados sobre requisitos complementares, documentação necessária, número de vagas e prazos para inscrição não constam no trecho do edital de abertura disponibilizado.
6. Considerações finais
Este concurso do STJ para Analista Judiciário em Comunicação Social reúne um conteúdo programático amplo, que combina conhecimentos técnicos de comunicação com fundamentos jurídicos, de ética, informática e normativos internos do Tribunal. A banca CEBRASPE e a data da prova objetiva em 01/12/2024 são informações centrais para o planejamento. Para organizar a preparação, priorize: (1) leitura e resolução de provas anteriores do CEBRASPE; (2) estudo aprofundado dos tópicos de Comunicação Social e da legislação mencionada; (3) revisão de Língua Portuguesa com foco em coesão e redação oficial; (4) familiaridade prática com Microsoft Office 365 e noções de segurança da informação.
FAQ
(Ver seção de FAQ abaixo para perguntas frequentes e respostas objetivas sobre o edital.)
- Perguntas Frequentes (resumo no corpo do artigo)
- Quais são as atribuições do cargo?
Atribuições: divulgação da competência constitucional do STJ; planejamento e desenvolvimento da comunicação institucional; planejamento e coordenação de solenidades, comemorações e recepções oficiais; relacionamento com outros órgãos; tradução de documentos; elaboração e divulgação de notícias e materiais informativos.
- Qual a banca organizadora?
A banca é o CEBRASPE.
- Quando será a prova objetiva?
A prova objetiva está marcada para 01/12/2024.
- Há prova de redação/discursiva?
Não, o certame não exige redação/discursiva.
- Qual o salário inicial?
O salário inicial informado é de R$ 13.994,78.
- Qual o nível de escolaridade exigido?
O cargo é de nível superior (Analista Judiciário – Especialidade: Comunicação Social). O edital completo poderá detalhar requisitos específicos que não constam no trecho fornecido.
- Quais as principais disciplinas de Comunicação Social cobradas?
Teorias do jornalismo e critérios de noticiabilidade; jornalismo institucional; jornalismo jurídico; comunicação pública; comunicação nas organizações; produção jornalística; novas tecnologias de comunicação.
- Que legislações específicas constam no conteúdo?
Constam, entre outras, Lei n.º 12.618/2012; Lei n.º 8.429/1992; Lei n.º 9.784/1999; Lei n.º 13.105/2015; Leis e Decretos relacionados a direitos humanos e acessibilidade citados no edital; IN/GDG n.º 4/2024 e Resoluções CNJ mencionadas.
- Quais tópicos de informática são exigidos?
Microsoft Office 365; organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; segurança da informação e cibernética; Windows; redes de computadores; dados; ciência de dados.
- O edital traz normativos internos do STJ?
Sim: Regimento Interno do STJ e Código de conduta do STJ (Resolução STJ/GP n.º 38, de 6 de dezembro de 2023) estão listados no conteúdo programático.