1. Visão Geral
O concurso da Prefeitura do Município de Nova Santa Rita, organizado pela Fundação FAFIPA, tem como um dos cargos ofertados o de Fiscal Tributário. O certame ocorre em 2026 e a prova objetiva está marcada para 13/09/2026. A seleção não exige prova de redação ou discursiva. Este artigo reúne, de forma prática e organizada, todas as informações do edital relativas ao cargo de Fiscal Tributário, ao conteúdo programático exigido, à banca e aos pontos essenciais para a preparação dos candidatos interessados.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado no edital para o cargo de Fiscal Tributário é de R$ 4.163,30. As atividades descritas no edital destacam caráter técnico-fiscal e de atendimento ao contribuinte: instruir sobre o cumprimento da legislação tributária; coletar, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à fiscalização externa; cadastrar contribuintes; realizar lançamento, cobrança e controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e autenticidade de livros e registros fiscais; e conferir registros de pagamento dos tributos. Essas atribuições indicam rotina de campo e atendimento, além de responsabilidades relacionadas à formalização e ao controle tributário municipal.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca organizadora é a Fundação FAFIPA. Conhecer o estilo da FAFIPA é importante para planejar estudos: a banca define formato das questões, nível de profundidade e critérios de pontuação. No entanto, o edital disponibilizado apenas informa a banca; detalhes sobre número de questões por disciplina, pesos e critérios de desempate não constam no resumo do edital aqui apresentado. Candidatos devem consultar o edital completo da Fundação FAFIPA para confirmar esses pontos e buscar provas anteriores da banca para familiarização com a linguagem e o grau de cobrança.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático para o cargo está dividido em Conhecimentos Específicos, Legislação, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. Em Conhecimentos Específicos constam: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal, Direito Tributário e Noções de Direito Civil. Na seção de Legislação, o edital lista várias leis e trechos específicos: Constituição Federal; Lei n.º 4.657/1942 (LINDB, artigos 20 ao 30); Lei n.º 13.709/2018 (LGPD, Capítulo IV); Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei n.º 8.069/1990 (ECA); Lei n.º 8.429/1992 e Lei n.º 14.230/2021 (Improbidade Administrativa); e Lei n.º 10.048/2000 (prioridade de atendimento). Em Língua Portuguesa, os tópicos incluem coesão e coerência textual, regências verbal e nominal, ortografia oficial, variações linguísticas, análise e interpretação de texto, emprego do que e do se, concordâncias nominal e verbal, gêneros e tipologias textuais, crase, Literatura Brasileira, funções da linguagem, semântica, uso dos porquês, classes de palavras, funções sintáticas, sintaxe e pontuação. Em Raciocínio Lógico o conteúdo abrange operações entre conjuntos, funções, múltiplos e divisores, MMC e MDC, geometria analítica, operações fundamentais, geometria plana e espacial, relações, intervalos reais, comparações e arredondamentos, números reais, conjuntos, regra de três simples e composta, grandezas diretamente e inversamente proporcionais, proposições lógicas simples e compostas, sistemas lineares e sequência de números, figuras e letras.
5. Requisitos para inscrição
O resumo do edital fornecido contém informações sobre o cargo, remuneração, conteúdo e banca, mas não detalha requisitos de escolaridade, documentos necessários, prazos e taxa de inscrição. Dessa forma, dados sobre escolaridade mínima exigida, prazo de inscrições, valor da taxa e procedimentos para inscrição não constam no edital de abertura apresentado aqui. Recomenda-se que o candidato consulte o edital completo da Prefeitura do Município de Nova Santa Rita e as orientações da Fundação FAFIPA para confirmar requisitos formais antes de realizar a inscrição.
6. Considerações finais
O cargo de Fiscal Tributário exige preparação multidisciplinar: conhecimentos jurídicos e tributários, domínio da legislação aplicada, boa capacidade de interpretação de textos e raciocínio lógico adequado para cálculos e análise de registros. A remuneração inicial está claramente informada, assim como a data da prova objetiva (13/09/2026) e a banca (Fundação FAFIPA). Informações complementares e detalhamentos processuais devem ser conferidos no edital completo e nos comunicados oficiais da Prefeitura e da banca. Organize um cronograma de estudos cobrindo as disciplinas listadas no conteúdo programático e priorize o estudo das leis e do Código Tributário Municipal, além do treino com questões objetivas para acostumar-se ao estilo da FAFIPA.
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