Key Takeaways

  • Concurso da SMF (Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói) em 2015 para o cargo de Fiscal de Tributos, com prova objetiva aplicada em 06/12/2015 pela banca FGV.
  • Salário inicial divulgado no edital: R$ 21.149,56; função exige nível superior e atuação em fiscalização e administração tributária.
  • Conteúdo programático amplo cobrindo contabilidade, direito (administrativo, civil, constitucional, empresarial, tributário), língua portuguesa, matemática financeira e noções de informática.

1. Visão Geral

O edital do concurso da SMF - Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói referente ao ano de 2015 prevê provimento para o cargo de Fiscal de Tributos. A banca organizadora foi a FGV e a prova objetiva ocorreu em 06/12/2015. O certame não exigia prova discursiva ou redação, conforme os dados do edital. A descrição das atividades indica atribuições de nível superior relacionadas à fiscalização de tributos municipais, orientação a contribuintes, lançamento de créditos tributários e demais atos de administração tributária.

O foco deste guia é expor, de forma organizada e factual, as informações públicas constantes no edital: atribuições, remuneração inicial, banca, data da prova objetiva e todo o conteúdo programático exigido. Dados que não constam explicitamente no edital de abertura, como número de vagas, prazos de inscrição ou etapas adicionais além da objetiva, não foram incluídos por não constarem no briefing fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Fiscal de Tributos, conforme o edital de 2015, possui salário inicial de R$ 21.149,56. Trata-se de cargo de nível superior com atribuições técnicas e de fiscalização no âmbito municipal, envolvendo análise e aplicação da legislação tributária, lançamento de créditos tributários, fiscalização de tributos e orientação aos contribuintes. A natureza das atividades combina conhecimento técnico-contábil e jurídico, bem como atuação administrativa e de atendimento ao público.

O valor do salário inicial está explicitamente indicado no edital disponibilizado. Informações sobre progressão, benefícios, carga horária ou regime jurídico do cargo não constam no briefing fornecido e, portanto, não foram incluídas aqui.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A FGV foi a banca responsável pela organização e aplicação da prova objetiva em 06/12/2015. Conhecer a banca é essencial para alinhar estudos: a FGV costuma usar enunciados objetivos, questões de múltipla escolha com enunciados completos e linguagem técnica, além de cobrança precisa de conceitos legais e contábeis. Para este concurso, espera-se atenção às áreas de conhecimento jurídico e contábil conforme o conteúdo programático do edital.

Embora este guia não possa trazer estatísticas de prova nem itens específicos aplicados pela FGV no dia 06/12/2015, recomenda-se ao candidato focar leitura integral dos temas listados no conteúdo programático, prática de questões da própria banca em matérias afins e revisão das normas e pronunciamentos mencionados até 31/08/2015, quando aplicável.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital descreve um conteúdo programático amplo e detalhado. Abaixo, as disciplinas e os principais tópicos exigidos:

  • Contabilidade Geral e Societária: regime de competência e de caixa; análise das demonstrações contábeis; partidas dobradas; apuração de resultados; fatos contábeis; demonstração do resultado; pronunciamentos do CPC aprovados pelo CFC até 31/08/2015; critérios de avaliação de ativos e passivos; demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto); ativo imobilizado e depreciação; consolidação de demonstrações; demonstração do valor adicionado; demonstração das mutações do patrimônio líquido; plano de contas; estrutura conceitual; contas patrimoniais e de resultado; DPS e demais demonstrações obrigatórias conforme CPC 26 (R1).

  • Direito Administrativo: conceitos básicos (conceito, objeto e fontes); administração pública direta e indireta; regime jurídico administrativo; princípios informativos; órgãos públicos; bens públicos; atos administrativos (vinculação e discricionariedade, ato nulo e anulável); poderes administrativos; serviços públicos; contratos administrativos; licitação (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02); responsabilidade civil do Estado; Lei Anticorrupção; improbidade administrativa; controle da atividade administrativa; polícia judiciária e administrativa; agentes públicos e servidor público; organizações sociais; uso e abuso de poder.

  • Direito Civil: direito objetivo; normas jurídicas; das pessoas; dos bens; dos fatos e atos jurídicos; direito subjetivo; obrigação e contratos (do Direito das Obrigações e dos contratos em geral); direito das sucessões; direito de família; responsabilidade civil; atos unilaterais.

  • Direito Constitucional: teoria da Constituição; tipologia e eficácia das normas constitucionais; interpretação e integração da Constituição; princípios fundamentais; poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário); poder constituinte; Ministério Público; espécies legislativas; medidas provisórias; controle de constitucionalidade; controle do Estado e dos Municípios pelo Tribunal de Contas; sistema tributário nacional; ordem econômica e financeira; ordem social; direitos e garantias fundamentais; o Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

  • Direito Empresarial: empresário; estabelecimento empresarial; contratos empresariais; sociedades (limitada, sociedade em conta de participação, sociedade anônima, sociedades simples empresárias); empresa individual de responsabilidade limitada; operações societárias; títulos de crédito; insolvência civil e empresarial.

  • Direito Tributário: sistema tributário nacional; tributos (competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios); tributos de competência dos Municípios; fato gerador; sujeito ativo e passivo; obrigação tributária; crédito tributário; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; processo administrativo tributário; processo judicial tributário; administração tributária; sonegação fiscal; repetição de indébito; dívida ativa; repartição das receitas tributárias; receitas públicas; legislação tributária; Código Tributário do Município de Niterói (Lei nº 2.597/08); aspectos subjetivos; informações e sigilo fiscal.

  • Língua Portuguesa: estilística; morfologia; variação linguística; reescrita de frases; elementos de construção do texto; acentuação gráfica; ortografia; semântica; sintaxe; pontuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Matemática Financeira: capitalização simples e composta; taxas de juros; equivalência de capitais; fluxo de caixa; valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR); técnicas de análise de investimentos; desconto simples e composto; taxa implícita de juros; anuidades e modelos genéricos de anuidades; anuidades perpétuas; sistemas de amortização (Tabela Price, SAC, misto e variáveis); projetoss (mutuamente excludentes e independentes); séries uniformes de pagamento; taxas de desconto; fluxo incremental.

  • Noções de Informática: computadores; sistemas operacionais; redes de computadores; sistema de informação; Excel; aplicativos de uso geral.

Cada disciplina possui tópicos bem definidos no edital; a preparação deve priorizar leitura e compreensão dos dispositivos legais, pronunciamentos contábeis e práticas de resolução de exercícios relativos à FGV.

5. Requisitos para inscrição

O edital especifica que o cargo de Fiscal de Tributos exige nível superior, conforme a descrição das atividades de nível superior presentes no documento. Outras exigências formais para inscrição — como número exato de vagas, idade mínima ou máxima, comprovação de escolaridade específica, apresentação de títulos, prazos de inscrição, documentos necessários, taxa de inscrição, condições de lotação, ou requisitos adicionais — não constam no briefing fornecido e, portanto, não são mencionadas aqui.

Candidatos interessados deviam observar, no edital completo, eventuais exigências complementares referentes à formação (curso ou área), regularidade com obrigações eleitorais e militares, entre outros requisitos comuns a concursos públicos. Como não há esses detalhes no resumo, recomenda-se consultar o edital integral para confirmação.

6. Considerações finais

O concurso SMF - Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (Edital 2015) para Fiscal de Tributos apresenta um conteúdo programático extenso, cobrindo áreas contábeis, diversas áreas do Direito, língua portuguesa, matemática financeira e noções de informática. A remuneração inicial declarada no edital era de R$ 21.149,56 e a banca organizadora foi a FGV, que aplicou a prova objetiva em 06/12/2015. Não foi exigida prova discursiva/redação.

Para o concurseiro, o ponto central do preparo é a integração entre conhecimentos jurídicos e contábeis, com atenção especial às normas e pronunciamentos mencionados até 31/08/2015 e ao Código Tributário do Município de Niterói (Lei nº 2.597/08), já citado no edital. Informações ausentes neste resumo (quantitativo de vagas, cronograma de inscrições, prazos e demais etapas) devem ser verificadas no edital completo de abertura.

Prepare-se com foco nos tópicos listados, priorizando leitura de legislação citada no conteúdo programático, resolução de questões da FGV em matérias correlatas e revisão dos pronunciamentos do CPC indicados.

Candidate-se de forma estratégica e acompanhe o edital completo para confirmar todos os detalhes do certame no documento oficial.

Para acompanhar o edital completo e organizar sua preparação, utilize o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro