Key Takeaways

  • Concurso organizado pela FGV para Aluno Oficial Combatente da Secretaria de Administração Polícia Militar do Estado do Acre (2023).
  • Salário inicial informado: R$ 8.129,55; cargo com regime de formação e atividades militares após promoção.
  • Conteúdo programático amplo: Direito (Admin., Const., Penal, Processual e Militar), Direitos Humanos, Legislação da PMAC, Informática, Atualidades, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, História e Geografia do Acre.

1. Visão Geral

O edital do concurso da Secretaria de Administração Polícia Militar do Estado do Acre (ano de 2023) destina-se ao provimento do cargo de Aluno Oficial Combatente, com a banca organizadora FGV. A prova objetiva foi aplicada em 03/09/2023. O certame não exige prova discursiva ou redação. Durante o Curso de Formação, o candidato aprovado exercerá atividade estudantil em regime de semi-internato e internato pelo período do curso. Após o estágio probatório, na condição de Aspirante-a-Oficial PM e posterior promoção ao 2º Tenente, as atribuições passam a abranger funções típicas do oficialato, tais como direção, supervisão, coordenação, planejamento e presidir procedimentos administrativos e de polícia judiciária militar, conforme legislação específica.

2. Remuneração e natureza do cargo

O edital informa remuneração inicial para o cargo de Aluno Oficial Combatente no valor de R$ 8.129,55. A natureza do cargo combina um período de formação (regime semi-internato/internato) com estágio probatório e, posteriormente, exercício das atribuições do oficialato da Polícia Militar do Estado do Acre. Durante a formação a atividade é estudantil; após a promoção e conclusão do estágio probatório, o servidor passa a desempenhar atribuições próprias de oficial, incluindo funções de gestão e de polícia judiciária militar na forma prevista em legislação ou regulamentação específica.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é a FGV. Conhecer o perfil da banca é essencial para preparação: a FGV costuma cobrar questões objetivas bem formuladas, com foco em interpretação de normas, aplicação de conceitos e atualidades. Embora o edital não descreva o estilo de cobrança de forma pormenorizada além da indicação da banca, recomenda-se que o candidato estude de acordo com o conteúdo programático indicado no edital e consulte provas anteriores da FGV para ajustar tempo de prova, tipo de questão e nível de aprofundamento exigido. Dados sobre critérios de desempate, número de questões por disciplina e peso de cada disciplina não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e abrange áreas teóricas e práticas relevantes para atuação policial-militar. Disciplinas e temas indicados no edital incluem:

  • Atualidades: meio ambiente e sociedade; descobertas e inovações científicas; mundo contemporâneo; ética e cidadania.
  • Direito Administrativo: princípios, atos administrativos, contratos administrativos, licitação, improbidade, poder e controle da administração, servidores públicos, regime previdenciário, responsabilidade do Estado, entre outros temas listados no edital.
  • Direito Constitucional: Constituição, direitos e deveres individuais, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, organização dos poderes, segurança pública, acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), entre outros temas elencados.
  • Direito Penal: teoria do crime, ilicitude, culpabilidade, penas, concurso de crimes, prescrição, crimes em espécie e entendimento dos tribunais superiores sobre institutos do direito penal.
  • Direito Penal Militar: crimes militares em tempo de paz e de guerra, crimes contra a pessoa, patrimônio e administração militar, crimes propriamente militares e impropriamente militares.
  • Direito Processual Penal: teoria geral do processo penal, inquérito policial, meios de prova, nulidades, recursos, execução penal, habeas corpus, medidas cautelares, disposições constitucionais aplicáveis, e tópicos relacionados.
  • Direito Processual Penal Militar: inquérito policial militar, ação penal militar, prisão em flagrante e preventiva, prisão administrativa disciplinar, polícia judiciária militar e demais temas listados.
  • Direitos Humanos: teoria geral, responsabilidade do Estado, tratados internacionais, violência de gênero, racismo, protocolo de Istambul, garantias judiciais, direito a não ser torturado, políticas públicas e grupos vulneráveis.
  • História e Geografia do Acre: história, historiografia, realidade étnica e social do Acre e geografia do Estado.
  • Informática Básica: componentes de computador, arquivos digitais e PDF, Windows 10, produção e edição de documentos e planilhas, Internet, e-mail e transferência de arquivos.
  • Legislação da PMAC: conjunto de normas específicas citadas no edital, incluindo leis e decretos como Lei 657/1978, Lei 656/1978, Lei nº 1.236/1997, Decreto nº 286/1984, Lei nº 2.001/2008, Lei 391/2021, Lei Complementar nº 164/2006, Lei nº 3.402/2018, além da Constituição do Estado do Acre.
  • Legislação Especial: diversas leis federais elencadas no edital, entre elas a Lei nº 10.826/2003 (Desarmamento), Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 7.716/1989 (Racismo), e outras normas e decisões mencionadas.
  • Língua Portuguesa: construção e sentido do texto, semântica, morfologia, sintaxe, ortografia, acentuação, crase, pontuação, estilística, reescrita de frases e variação linguística.
  • Raciocínio Lógico e Matemático: lógica, conjuntos, operações numéricas, porcentagem e juros, proporcionalidade, medidas, geometria básica, estatística, problemas de contagem, probabilidade, plano cartesiano, interpretação de gráficos e tabelas e estruturas lógicas.

Cada área descrita no edital contém tópicos detalhados que devem orientar o planejamento de estudos. O edital fornece uma lista completa dos temas exigidos por disciplina, que deve ser seguida estritamente pelo candidato.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo e as atividades, incluindo a natureza estudantil durante o Curso de Formação e atribuições após promoção ao oficialato; contudo, o texto fornecido não contém informações explícitas sobre requisitos formais de inscrição (idade mínima ou máxima, escolaridade exigida, exames médicos, níveis de condicionamento físico, documentação necessária, taxa de inscrição ou prazos de inscrição). Dados sobre requisitos como escolaridade específica, condições de elegibilidade, etapas do concurso (além da prova objetiva já referida) e cronograma detalhado não constam no extrato do edital disponibilizado. O candidato deve consultar o edital completo para obter todas as regras aplicáveis às inscrições, exigências de documentação e eventuais fases do certame.

6. Considerações finais

O concurso da Secretaria de Administração Polícia Militar do Estado do Acre para Aluno Oficial Combatente, organizado pela FGV em 2023, apresenta um conteúdo programático amplo e detalhado, com ênfase em disciplinas jurídicas, direitos humanos, legislação militar estadual e conhecimentos básicos de informática, língua portuguesa e raciocínio lógico. A remuneração inicial informada é de R$ 8.129,55, e o edital indica que não houve cobrança de redação/discursiva, com aplicação da prova objetiva em 03/09/2023. Para preparação eficiente, recomenda-se seguir rigorosamente o conteúdo programático do edital e utilizar provas anteriores da FGV como referência. Questões sobre prazos de inscrição, exigências específicas de escolaridade, etapas complementares e critérios de classificação devem ser verificadas no edital completo, pois não constam no resumo fornecido.

Durante a sua preparação, acompanhe eventuais retificações ou documentos complementares no edital e organize um cronograma de estudos que cubra todos os tópicos listados, com atenção especial a Legislação da PMAC e Legislação Especial citadas. Boa preparação!

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