1. Visão Geral

Este artigo reúne as informações essenciais do edital do concurso da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) para o cargo de Analista Técnico Temporário – Área Jurídica, organizadas para orientar sua preparação. O certame teve a banca IBFC e a prova objetiva foi aplicada em 26/11/2023. O cargo não exige redação ou prova discursiva, conforme o edital. A função é temporária e envolve atividades de apoio jurídico à Procuradoria do órgão, com foco na tramitação de processos judiciais, acompanhamento de demandas de controle externo e proposição de planos de ação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para Analista Técnico Temporário – Área Jurídica é de R$ 3.153,30. O cargo é de natureza temporária, com atribuições voltadas ao suporte técnico-jurídico: auxiliar no levantamento de informações para instrução de processos judiciais de competência da SAEB; subsidiar a Procuradoria Jurídica com elementos necessários à atuação judicial; zelar pela observância de pronunciamentos jurídicos da Procuradoria Geral do Estado; acompanhar demandas de órgãos de controle externo; e elaborar ou propor planos de ação relativos à tramitação de processos. Dados sobre jornada de trabalho, benefícios e prazo de contratação não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo concurso é o IBFC. Conhecer o padrão de cobrança dessa banca é importante para orientar estudos: analise provas anteriores do IBFC para identificar estilo das questões, nível de exigência e temas recorrentes nas disciplinas jurídicas e de conhecimentos básicos. O edital registra que não há prova discursiva/redação, o que direciona a preparação: foco na prova objetiva e no conteúdo programático detalhado no edital. Informações sobre número de questões, pontuação e critérios de desempate não constam no extrato do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do cargo é extenso e multidisciplinar, cobrindo áreas jurídicas e conhecimentos básicos. Abaixo, o resumo por disciplina com os tópicos listados no edital:

  • Direito Administrativo: Administração pública; bens e serviços públicos; Lei nº 13.709/2019 (LGPD); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); licitações e legislação pertinente; atos administrativos; conceituação, objeto, fontes e princípios do direito administrativo; poderes da administração pública; contratos administrativos.

  • Direito Civil: fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais; negócio jurídico; pessoas naturais e jurídicas; bens; prescrição e decadência; obrigações; atos jurídicos; contratos; prova.

  • Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; controle da constitucionalidade; princípios fundamentais; ordem social; organização dos poderes no Estado; funções essenciais à justiça; sistema tributário nacional; ordem econômica e financeira; administração pública; finanças públicas; poder constituinte; defesa do Estado e das instituições democráticas; constituição; organização do Estado.

  • Direito do Trabalho: direitos constitucionais dos trabalhadores; jornada de trabalho e descanso; proteção ao trabalho da mulher; FGTS; proteção ao trabalho do menor; sujeitos do contrato de trabalho; contrato individual de trabalho; direito coletivo do trabalho; estabilidade e garantias provisórias de emprego; férias; fontes do direito do trabalho e princípios aplicáveis; salário e remuneração; relação de trabalho e relação de emprego; aviso prévio; segurança e medicina no trabalho; salário mínimo.

  • Direito Previdenciário: organização e princípios constitucionais; Regime Geral da Previdência Social; seguridade social; assistência social; Seguridade Social do Servidor Público; conceito; impactos da Lei nº 13.467/2017 na Previdência Social; regimes de previdência social existentes.

  • Direito Processual Civil: recursos; julgamento conforme o estado do processo; competência; procedimentos ordinário e sumário; provas; Ministério Público; formação, suspensão e extinção do processo; liquidação e cumprimento da sentença; procedimentos especiais; o juiz; resposta do réu; jurisdição e ação; litisconsórcio e assistência; audiência; processo de execução; partes e procuradores; sentença e coisa julgada; processo cautelar e medidas cautelares; intervenção de terceiros; atos processuais; revelia.

  • Direito Processual do Trabalho: provas, recursos e ação rescisória no processo do trabalho; processo de multas administrativas; competência da Justiça do Trabalho; comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais; instituição sindical; prescrição e decadência no processo do trabalho; processos de execução; rito sumaríssimo no dissídio individual; dissídios coletivos.

  • Língua Portuguesa: regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; figuras de linguagem; interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais; sintaxe da oração e do período; sistema ortográfico; pontuação; compreensão de texto; emprego do sinal indicativo de crase; semântica; morfologia.

  • Matemática e Raciocínio Lógico: razões e proporções; lógica sentencial (ou proposicional); equações de 1º e 2º graus; operações com conjuntos; princípios de contagem; lógica de argumentação; porcentagens; princípios de contagem e probabilidade; funções e gráficos; estruturas lógicas; progressões aritméticas e geométricas; regras de três simples; lógica de primeira ordem; sequências numéricas; raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

  • Noções de Igualdade Racial e de Gênero: dispositivos e leis federais e internacionais listados no edital, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), Lei nº 7.716/1989, Lei nº 9.459/1997, Lei nº 2.889/1956 (Genocídio), Convenção 169 da OIT (consolidada pelo Decreto nº 10.088/2019), Lei nº 10.678/2003 (com alterações da Lei nº 13.341/2016), dispositivos constitucionais (arts. 1º, 3º, 4º e 5º), Lei Caó (Lei nº 7.437/1985), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), artigos do Código Penal e Decreto nº 4.377/2002, dispositivos da Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII e Cap. XXIV), Lei estadual nº 10.549/2006 com alteração pela Lei nº 12.212/2011, e Decreto federal nº 65.810/1969.

  • Noções de Informática: editores de texto; navegadores (browser); Pacote Microsoft Office; editores de planilhas; ferramentas de busca; teclas de atalho; programa antivírus e firewall; editores de apresentação; correio eletrônico; internet e aplicativos; extensão de arquivo; sistema operacional e software.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornece o cargo e as atribuições, mas o texto disponibilizado neste resumo não inclui informações detalhadas sobre requisitos formais de inscrição (como escolaridade mínima exigida, documentação necessária, taxas, cronograma completo de inscrições, prazos e condições de participação, ou sanções para recursos). Portanto, dados sobre requisitos de inscrição e etapas do concurso além da prova objetiva e da inexistência de prova redacional/discursiva não constam no edital de abertura fornecido. Recomenda-se consultar o edital completo e o site da banca IBFC para verificar exigências formais, cronogramas, quadro de vagas e procedimentos de inscrição.

6. Considerações finais

O conteúdo programático apresentado no edital é amplo e exige um planejamento de estudos estruturado. Para o cargo de Analista Técnico Temporário – Área Jurídica, priorize as disciplinas jurídicas centrais (Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil e Trabalhista), sem negligenciar Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Noções de Igualdade Racial e de Gênero, que podem ser decisivas na prova objetiva. Use provas anteriores da banca IBFC como referência prática e verifique o edital completo para confirmar detalhes sobre número de questões, critérios de avaliação e requisitos específicos de inscrição, já que essas informações não constam no resumo fornecido.

Perguntas frequentes, material de estudo e revisão sistemática aumentam as chances de desempenho competitivo. Boa preparação e acompanhe sempre o edital completo e comunicados oficiais para atualizações.

Prepare-se e acompanhe o edital completo do concurso pela sua área personalizada do concurseiro no site https://app.forefy.ai/concurseiro