Concurso Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo do Estado do Maranhão SEAP MA Especialista à Assistência Penitenciária Especialidade Enfermagem

1. Visão Geral

O concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Poder Executivo do Estado do Maranhão (SEAP/MA) informa a realização de certame em 2026 com organização pela banca CEBRASPE. A prova objetiva está prevista para 20/12/2026. O edital indica cargo de Especialista à Assistência Penitenciária com especialidade em Enfermagem. Não há exigência de redação ou prova discursiva para este cargo. Utilize este texto como síntese fiel apenas das informações contidas no edital: dados sobre número de vagas, prazo de inscrições e etapas subsequentes não constam no edital de abertura fornecido no contexto.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial declarado para o cargo de Especialista à Assistência Penitenciária – Especialidade: Enfermagem é de R$ 3.521,43. A descrição das atividades aponta atuação técnica e de coordenação de programas de saúde e higiene dentro das unidades prisionais, com foco em promoção da saúde, prevenção, cuidados contínuos e monitoramento da administração de medicamentos. Também consta a responsabilidade por emitir pareceres técnicos e elaborar relatórios sobre o estado de saúde dos detentos.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o CEBRASPE. Candidatos devem considerar características típicas dessa banca: questões de múltipla escolha com metodologia de pontuação específica e, em outros certames, possibilidade de provas com estilo que privilegia interpretação rigorosa do enunciado. Observando estritamente as informações do edital fornecido, a data da prova objetiva está confirmada em 20/12/2026 e não há redação. Informações detalhadas sobre critérios de pontuação, peso de disciplinas ou número de questões não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático apresenta um amplo conjunto de temas, divididos em blocos específicos. Conhecimentos Específicos incluem, entre outros, assistência de enfermagem a pacientes com alterações de funções; gerenciamento e procedimentos técnicos em enfermagem; atendimento em urgência e emergência; assistência à saúde sexual e reprodutiva da mulher; vigilância epidemiológica; assistência à mulher no climatério e menopausa; agravos relacionados ao trabalho; práticas de biossegurança; assistência à criança sadia e às doenças prevalentes na infância; gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde; controle de infecção hospitalar; Sistema Único de Saúde (SUS); assistência perioperatória; assistência ao recém-nascido; central de material e esterilização; teorias e processo de enfermagem; assistência à gestante, parturiente e puérpera; fundamentos da pesquisa em saúde e enfermagem; e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Além dos conhecimentos específicos, o edital traz blocos sobre Ética, Cidadania e Direitos Humanos (abrangendo ética no setor público, funções públicas, Constituição e tratados internacionais de direitos humanos, direitos humanos na Constituição Federal, políticas nacionais e de segurança pública voltadas a grupos vulneráveis como LGBTQIAPN+, entre outros) e sobre Língua Portuguesa (mecanismos de coesão textual, ortografia oficial, estrutura morfossintática, compreensão e interpretação de textos, reescrita e reconhecimento de tipos e gêneros textuais).

Há ainda conteúdo regional cobrado: Geografia do Maranhão (clima, população, malha viária, localização, bacias hidrográficas genuinamente maranhenses, indústria, geomorfologia, agricultura, portos e aeroportos, parques nacionais, formações vegetais, setor terciário, extrativismo e cultura maranhense) e História do Maranhão (fundação de São Luís, França equinocial, invasões e expulsões, Balaiada, Batalha de Guaxenduba, período imperial e republicano, Revolução de 1930, independência no contexto estadual, Capitães-mores, principais fatos políticos, econômicos e sociais do final do século XX e início do XXI, entre outros tópicos elencados no edital).

O edital também exige Noções de Direito Administrativo (processo e atos administrativos, administração pública, responsabilidade civil do Estado, servidores públicos, poderes da administração, Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa) e Noções de Direito Constitucional (Constituição Federal de 1988, administração pública, organização político-administrativa do Estado, aplicabilidade das normas constitucionais e direitos e garantias fundamentais). Por fim, há Noções de Informática cobrando temas como internet, sistema operacional e software, teclas de atalho, editor de texto (Microsoft Word), planilha eletrônica (Microsoft Excel) e programas antivírus e firewall.

5. Requisitos para inscrição

O edital de abertura, conforme o contexto fornecido, não detalha requisitos formais de escolaridade, documentação exigida, número de vagas, critérios de convocação ou prazos para inscrição. O cargo de Especialista à Assistência Penitenciária – Especialidade: Enfermagem, pelo nome e natureza das atividades descritas, pressupõe formação e habilitação em enfermagem compatível com o exercício da profissão; no entanto, dados específicos sobre escolaridade mínima exigida, registro profissional obrigatório (ex.: COREN) ou demais pré-requisitos não constam no trecho do edital fornecido. Informações sobre etapas do concurso além da prova objetiva (como provas de títulos, exames médicos ou análise documental) não constam no edital de abertura compartilhado.

6. Considerações finais

Este edital do concurso da SEAP/MA oferece oportunidade para profissionais da enfermagem atuarem em ambiente penitenciário com responsabilidades técnicas e de coordenação de políticas de saúde internas. O conteúdo programático é extenso, cobrindo desde conhecimentos técnicos de enfermagem e biossegurança até temas de direito, informática e conteúdos regionais sobre o Maranhão. A prova objetiva tem data definida para 20/12/2026 e a banca é o CEBRASPE. Outros detalhes importantes para a preparação (quantidade de vagas, prazos para inscrição, critérios de avaliação e requisitos formais) não constam no extrato do edital fornecido e devem ser consultados no edital completo e nos canais oficiais da SEAP/MA e do CEBRASPE.