1. Visão Geral
O concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre (SESACRE), organizado pelo IBFC em 2022, teve prova objetiva aplicada em 04/09/2022. O certame ofertou o cargo de Assistente Social, sem exigência de prova discursiva ou redação. O foco deste artigo é apresentar, com base estrita no edital, os principais pontos do cargo, remuneração, conteúdo programático e orientações para quem pretende estudar ou revisar o material exigido.
2. Remuneração e natureza do cargo
O cargo de Assistente Social prevê salário inicial de R$ 3.829,78. A descrição das atividades inclui prestar serviços de âmbito social a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental; identificar e analisar problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem; aplicar processos básicos de serviço social para facilitar a recuperação do paciente e promover sua reintegração social, familiar e de trabalho; além de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e vigilância em saúde. Informações sobre gratificações, benefícios ou jornada não constam no edital de abertura fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca organizadora indicada no edital é o IBFC. Candidatos devem priorizar materiais e provas anteriores produzidos pelo IBFC para entender padrão de questões, nível de cobrança e distribuição de temas. Como o edital não exige prova discursiva ou redação para o cargo, a preparação deve concentrar-se na prova objetiva e no domínio do conteúdo programático especificado. Dados sobre critérios detalhados de correção, recursos e prazos administrativos além da data da prova não constam no texto disponibilizado.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático para Assistente Social é extenso e inclui temas específicos da área e disciplinas auxiliares. Abaixo estão os tópicos elencados no edital:
Assistente Social: proposta de intervenção na área social; papéis do Conselho Tutelar, Centros de Defesa e Delegacias; Instituição e Organizações Sociais; pessoas em situação de rua; diversidade sexual e de gênero; direitos LGBTQIA+; políticas da assistência brasileira; alternativas para resolução de conflitos; prática profissional do Assistente Social na Instituição; prática profissional, prática social e prática institucional; redação e correspondências oficiais; trabalho institucional e estratégias de trabalho; análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições; estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção; ações e desafios na área da família; metodologia do Serviço Social; defesa de direitos da criança e do adolescente (ECA - Lei 8.069/1990; Lei 13.431/2017); LOAS (Lei 8.742/1993); legislação de Serviço Social; Lei 13.840/05/06/2019; Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (06/12/2006); Políticas, Políticas de Seguridade e Previdência Social; Políticas de Saúde Brasileira; Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras; atuação em programas de prevenção e tratamento; mulheres vítimas de violência – Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006);
História e Geografia do Acre: clima, vegetação e relevo; história do estado do Acre; realidade étnica, social, geográfica, cultural, política e econômica do Acre; referências turísticas e de lazer; caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas.
Informática Básica: correios eletrônicos; internet e aplicativos; ferramentas de busca; editores de texto; editores de apresentação; navegadores (browser); editores de planilhas; extensão de arquivo; sistema operacional e software; teclas de atalho; programa antivírus e firewall; pacote Microsoft Office.
Legislação Geral: Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde; RDC nº 36/2013 (ações para segurança do paciente); Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) e suas atualizações; Lei 13.709/2018 (LGPD); RDC nº 63/2011 (boas práticas de funcionamento para serviços de saúde); controle social no SUS; evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e construção do SUS (princípios, diretrizes e arcabouço legal); sistemas de informação em saúde; determinantes sociais da saúde; Resolução CNS nº 553/2017 (carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde); Política Nacional de Humanização (PNH); Constituição Federal 1988, Título VIII (artigos 194 a 200); Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto nº 7.508/2011).
Língua Portuguesa: ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos; uso do sinal indicativo de crase; sintaxe da oração e do período; significação das palavras; acentuação gráfica; concordância nominal e verbal; classes de palavras; tipologia textual; regência nominal e verbal; pontuação.
Cada bloco deve ser estudado com atenção às normas e leis citadas, que aparecem explicitamente no conteúdo programático do edital.
5. Requisitos para inscrição
O edital fornecido não traz especificações detalhadas sobre requisitos de escolaridade, documentos necessários, prazos de inscrição, taxa ou outros critérios de habilitação além do cargo e das atribuições. Portanto, informações sobre escolaridade mínima exigida, prazo de inscrições, local de inscrição e documentação necessária não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing e devem ser consultadas no edital completo ou nos comunicados oficiais do IBFC/SESACRE.
6. Considerações finais
O concurso SESACRE para Assistente Social traz um conteúdo programático robusto, que exige domínio tanto da legislação específica de saúde e políticas sociais quanto de temas práticos do Serviço Social e da realidade do Acre. Com banca IBFC e prova objetiva aplicada em 04/09/2022, a preparação deve priorizar leitura e releitura das leis mencionadas, estudo de ações e programas do SUS, políticas de assistência social e a prática profissional do assistente social em instituições de saúde. Materiais sobre História e Geografia do Acre e Informática Básica também são exigidos e precisam ser contemplados no plano de estudos. Dados adicionais sobre inscrições, requisitos formais e cronograma não constam no extrato do edital fornecido.