1. Visão Geral

O concurso público da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo do Estado do Maranhão (SEAP/MA) para o cargo de Especialista à Assistência Penitenciária – Especialidade: Assistência Social, organizado pelo CEBRASPE, é voltado a profissionais que atuarão na oferta de atendimento social nas unidades prisionais. A prova objetiva está marcada para 20/12/2026 e o certame não exige prova de redação/discursiva para este cargo. O edital de abertura do certame contém o detalhamento do conteúdo programático, das atribuições e das disciplinas exigidas para a seleção. Dados sobre prazo de inscrição, número de vagas, e critérios de reserva de vagas não constam no edital de abertura fornecido neste contexto.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Especialista à Assistência Penitenciária – Especialidade: Assistência Social possui salário inicial de R$ 3.521,43. As atividades descritas no edital incluem realização de atendimentos individualizados, condução de atendimentos em grupo, acompanhamento e orientação a familiares de presos, integração em equipes multidisciplinares de execução penal e tratamento, além do planejamento, supervisão, avaliação e revisão de atividades de orientação sobre direitos e deveres dos presos. Informações sobre progressão, gratificações, benefícios ou carga horária não constam no trecho do edital disponibilizado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o CEBRASPE. Conhecer o perfil e o estilo de cobrança do CEBRASPE é essencial na preparação: esta banca costuma aplicar questões com alternativas interligadas e com necessidade de atenção ao enunciado. Para quem se prepara para o cargo de Assistência Social, é recomendável priorizar a leitura atenta do conteúdo programático constante no edital, resolver provas anteriores da banca e treinar questões no formato objetivo. Observações específicas sobre critérios de avaliação, pontuação e normas de correção do CEBRASPE deverão ser consultadas no edital e nos anexos oficiais do certame, pois não foram incluídas no resumo fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha um conjunto abrangente de disciplinas. Para Assistência Social, o conteúdo programático inclui fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social; projeto ético-político do serviço social; dimensão investigativa, processual e técnico-operativa do serviço social; legislação específica; políticas sociais; Política Nacional de Saúde Mental; Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD); saúde do trabalhador; exames de saúde ocupacional; políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação; questão social e direitos de cidadania.

Além disso, o edital prevê outras áreas cobradas na seleção: Ética, Cidadania e Direitos Humanos (abrangendo ética e moral, direitos humanos na Constituição, ética e função pública, tratados internacionais, Política Nacional de Direitos Humanos e políticas de segurança pública voltadas a grupos vulneráveis), Noções de Direito Constitucional (organização político-administrativa, direitos e garantias fundamentais, administração pública, aplicabilidade das normas constitucionais e a Constituição de 1988), Noções de Direito Administrativo (administração pública, responsabilidade civil do Estado, poderes da administração, Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, servidores públicos, processo administrativo e atos administrativos), Noções de Informática (antivírus e firewall, planilha eletrônica - Microsoft Excel, sistema operacional e software, teclas de atalho, editor de texto - Microsoft Word e Internet), Língua Portuguesa (coesão textual, estrutura morfossintática, tipos e gêneros textuais, ortografia oficial, compreensão e interpretação de textos, reescrita de frases e parágrafos), Geografia do Maranhão (localização, bacias e características dos rios maranhenses, extrativismo, cultura, parques nacionais, formações vegetais, setor terciário, geomorfologia, agricultura, portos e aeroportos, climas, geografia da população, malha viária e parque industrial) e História do Maranhão (tema histórico regional desde a França Equinocial e a fundação de São Luís até acontecimentos políticos, econômicos e sociais da segunda metade do século XX e início do século XXI, incluindo Balaiada, invasões e batalhas relevantes).

O edital também relaciona Atualidades como conteúdo específico somente para prova discursiva, listando temas como energia, cultura, relações internacionais, sociedade, educação, saúde, transportes, desenvolvimento sustentável e ecologia, política, economia e tecnologia. Como a seleção para este cargo não exige prova discursiva, esses tópicos têm aplicação restrita aos casos em que houver avaliação discursiva prevista em outros anexos do edital.

5. Requisitos para inscrição

O trecho do edital fornecido lista o cargo e seu conteúdo programático, responsabilidades e remuneração, mas não trouxe informações explícitas sobre os requisitos formais para inscrição (por exemplo, escolaridade mínima exigida, documento de comprovação, taxa de inscrição, limites de idade ou requisitos de experiência). Portanto, dados sobre escolaridade exigida, documentação necessária, prazo e valor da taxa de inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado neste contexto e devem ser consultados no edital completo e seus anexos publicados pela banca CEBRASPE.

6. Considerações finais

Este concurso do SEAP/MA para Especialista à Assistência Penitenciária – Especialidade: Assistência Social, organizado pelo CEBRASPE com prova objetiva em 20/12/2026, exige preparação centrada no conteúdo programático detalhado no edital, com ênfase em Serviço Social, legislação e políticas públicas, Ética e Direitos Humanos, conhecimentos regionais (Geografia e História do Maranhão), Noções de Direito e Noções de Informática, além de Língua Portuguesa. O salário inicial informado no edital é de R$ 3.521,43 e as atribuições enfatizam atendimentos individuais e em grupo, acompanhamento familiar, integração em equipes multidisciplinares e ações voltadas à reintegração social dos presos. Para todas as informações que não constam no resumo do edital aqui fornecido — como número de vagas, requisitos formais de escolaridade, prazos de inscrições e benefícios — recomenda-se leitura integral do edital e de seus anexos publicados pela banca organizadora.

Observação final: mantenha foco nas disciplinas-chave do conteúdo programático e em resolução de questões do CEBRASPE para otimizar o desempenho no dia da prova.

Para se preparar e acompanhar todas as atualizações do edital completo do concurso, acesse e personalize seu painel de concurseiro no site https://app.forefy.ai/concurseiro