1. Visão Geral

O edital do concurso SEFAZ/BA (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) para o cargo de Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação foi realizado em 2022, com aplicação da prova objetiva em 05/06/2022 e organização da banca FGV. O certame não exigia prova de redação/discursiva. O cargo exige curso superior em qualquer graduação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. A carga horária prevista é de 40 horas semanais. As atribuições específicas do cargo constam no Anexo II do edital de abertura.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 1.393,67. O cargo de Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação exige formação superior em qualquer área (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) reconhecida pelo Ministério da Educação. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As funções e atribuições detalhadas devem ser consultadas no Anexo II do edital, conforme menção expressa no documento.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). Conhecer o estilo de cobrança da FGV é essencial para preparação eficiente: a banca costuma aplicar questões objetivas com enunciados claros, cobrança de interpretação e aplicação prática de conceitos, além de exigência de atenção a enunciados longos e alternâncias de certo/errado quando presentes. Como o edital não exige prova discursiva, a preparação deve priorizar domínio técnico das disciplinas do conteúdo programático e prática com questões de provas anteriores da FGV para cargos similares.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e multidisciplinar, incluindo temas técnicos de TI, jurídicos, contábeis, estatística e comunicação. As disciplinas listadas no edital são:

  • Contabilidade Geral: demonstração de resultado de exercício; atos e fatos administrativos; balanço patrimonial; escrituração; balancete de verificação; Lei nº 6.404/1976 e alterações; pronunciamentos do CPC; contas; conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade; NBC TSP (Estrutura Conceitual de 23/09/2016); contabilização de operações diversas; plano de contas; patrimônio.

  • Direito Administrativo: bens públicos; organização administrativa; administração pública; agentes públicos; poderes administrativos; improbidade administrativa; conceito, fontes e princípios; intervenção do Estado na propriedade privada; ato administrativo; controle e responsabilização da administração; serviços públicos.

  • Direito Constitucional: Ministério Público; direitos e garantias fundamentais; ordem social; defesa do Estado e das instituições democráticas; administração pública; organização do Estado; formas e sistemas de governo; poder executivo; partidos políticos; nacionalidade, cidadania e direitos políticos.

  • Direito Tributário: interpretação e integração da legislação tributária; sistema tributário nacional; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; sujeição ativa e passiva; capacidade tributária; normas gerais de direito tributário; solidariedade; obrigação tributária; repartição das receitas tributárias; vigência e aplicação da legislação tributária; tributos da União; conceito de tributo; tributos dos municípios e do Distrito Federal; domicílio tributário; hipótese de incidência e fato gerador; obrigação tributária principal e acessória; legislação tributária.

  • Estatística: análise multivariada; testes paramétricos; distribuição binomial; séries estatísticas; análise de dados categorizados; variáveis quantitativas e qualitativas; análise de regressão linear; métodos para sumarização e análise exploratória de dados; distribuição normal; inferência estatística; distribuições de probabilidade; séries temporais; organização e apresentação de variáveis; técnicas de amostragem.

  • Gestão Organizacional: delegação; eficiência, eficácia e efetividade; tipos de estrutura organizacional; descentralização; gestão da qualidade; trabalho em equipe; excelência na administração pública; mapeamento e gestão de processos de trabalho; regulamentos estaduais de gestão e contratação de tecnologia da informação; processo de mudança organizacional; o indivíduo e o grupo nas organizações; a organização como um sistema social; gestão de conflitos; cultura e clima organizacional; critérios de departamentalização; ênfase no cliente; impacto do ambiente nas organizações; licitação – legislação federal (Lei nº 8.666/1993, Pregão Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 14.133/2020 e alterações posteriores) e estadual (Lei estadual nº 9.433/2005, Lei nº 12.949/2014 e alterações posteriores); motivação e liderança.

  • Informática: governança de TI; gerência de projetos; redes; segurança da informação; programação de software; Business Intelligence (BI); arquitetura de software; testes e avaliação de qualidade de software; banco de dados; sistemas operacionais; gestão de processos de negócio; engenharia de software.

  • Língua Portuguesa: morfologia; variação linguística; reescrita de frases; elementos de construção do texto e seu sentido; acentuação gráfica; ortografia; semântica; sintaxe; pontuação; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Igualdade Racial e de Gênero: dispositivos e normas federais e estaduais relacionados à igualdade racial e de gênero, incluindo Decreto federal nº 4.377/2002, dispositivos da Constituição da República (arts. 1º, 3º, 4º e 5º), Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei federal nº 2.889/1956 (genocídio), Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"), Lei federal nº 9.455/1997 (crime de tortura), Código Penal (art. 140), Decreto federal nº 65.810/1969, Lei federal nº 10.678/2003 com alterações da Lei nº 13.341/2016, Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei federal nº 7.437/1985 (Lei Caó), Lei federal nº 7.716/1989 e Lei federal nº 9.459/1997, e Lei estadual nº 10.549/2006 alterada pela Lei nº 12.212/2011.

  • Raciocínio Lógico - Matemático: números inteiros, racionais e reais e suas operações; porcentagem; compreensão e análise da lógica de uma situação; noções de estatística; compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas; lógica; estruturas lógicas de relações; conjuntos e suas operações (diagramas); problemas de contagem e noções de probabilidade; medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; problemas de lógica e raciocínio; proporcionalidade direta e inversa; geometria básica.

Esses tópicos representam o conteúdo programático que foi cobrado conforme o edital. Para organização de estudos, recomenda-se mapear todas as subáreas e priorizar de acordo com o peso e a familiaridade do candidato com cada tema.

5. Requisitos para inscrição

Conforme informado no edital, o requisito de escolaridade para provimento do cargo é curso superior em qualquer graduação, com diploma registrado e reconhecido pelo MEC. O edital menciona que as atribuições do cargo estão detalhadas no Anexo II. Outros requisitos específicos, condições de inscrição, prazos, taxas, critérios de nomeação, limites de vagas, etapas do concurso além da prova objetiva e procedimentos de recursos não constam neste resumo do edital e devem ser verificados no edital de abertura completo.

Dados sobre prazos de inscrição, número de vagas, taxa de inscrição, requisitos de idade, prova de títulos ou critérios de desempate não constam no trecho do edital fornecido para este artigo.

6. Considerações finais

O concurso da SEFAZ/BA para Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação apresenta um conteúdo programático amplo que exige preparação em áreas técnicas de tecnologia da informação, além de conhecimentos jurídicos, contábeis, estatísticos e em linguagem. A banca FGV foi responsável pela aplicação da prova objetiva em 05/06/2022. O candidato deve assegurar que atende ao requisito de formação superior reconhecida pelo MEC e consultar o edital completo (especialmente o Anexo II) para conhecer detalhadamente atribuições, critérios e demais dispositivos.

Prepare um plano de estudos que contemple todas as disciplinas indicadas no edital, com foco em resolução de questões da FGV e revisão das normas e leis citadas. Para detalhes sobre prazos, vagas e demais procedimentos administrativos do concurso, consulte o edital de abertura completo.