1. Visão Geral

O concurso SEFAZ PE para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE) é realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com organização da Fundação Carlos Chagas. O certame de 2022 teve prova objetiva aplicada em 11/12/2022 e não exigiu prova discursiva ou redação. O cargo de AFTE envolve atribuições técnicas e de fiscalização tributária, além de atividades de gestão financeira do Tesouro Estadual.

Nesta visão geral reunimos os pontos centrais do edital: a banca, a natureza das atividades, o conteúdo programático extenso e a referência salarial inicial. Informações complementares sobre número de vagas, prazos de inscrição, cronograma detalhado e demais anexos não constam no resumo do edital fornecido aqui.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE é de R$ 13.712,86. As atividades descritas no edital contemplam coordenação e execução de fiscalização de mercadorias em trânsito; lavratura de procedimentos para lançamento do crédito tributário; fiscalização de estabelecimentos; levantamento de estoques; controle de débitos fiscais; orientação ao contribuinte; e execução de atividades de administração e gestão financeira do Tesouro Estadual, incluindo controle contábil, elaboração do Balanço Geral do Estado e relatórios de gestão fiscal.

A natureza do cargo é técnica e administrativa, exigindo competências em auditoria, contabilidade (geral, de custos e pública), legislação tributária e administrativa, finanças públicas e TI aplicada à fiscalização.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora. A FCC tem perfil tradicional em provas de múltipla escolha com enunciados objetivos e questões que demandam leitura atenta e aplicação prática de normas e conceitos. Para candidatos ao cargo de AFTE, isso implica priorizar resolução de questões anteriores da FCC em áreas específicas do edital, treinar interpretação de legislação e normas contábeis e acostumar-se ao estilo de cobrança da banca.

Além disso, considerando o conteúdo programático extenso e técnico, recomenda-se um planejamento que combine estudo teórico das normas (CPC, NBC TSP, legislação tributária e estadual listada no edital) com prática intensiva de exercícios e simulados no padrão FCC. Dados sobre critérios de aprovação, número de questões e cortes não constam no resumo do edital aqui disponibilizado.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático amplo e aprofundado, organizado em diversas áreas. Abaixo, os principais blocos e tópicos exigidos:

  • Auditoria Fiscal: identificação de fraudes na escrita contábil, evidências de auditoria, auditoria em operações de importação, testes substantivos e de observância, auditoria na EFD e NFe, procedimentos de auditoria, amostragem, normas NBC TA 200 (R1) a NBC TA 810, SINIEF e ajustes relevantes.

  • Contabilidade de Custos: conceitos, critérios de rateio, custeio por absorção e variável, custeio baseado em atividades, controle de materiais e mão de obra, margem de contribuição, ponto de equilíbrio, custeio por ordem e por processo, produção conjunta e sistemas de custeio.

  • Contabilidade Geral: apuração de resultados, investimento em controlada e coligada, estoques, ativo imobilizado e intangível, provisões, depreciações, CPCs e pronunciamentos técnicos, demonstrações contábeis (Balanço, DRE, DFC, DVA), estrutura conceitual (CPC 00), demonstrações consolidadas e notas explicativas.

  • Contabilidade Pública: NBC TSP, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição) e Lei nº 4.320/1964.

  • Direito Administrativo: princípios, atos administrativos, contratos, licitações (incluindo Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 10.520/2002), responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Tribunal de Contas e demais temas listados no edital.

  • Direito Civil: responsabilidade civil, direito das sucessões, pessoas naturais e jurídicas, bens, domicílio, prescrição e decadência, direito de família e atos unilaterais, entre outros itens.

  • Direito Constitucional: princípios fundamentais, controle de constitucionalidade, direitos e garantias, organização dos poderes, sistemas de governo, mandado de segurança, constituição do Estado de Pernambuco, repartição de receitas tributárias e temas correlatos.

  • Direito Empresarial: sociedades, títulos de crédito, recuperação judicial e falência (Lei nº 11.101/2005), Lei nº 6.404/1976 e temas societários variados.

  • Direito Financeiro: Lei nº 4.320/64 e alterações, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), orçamento público, dívida pública, precatórios, Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 7.741/78) e tópicos correlatos.

  • Direito Penal: crimes tributários (Lei nº 8.137/1990), crimes contra a administração pública e Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

  • Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional, CTN, ICMS (LC 87/96 - Lei Kandir), legislação complementar federal e estadual citada no edital, obrigação tributária, administração tributária e crédito tributário.

  • Economia: macroeconomia, microeconomia, economia brasileira contemporânea, economia do setor público e comércio internacional.

  • Estatística: estatística descritiva, probabilidade, distribuições, amostragem, inferência estatística, testes de hipótese e correlação e regressão linear simples.

  • Finanças Públicas: ciclo orçamentário, créditos adicionais, limites constitucionais e legais, contabilidade orçamentária e programação financeira, política fiscal e instrumentos de planejamento.

  • Legislação Tributária Específica: várias leis estaduais e federais indicadas no edital, incluindo normas sobre ICMS, IPVA, ICD, PAT, normas sobre organização do contencioso administrativo-tributário e decretos estaduais listados.

  • Língua Portuguesa: ortografia, acentuação, pontuação, crase, flexão nominal e verbal, pronomes, coesão textual, regência, concordância, morfossintaxe, interpretação de textos e redação (reconhecimento de frases corretas/incorrectas).

  • Raciocínio Lógico Matemático: lógica proposicional aplicada a relações e estruturas, dedução a partir de hipóteses, números inteiros e racionais, frações, grandezas proporcionais.

  • Tecnologia da Informação: noções básicas de PostgreSQL 13, Oracle 19, ambiente web, segurança da informação, banco de dados, BI, data warehousing, engenharia de software, data mining, big data, SQL e PL/SQL e EFD ICMS/IPI e NF-e.

Cada área traz tópicos específicos que demandam estudo teórico aprofundado e prática com exercícios e questões aplicadas, especialmente em auditoria fiscal, contabilidade e legislação tributária.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não especifica requisitos formais de escolaridade, idade mínima, documentação necessária ou demais critérios de habilitação além do conteúdo programático e da descrição do cargo. O cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, pela natureza das atribuições listadas (fiscalização, contabilização e elaboração de balanços), normalmente exige formação superior em áreas compatíveis (contabilidade, administração, economia, direito ou áreas afins), mas essa exigência específica não consta explicitamente no trecho do edital disponibilizado aqui.

Dados sobre procedimentos de inscrição, taxa, prazo de inscrições e requisitos formais obrigatórios não constam no resumo do edital fornecido. Recomenda-se consultar o edital completo publicado pela SEFAZ/PE e a Fundação Carlos Chagas para confirmação dos requisitos e documentação exigida.

6. Considerações finais

O concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da SEFAZ PE exige preparação ampla nas áreas de auditoria, contabilidade (geral, de custos e pública), legislação tributária e administrativa, finanças públicas, direito e tecnologia da informação. A banca organizadora, Fundação Carlos Chagas, tende a cobrar compreensão normativa e aplicação prática, por isso um método de estudos que combine teoria, legislação atualizada e resolução de questões é essencial.

Informações específicas sobre número de vagas, cronograma completo, requisitos formais de inscrição e demais detalhes administrativos não constam no resumo do edital aqui apresentado e devem ser verificados no edital de abertura e seus anexos. Boa preparação: priorize os blocos de maior peso para o cargo (auditoria fiscal, contabilidade e legislação tributária), faça exercícios da FCC e revise a legislação e normas citadas no conteúdo programático.

Para se organizar e acompanhar o edital completo, crie um painel personalizado de estudos e mantenha-se atualizado sobre publicações oficiais.

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