1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal Passo de Torres/SC para o cargo de Fiscal de Obras, organizado pela banca LEGALLE, tem prova objetiva marcada para 13/06/2026. O certame é referente ao ano de 2026. A seleção não exige prova de redação ou discursiva, conforme o edital de abertura. O cargo de Fiscal de Obras abrange fiscalização do cumprimento da legislação municipal sobre obras, edificações e posturas, incluindo vistorias, leitura de projetos, conferência de medidas, cálculos de área, autuações, notificações, embargos e aplicação de multas, além de ações de fiscalização em atividades comerciais e ambulantes em logradouros públicos.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para Fiscal de Obras é de R$ 3.108,07. As atividades descritas no edital apontam para um cargo de natureza fiscal e de inspeção técnica municipal, com competências que envolvem vistoria e fiscalização, leitura e análise de projetos, aplicação de sanções administrativas (autuações, notificações, embargos e multas) e orientação de contribuintes. O edital não traz informações adicionais sobre jornada de trabalho, benefícios, progressão funcional ou regime jurídico (estatutário/CLT); esses dados sobre jornada e regime não constam no edital de abertura.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada é a LEGALLE. Conhecer o estilo e o padrão de cobrança da LEGALLE é importante para a preparação: estude provas anteriores aplicadas pela banca para entender o nível de cobrança, a formatação das questões e o tempo destinado à resolução. O edital menciona que a prova objetiva ocorrerá em 13/06/2026; consulte o conteúdo programático e a distribuição de questões (quando divulgada pela banca no próprio edital) para priorizar disciplinas. Dados sobre número de questões por disciplina, critérios de desempate, pontuação mínima para classificação ou etapas subsequentes não constam no resumo do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital está organizado em blocos temáticos. Para Atualidades, são cobrados temas como Mundo Contemporâneo, Município e Estado, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sociedade, Cultura, Tecnologia e Atualidades e Brasil. Em Conhecimentos Específicos para Fiscal de Obras, o programa inclui: vistoria, inspeção e manutenção predial; noções de geometria espacial; hidráulica e mecânica dos fluídos; ética no serviço público; geometria plana; esgotamento sanitário; atribuições do cargo; resistência dos materiais e análise de esforços; custos e planejamento de obras; circunferência e círculo; projeto e execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio; pavimentação urbana; Lei Municipal n° 07/2011 (Código de Obras do Município); projetos de obras civis; construção civil; e topografia. O bloco de Legislação traz a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Orgânica do Município (todos os artigos). Em Língua Portuguesa, o conteúdo contempla aspectos linguísticos, léxico e leitura e compreensão de textos. Em Matemática, o edital aponta Análise Combinatória, equações e sistemas de 1º grau, matemática financeira, sistema de medidas, geometria plana, conjuntos numéricos, razões e proporções, estatística, operações fundamentais e sequências numéricas.

5. Requisitos para inscrição

O edital divulgado contém as informações sobre o cargo, remuneração, data da prova e conteúdo programático. Dados sobre requisitos formais para inscrição (nível de escolaridade exigido, documentação necessária, prazo e data de início das inscrições, taxa de inscrição, critérios de isenção, e limites de idade ou condições especiais para candidatos com deficiência) não constam no resumo do edital fornecido. Recomenda-se consultar o edital de abertura completo e o site da banca LEGALLE ou da Prefeitura para obter essas informações oficiais antes de se inscrever.

6. Considerações finais

O concurso da Prefeitura Municipal Passo de Torres/SC para Fiscal de Obras exige preparação direcionada: foque nos Conhecimentos Específicos listados pelo edital, em Legislação (Constituição Federal, Lei de Improbidade e Lei Orgânica do Município) e nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática descritas. Aproveite o tempo até a prova objetiva em 13/06/2026 para: revisar a Lei Municipal n° 07/2011 (Código de Obras do Município) e as atribuições do cargo; praticar resolução de questões da banca LEGALLE; consolidar tópicos técnicos como resistência dos materiais, topografia, instalações hidrossanitárias e projetos de obras; e manter atualização em temas de Atualidades pertinentes ao município, Brasil e meio ambiente. Dados específicos sobre inscrições, número de vagas, provas práticas, tempo de prova e demais etapas não constam no resumo do edital fornecido; consulte o edital completo para essas informações.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • P: Qual é a data da prova objetiva?
    A: A prova objetiva está marcada para 13/06/2026.

  • P: Qual é a banca organizadora do concurso?
    A: A banca organizadora é a LEGALLE.

  • P: Qual o cargo e salário inicial oferecido?
    A: Cargo: Fiscal de Obras. Salário inicial: R$ 3.108,07.

  • P: O concurso exige redação ou prova discursiva?
    A: Não. O edital informa que não há redação/discursiva.

  • P: Quais são as principais atribuições do Fiscal de Obras segundo o edital?
    A: Fiscalizar cumprimento da legislação municipal sobre obras e edificações e posturas; realizar vistorias, ler projetos, conferir medidas, calcular áreas, autuar, notificar, embargar e aplicar multas; fiscalizar atividades comerciais e ambulantes e orientar contribuintes.

  • P: Quais matérias compõem os Conhecimentos Específicos?
    A: Vistoria, inspeção e manutenção predial; noções de geometria espacial; hidráulica e mecânica dos fluídos; ética no serviço público; geometria plana; esgotamento sanitário; atribuições do cargo; resistência dos materiais e análise de esforços; custos e planejamento de obras; circunferência e círculo; projeto e execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio; pavimentação urbana; Lei Municipal n° 07/2011 (Código de Obras); projetos de obras civis; construção civil; topografia.

  • P: Quais legislações são cobradas no edital?
    A: Constituição Federal de 1988; Lei Federal n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei Orgânica do Município (todos os artigos).

  • P: Que tópicos em Língua Portuguesa constam no edital?
    A: Aspectos linguísticos, léxico e leitura e compreensão de textos.

  • P: Quais conteúdos de Matemática serão cobrados?
    A: Análise Combinatória; equações e funções de 1º grau e sistemas de 1º grau; matemática financeira; sistema de medidas; geometria plana; conjuntos numéricos; razões e proporções; estatística; operações fundamentais; sequências numéricas.

  • P: Onde consultar informações sobre requisitos de inscrição e prazos?
    A: O resumo do edital fornecido não contém dados sobre requisitos formais, prazos de inscrição, taxa ou documentação. É necessário consultar o edital de abertura completo e os canais oficiais da LEGALLE e da Prefeitura Municipal Passo de Torres/SC.