1. Visão Geral

Este artigo reúne, de forma prática e factual, as informações essenciais do edital do concurso da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) para o cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade, organizado pela banca FCC no ano de 2022. A prova objetiva foi aplicada em 17/04/2022. O cargo exige competências técnicas em contabilidade pública e privada, além de conhecimentos em direito administrativo, orçamento público, informática, português, estatística e raciocínio lógico-matemático. O concurso não exigiu redação ou prova discursiva.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade é de R$ 5.728,20. A descrição das atividades aponta para execução e supervisão de tarefas de maior complexidade relacionadas às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, na área de formação, incluindo supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação e execução especializada, ou execução sob supervisão superior.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Conhecer o estilo da FCC é decisivo para a preparação: a banca costuma cobrar interpretação precisa de normas legais, teorias contábeis e temas de legislação aplicada com enunciados objetivos e questões de múltipla escolha. Em razão disso, o candidato deve priorizar leitura atenta de legislações citadas no edital (por exemplo, Leis nº 4.320/1964 e 6.404/1976, LC 101/2000, Lei 11.638/2007, Lei 14.133/2021) e treinar resolução de questões da FCC sobre contabilidade pública, direito administrativo e orçamentário.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é amplo e técnico. As disciplinas e tópicos cobrados são:

  • Administração Financeira e Orçamentária: Constituição Federal de 1988, receita pública, Lei nº 4.320/1964, orçamento público, responsabilidade fiscal, despesa pública, programação e execução orçamentária e financeira, além da Constituição do Estado do Amazonas atualizada.

  • Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Lei nº 4.320/1964, regime orçamentário e contábil (patrimonial), Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição) e campo de aplicação.

  • Contabilidade Geral: Lei nº 6.404/1976 e alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007; patrimônio e variações patrimoniais; notas explicativas; demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente); avaliação de ativos e passivos; normas do CFC; plano de contas e procedimentos de escrituração; elaboração de demonstrações contábeis conforme legislação societária e NBC; estrutura conceitual.

  • Direito Administrativo e de Administração Pública: contrato administrativo, processo administrativo, controle da administração pública, poderes da administração pública, agentes públicos, transparência e acesso à informação, regime jurídico administrativo, ato administrativo, licitação, organização da administração direta e indireta e aspectos específicos da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

  • Língua Portuguesa: domínio de mecanismos de coesão textual; pronomes; redação; emprego da acentuação gráfica; tempos e modos verbais; adequação do formato do texto ao gênero; adequação da linguagem ao tipo de documento; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; emprego dos sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; domínio da ortografia oficial; morfossintaxe.

  • Noções de Estatística: medidas de dispersão; medidas de tendência central; leitura e interpretação de gráficos e tabelas.

  • Noções de Informática: conceitos básicos de utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos; noções de segurança da informação; computação em nuvem; conceitos e utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10; organização, compactação e gerenciamento de arquivos e programas em ambientes compartilhados; aplicativos de edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 2010 ou superior); navegadores e correio eletrônico (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer, Edge, Notes SmartCloud, Verse e Outlook Express); noções de internet, intranet e redes; sítios de busca.

  • Orçamento Público: controle interno e externo da administração pública; orçamento de desempenho e orçamento-programa; princípios orçamentários; orçamento de base zero; elementos do orçamento tradicional; anexos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição); Lei nº 10.520/2002; plano de contas aplicado ao setor público; Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª edição); Lei nº 14.133/2021; Decreto-Lei nº 200/1967; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 4.320/1964; Constituição Federal de 1988.

  • Raciocínio Lógico-Matemático: compreensão e elaboração da lógica de situações, estrutura lógica de relações entre entidades, dedução de informações a partir de hipóteses e avaliação de condições lógicas. (O edital apresenta tópicos gerais sobre estrutura lógica e dedução.)

Cada um desses blocos exige leitura das normas citadas e prática de exercícios voltados para a aplicação das teorias contábeis e de direito administrativo em situações práticas.

5. Requisitos para inscrição

O edital forneceu a descrição do cargo e as atribuições, bem como a banca e a data da prova objetiva. Informações específicas sobre requisitos de escolaridade, documentação exigida para inscrição, prazos de inscrição, número de vagas e critérios de avaliação não constam no resumo do edital apresentado aqui. Assim, dados sobre exigência de escolaridade mínima, número de vagas, prazo de inscrições, taxa de inscrição e etapas posteriores ao exame objetivo não constam no edital de abertura neste briefing e devem ser conferidos no edital completo.

6. Considerações finais

Para candidatos interessados no cargo de Técnico em Gestão Procuratorial - Especialidade Contabilidade da PGE-AM, a preparação deve ser orientada pelo conteúdo programático detalhado no edital, com ênfase nas legislações citadas (Lei 4.320/1964, LC 101/2000, Lei 6.404/1976 e alterações, Lei 14.133/2021), no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Dado que a banca foi a FCC, recomenda-se treinar questões dessa banca sobre temas orçamentários, contábeis e de direito administrativo, além de revisar Português, Informática e Raciocínio Lógico. Consulte o edital completo para confirmar informações ausentes neste resumo.

A seguir, perguntas frequentes que reúnem dúvidas factuais extraídas do próprio conteúdo do edital disponibilizado.