1. Visão Geral

Este guia reúne, de forma objetiva e detalhada, as informações essenciais do edital do concurso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu para o cargo de Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico. A banca organizadora é a FGV e o certame refere-se ao ano de 2025. A prova objetiva será aplicada em 23/11/2025. O cargo não exige prova discursiva ou redação, conforme o edital.

O objetivo do cargo é atuar na avaliação e certificação da qualificação de organizações sociais de saúde para contratação e parcerias com o setor público, bem como participar de processos de seleção e contratação, incluindo preparação de editais, análise de propostas e negociação de contratos. Este documento foca estritamente nas informações constantes no edital de abertura do concurso.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial para o cargo de Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico é de R$ 5.000,00. A natureza das atividades é técnica-jurídica, com foco na atuação administrativa e jurídica voltada à qualificação de entidades do terceiro setor na área da saúde, preparação e análise de editais, análise de propostas e negociação de contratos, além da fiscalização e acompanhamento das parcerias.

Dados sobre benefícios adicionais, regimes de trabalho (jornada semanal), progressão salarial e demais vantagens não constam no edital de abertura fornecido e, portanto, não foram incluídos neste resumo.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é a Fundação Getulio Vargas (FGV). A escolha da FGV implica formatos e tipos de questões característicos dessa banca, como enunciados claros, questões que podem demandar atenção ao detalhe do enunciado e, possivelmente, itens de múltipla escolha com enunciados longos. Para preparação, recomenda-se priorizar exercícios de provas anteriores da FGV, familiarizar-se com o estilo de cobrança e o nível de profundidade exigido em questões de Direito Administrativo, Gestão de Parcerias e Saúde Pública.

O edital informa a data da prova objetiva (23/11/2025), o que permite planejar a preparação a partir desse marco. Informações sobre locais de prova, horários e procedimentos logísticos não constam no resumo do edital aqui disponível.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático detalhado, dividido em áreas com temas específicos. A seguir, resumo das disciplinas e tópicos cobrados, mantendo a estrita fidelidade ao edital.

Fiscalização de Contratos – Jurídico:

  • Processo Administrativo Sancionatório;
  • Responsabilidade Civil, Trabalhista e Tributária das entidades parceiras e a subsidiariedade do Poder Público;
  • Análise Jurídica de Editais de Seleção e Contratos de Gestão;
  • Controle da Administração Pública;
  • Direito Administrativo aplicado aos Contratos de Gestão;
  • Legislação do Terceiro Setor;
  • Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) aplicadas às parcerias com o Terceiro Setor.

Gestão de Parcerias:

  • Avaliação de Serviços de Saúde;
  • Subsistemas do DATASUS;
  • O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014): princípios, instrumentos e distinções frente ao modelo de contrato de gestão;
  • O Contrato de Gestão no SUS;
  • O Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública;
  • Análise de Prestação de Contas e Relatórios de Execução;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Instrumentos de Planejamento do SUS;
  • Marco Regulatório das Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu;
  • Fundamento constitucional das parcerias na área da saúde.

Língua Portuguesa:

  • advérbios; pronomes; ordem direta e inversa; tipologia da frase portuguesa; conjunções e interjeições; modos de organização discursiva; organização sintática das frases; textos literários e não literários; organização estrutural dos textos; aspectos morfológicos; marcas de textualidade; a crase; os dicionários; tipos textuais; polissemia e ambiguidade; pontuação e sinais gráficos; norma culta; adjetivos; numerais; problemas estruturais das frases; verbos; vocabulário; estrutura da frase portuguesa; interpretação e compreensão de texto; sintáticos; funções da linguagem; modalizadores; registros de linguagem; ortografia e acentuação gráfica; elementos dos atos de comunicação; semântica; tipos de discurso; semânticos e textuais de substantivos; classes de palavras; formas de abreviação; artigos; estrutura e formação de palavras.

Raciocínio Lógico:

  • compreensão e análise da lógica de uma situação utilizando raciocínio verbal, matemático, sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos; geometria básica; medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; plano cartesiano; compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas; proporcionalidade direta e inversa; números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros; problemas de lógica e raciocínio; raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais; conjuntos e suas operações; lógica; problemas de contagem e noções de probabilidade.

Saúde Pública - SUS:

  • Decreto Presidencial nº 7.508/2011; Lei Orgânica da Saúde: Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990; controle social no SUS; a saúde na Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200); Política Nacional de Humanização (PNH); princípios e diretrizes do SUS; Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); noções de vigilância em saúde; evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do SUS; Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Cada bloco deve ser estudado com ênfase nos dispositivos legais, na prática administrativa e nas aplicações específicas ao modelo de parcerias em saúde, conforme exigido para atuação jurídica e de fiscalização descrita no cargo.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve o cargo e o conteúdo programático, mas o resumo disponibilizado não informa requisitos formais de escolaridade, requisitos específicos de formação acadêmica, documentação necessária, valor da taxa de inscrição, período de inscrições ou número total de vagas e eventuais cotas. Portanto, dados sobre escolaridade mínima exigida, pré-requisitos, cronograma de inscrições, procedimentos para inscrição e isenção de taxas não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo.

Recomenda-se ao candidato consultar o edital integral publicado pela FGV e os comunicados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu para obter informações sobre requisitos específicos e prazos de inscrição.

6. Considerações finais

O concurso para Analista Técnico em Qualificação, Seleção e Fiscalização de Entidades Prestadoras de Saúde – Jurídico exige preparo técnico-jurídico e conhecimento sólido sobre o sistema de parcerias do SUS e do marco regulatório do terceiro setor. A FGV como banca aponta para a necessidade de treino com provas anteriores e atenção ao nível de detalhe nas questões.

Como pontos prioritários de estudo, destaque para: legislação aplicável às parcerias (MROSC, contratos de gestão, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990), responsabilidade das entidades parceiras e instrumentos de controle da administração pública, bem como domínio de temas de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico apresentados no conteúdo programático.

Finalmente, informamos que quaisquer informações que não constam no resumo do edital fornecido — como número de vagas, jornadas, benefícios, cronograma completo de inscrições e requisitos formais de escolaridade — devem ser consultadas no edital de abertura completo publicado pela banca organizadora.

O sucesso na preparação depende da organização do estudo, do treino com questões no estilo FGV e do acompanhamento das publicações oficiais.

Para acompanhamento detalhado e painel personalizado das etapas do concurso, acesse o link indicado no parágrafo final deste artigo.