1. Visão Geral

Este é um guia detalhado e estritamente baseado no edital do concurso da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) organizado pela FCC em 2022 para o cargo de Analista Procuratorial. A prova objetiva ocorreu em 17/04/2022 e o certame não exigiu prova de redação ou discursiva. O cargo destina-se a atividades de natureza jurídica, com atribuições de supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação e execução especializada, especialmente em apoio aos Procuradores do Estado.

Neste artigo você encontrará resumo das principais informações do edital, detalhes sobre remuneração, implicações da banca na preparação, conteúdo programático por disciplina, requisitos para inscrição e esclarecimentos práticos para a preparação focada no cargo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista Procuratorial é de R$ 7.338,30. O cargo envolve atividades que demandam conhecimentos jurídicos, com grau de maior complexidade e prestação de apoio às atividades dos Procuradores do Estado. As atividades descritas no edital incluem supervisão, planejamento, coordenação, pesquisa, controle, análise, interpretação, planejamento e execução especializada, ou execução sob supervisão em trabalhos relativos às atribuições da Procuradoria-Geral do Estado.

O edital não traz informações adicionais sobre progressão, gratificações ou benefícios, portanto tais dados não constam no edital de abertura e devem ser consultados em normas suplementares ou no órgão responsável.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Saber que a FCC é a banca permite ao candidato direcionar a preparação: estudar padrões de cobrança, estilo de questões e nível de profundidade típicos da banca em provas anteriores. A FCC costuma cobrar conteúdo programático com enunciados objetivos e costuma exigir conhecimento prático e doutrinário preciso, além de interpretação rigorosa de dispositivos legais.

O edital informa a data da prova objetiva (17/04/2022), o que é importante para análise de provas anteriores da mesma banca e do mesmo cargo, possibilitando montagem de cronograma de estudos e resolução de exames passados por disciplina. O edital também declara que não houve redação/discursiva neste certame.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital para Analista Procuratorial é amplo e abrange majoritariamente ramos do Direito, além de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Estatística e Raciocínio Lógico-Matemático. Abaixo, síntese das disciplinas e tópicos expressamente listados no edital:

  • Direito Administrativo: bens públicos; poderes da Administração Pública; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018); responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado; Lei Estadual nº 2.794/2003; organização da Administração Direta e Indireta; Lei nº 14.133/2021; controle da Administração Pública no Brasil; consórcios públicos; contrato administrativo; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); poderes e deveres dos administradores públicos; convênios; agentes públicos; paraestatais e entes de colaboração; regime jurídico administrativo; acesso a informações (Lei nº 12.527/2011); licitação; uso e abuso do poder; órgãos públicos; improbidade administrativa; proteção de dados pessoais na Administração Pública; transparência e acesso à informação; Lei Estadual nº 1.762/1986 e alterações; intervenção do Estado na propriedade; parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014); Procuradoria Geral do Estado do Amazonas; Lei Orgânica da PGE/AM (Lei estadual nº 1.639/1983); ato administrativo; atuação do Estado no domínio econômico; processo administrativo; serviços públicos.

  • Direito Civil: direito das obrigações; direito real à aquisição; direito das coisas; pessoa natural; propriedade resolúvel; domicílio civil; direitos reais; vícios redibitórios e evicção; propriedade fiduciária; propriedade; bens públicos; condomínio edilício; direitos reais sobre coisa alheia; responsabilidade civil; negócio jurídico; direitos de vizinhança; sucessão; condomínio geral; posse; pessoa jurídica; garantias reais (direitos reais em garantia).

  • Direito Constitucional: repercussão geral; controle de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais; direitos e garantias fundamentais; ordem social; Poder Judiciário; processo legislativo; das funções essenciais à Justiça; administração pública; organização político-administrativa; forma federativa de Estado; federação brasileira; constituição estadual e seus elementos; órgãos e competência; modalidades e efeitos das decisões no controle de constitucionalidade; Poder Executivo; Poder Legislativo; súmula vinculante; modalidades e mecanismos de controle.

  • Direito do Trabalho: sucessão de empregadores; profissões regulamentadas; alteração do contrato de trabalho; princípios e fontes do direito do trabalho; terceirização e flexibilização; súmulas vinculantes do STF relativas ao Direito do Trabalho; salário e remuneração; grupo econômico; contrato individual de trabalho; representação dos empregados; rescisão do contrato; equiparação salarial; direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988); salário mínimo; súmulas do TST; suspensão e interrupção do contrato; hierarquia das fontes do Direito do Trabalho; teletrabalho (Lei nº 13.467/2017); transferência; duração do trabalho; responsabilidade solidária por créditos trabalhistas; renúncia e transação; direito coletivo do trabalho; proteção ao trabalho da mulher; comissões de conciliação prévia; FGTS; estabilidade e garantias provisórias; dano moral nas relações de trabalho; aviso prévio; prescrição e decadência; relação de trabalho e relação de emprego; direito de greve; férias; turnos ininterruptos de revezamento; segurança e medicina do trabalho; sujeitos do contrato de trabalho.

  • Direito Financeiro: Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19); guerra fiscal; crédito público; finanças públicas; orçamento na Constituição Federal; receitas públicas; despesas públicas; normas gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964); responsabilidade fiscal; federalismo fiscal e repartição de receitas; dos orçamentos; regime de recuperação fiscal dos Estados e DF; fiscalização financeira e orçamentária; relações entre Direito Financeiro e outros ramos.

  • Direito Processual Civil: amicus curiae; meios alternativos de solução de conflitos; recursos e meios de impugnação; processo; embargos à execução; tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas; súmula vinculante; ação; suspensão e extinção do processo de execução; sujeitos do processo; mandado de segurança individual e coletivo; jurisdição; Ministério Público; procedimento; precedentes; ação civil pública; preclusão; normas de Direito Processual Civil; recursos nos Tribunais Superiores; habeas data e mandado de injunção; repercussão geral; processo coletivo; tutela provisória; competência; defesas do devedor e de terceiros na execução; provas; intervenção de terceiros; processo de execução; processo nos tribunais; advocacia pública; litisconsórcio; cumprimento de sentença; juiz e auxiliares; procedimento comum; assistência; Novo CPC (Lei nº 13.105/2015).

  • Direito Tributário: administração tributária; Sistema Tributário Nacional; fontes do direito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário; exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário; tributos; obrigação tributária; Código Tributário Nacional; crédito tributário e lançamento; princípios gerais; processo tributário; pagamento indevido; decadência e prescrição; responsabilidade tributária; impostos dos Estados e DF; legislação tributária; atualização do crédito tributário; tributos em espécie.

  • Língua Portuguesa: domínio de coesão textual; pronomes; acentuação gráfica; emprego de tempos e modos verbais; adequação do formato do texto ao gênero; adequação da linguagem ao tipo de documento; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; ortografia oficial; morfossintaxe; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

  • Noções de Estatística: leitura e interpretação de gráficos e tabelas (histogramas, setores, infográficos); medidas de dispersão; medidas de tendência central.

  • Noções de Informática: conceitos básicos de tecnologias, ferramentas e aplicativos; segurança da informação; computação em nuvem; conceitos de sistemas operacionais Windows 7 e 10; organização, compactação e gerenciamento de informações em ambientes compartilhados; edição de textos, planilhas e apresentações na suíte Microsoft Office 2010 ou superior; ferramentas de navegação (Chrome, Firefox, Internet Explorer, Edge) e correio eletrônico (Notes SmartCloud, Verse, Outlook Express); noções de internet, intranet e redes; sítios de busca e pesquisa na Internet.

  • Raciocínio Lógico-Matemático: compreensão e elaboração da lógica de situações por meio da estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações a partir de hipóteses; compreensão do processo lógico que conduz a conclusões determinadas a partir de um conjunto de hipóteses.

5. Requisitos para inscrição

O edital não traz no resumo fornecido pelo usuário informações sobre requisitos de escolaridade, idade, taxas de inscrição, prazo de inscrições ou documentação exigida. Essas informações não constam no trecho do edital disponibilizado e portanto não podem ser inventadas. Recomenda-se ao candidato consultar o edital completo para verificação de requisitos específicos, fases do concurso, critérios de classificação, documentação necessária, isenções e condições de participação.

6. Considerações finais

O concurso da PGE-AM para Analista Procuratorial (FCC — 2022) apresenta um conteúdo programático extenso e essencialmente jurídico, com tópicos que exigem leitura normativa e atualização doutrinária e jurisprudencial nas áreas indicadas. A remuneração inicial divulgada é de R$ 7.338,30 e a prova objetiva foi aplicada em 17/04/2022; não houve redação/discursiva neste certame.

Para organizar a preparação, priorize as disciplinas com maior peso nas provas da FCC e monte um plano de estudos que integre leitura de legislação citada no edital (por exemplo, Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018, Lei nº 12.527/2011, Lei nº 13.019/2014, Lei nº 12.846/2013, Lei nº 13.105/2015 e Lei nº 4.320/1964), além de revisão de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Estatística e Raciocínio Lógico. Consulte o edital completo e publicações oficiais da PGE-AM para confirmar detalhes que não constam neste resumo.

Se você deseja acompanhar atualizações e montar um painel de estudo personalizado, use o painel do concurseiro do Forefy para monitorar o edital e organizar seu cronograma.

Prepare-se com foco nas disciplinas do conteúdo programático e boa sorte nos estudos. Visite o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro para acompanhar o edital completo e organizar sua preparação.