Key Takeaways

  • Concurso SEMAD (2023) organizado pelo IBFC para o cargo de Analista Ambiental - Engenharia Civil, com prova objetiva em 05/03/2023.
  • Salário inicial informado no edital: R$ 5.576,26; não exige prova discursiva/redação.
  • Conteúdo programático abrange Administração Pública, Conhecimentos Específicos de Engenharia Civil, Legislação estadual e federal ambiental, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Realidade do Estado de Goiás.

1. Visão Geral

O edital do concurso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) para o cargo de Analista Ambiental - Engenharia Civil teve a banca organizadora IBFC e ano do certame 2023. A prova objetiva ocorreu em 05/03/2023. O cargo destina-se ao desempenho de atividades técnicas e de coordenação em ações, projetos e programas ambientais, incluindo educação ambiental, fiscalização, monitoramento de atividades econômicas de grande impacto e empreendimentos de grande porte. O edital deixa claro que não há exigência de prova de redação ou discursiva para este cargo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para Analista Ambiental - Engenharia Civil é de R$ 5.576,26. A descrição das atividades revela natureza técnica e administrativa: planejamento, organização, direção, execução, supervisão, coordenação, consultoria, assessoramento e controle de ações relacionadas à área ambiental. Entre as atribuições específicas destacam-se a realização de auditorias e perícias ambientais e a outorga de uso de recursos hídricos. Dados sobre progressão de carreira, benefícios adicionais, jornada de trabalho e demais vantagens não constam explicitamente no resumo do edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca do certame foi o IBFC. Conhecer o estilo da banca é importante para direcionar estudos: o IBFC costuma elaborar provas objetivas com questões que exigem atenção ao enunciado e controle do tempo. Como o edital fornecido especifica a banca, é prudente consultar provas anteriores do IBFC para identificar níveis de dificuldade, padrões de cobrança e temas recorrentes, especialmente em Conhecimentos Específicos e Legislação Ambiental. Observações sobre prazos de inscrição, locais de prova ou critérios de desempate não estão detalhados no resumo do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo apresenta blocos temáticos bem definidos. Abaixo, as disciplinas e os tópicos principais constantes no edital:

  • Administração Pública: organização administrativa do Estado; administração direta e indireta; agentes públicos; Estado, governo e administração pública; controle e responsabilização da administração; poderes administrativos; atos administrativos.

  • Conhecimentos Específicos - Engenharia Civil: Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); planejamento e gerenciamento de recursos hídricos; Convenção de Basileia; tratamento e disposição final de esgoto sanitário e efluentes industriais; aspectos construtivos e de segurança de barragens, pilhas de estéril e barragens de rejeitos; controle e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea; avaliação de bens (NBR 14.653); óleos lubrificantes usados ou contaminados (Resoluções CONAMA nº 362/2005 e nº 450/2012); gestão de resíduos sólidos e substâncias perigosas; avaliação de impactos ambientais; Resolução CONAMA nº 401/2008 (pilhas e baterias); Lei nº 9.966/2000 (poluição causada por óleo); Pneumáticos (Resolução CONAMA nº 416/2009); Decreto nº 97.634/1989 (mercúrio metálico); avaliação e monitoramento da estabilidade de estruturas; direito ambiental; diretrizes básicas para desapropriação de bens e imóveis; tratamento e disposição final de resíduos sólidos.

  • Legislação: o edital lista extenso rol de normas federais e estaduais relevantes, entre elas: Decreto nº 6.514/2008 (infrações e sanções administrativas ao meio ambiente); Lei Complementar nº 177/2022 (regulamentação de dispositivo da Constituição do Estado de Goiás); Lei Complementar nº 140/2011 (cooperação entre entes da federação); Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente); leis estaduais (por exemplo, Lei nº 14.241/2002 e suas alterações; Lei nº 18.104/2013; Lei nº 20.694/2019 sobre licenciamento ambiental do Estado de Goiás); Resolução CERHI Nº 22/2019 (regulamento do sistema de outorga das águas do Estado de Goiás); Decreto federal nº 4.340/2002 (regulamenta SNUC); Lei nº 21.231/2022 (regularização de passivos ambientais e compensação florestal no Estado de Goiás); Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens); Resolução CONAMA 371/2006 (compensação ambiental); Lei nº 13.025/1997 (pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática) com suas alterações; Lei nº 13.123/1997 (política estadual de recursos hídricos); Lei nº 9.605/1998 (sanções penais e administrativas ambientais); Lei nº 12.305/2010 (resíduos sólidos) e outras normas e leis estaduais relacionadas à proteção da vegetação nativa, unidades de conservação, e instrumentos legais específicos do Estado de Goiás. O edital inclui, portanto, ampla cobertura de normas federais e estaduais que devem ser estudadas conforme listagem fornecida.

  • Língua Portuguesa: redação oficial; ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos; sintaxe da oração e do período; significado das palavras; acentuação gráfica; concordância nominal e verbal; emprego das classes de palavras; tipologia textual; regência nominal e verbal; pontuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Raciocínio Lógico: diagramas lógicos; elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade; proposições lógicas; noções de lógica; conectivos lógicos; tipos de raciocínio; lógica da argumentação.

  • Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil: modernização da agricultura e urbanização do território goiano; economia goiana; formação econômica de Goiás; aspectos da história social de Goiás; atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás; aspectos físicos do território goiano; regiões goianas e desigualdades regionais; população goiana; aspectos da história política de Goiás.

Cada um desses blocos exige preparação específica: legislação e conhecimentos específicos demandam leitura e memorização normativa; Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico exigem prática de questões; Realidade de Goiás pede atualização sobre economia, história e geografia estaduais.

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital fornecido não traz detalhamento pormenorizado sobre requisitos de inscrição como escolaridade mínima, documentação exigida, prazo ou taxa de inscrição. Contudo, o cargo é Analista Ambiental - Engenharia Civil, o que implica formação compatível com a área (por exemplo, graduação em Engenharia Civil) — informação sobre grau exigido não está explicitamente mencionada no resumo do edital fornecido. Dados sobre condições de elegibilidade, idade, comprovação de títulos, requisitos de experiência ou demais pré-requisitos não constam no conteúdo disponibilizado e, portanto, não devem ser inferidos. Para confirmar exigências formais de inscrição é necessário consultar o edital completo publicado pelo IBFC/SEMAD.

6. Considerações finais

O concurso SEMAD/IBFC (2023) para Analista Ambiental - Engenharia Civil traz um conteúdo programático robusto, com forte ênfase em legislação ambiental federal e estadual, conhecimentos técnicos de engenharia civil aplicados ao meio ambiente e temas gerais de administração pública, língua portuguesa, raciocínio lógico e realidade do Estado de Goiás. O salário inicial informado no edital é de R$ 5.576,26 e a prova objetiva foi realizada em 05/03/2023. O candidato interessado em se preparar para esse tipo de certame deve priorizar o estudo aprofundado da legislação listada no edital, dominar os aspectos técnicos de segurança de barragens e gestão de resíduos, e treinar a resolução de questões do IBFC.