Key Takeaways

  • Concurso da Prefeitura Municipal Passo de Torres/SC para Fiscal de Tributos com prova objetiva em 13/06/2026 organizada pela LEGALLE.
  • Salário inicial de R$ 3.108,07 e conteúdo programático amplo incluindo Conhecimentos Específicos, Legislação, Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades.
  • Conteúdos essenciais: Lei Orgânica do Município, Código Tributário Municipal (Lei nº 167/1995), CF/88 (Título VI), LC 101/2000, LC 116/2003, Lei 6.830/1980 e legislações recentes como EC 132/2023 e LC 199/2023.

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal Passo de Torres/SC para o cargo de Fiscal de Tributos tem banca organizadora LEGALLE e prova objetiva marcada para 13/06/2026. Não há exigência de prova de redação/discursiva. O edital de abertura lista um conteúdo programático detalhado que abrange Atualidades, Conhecimentos Específicos, Legislação, Língua Portuguesa e Matemática. Atribuições do cargo incluem fiscalização tributária municipal, orientação aos contribuintes, exame de livros fiscais, expedição de autuações e guias, avaliação de imóveis e auxílio a órgãos estaduais e federais dentro da área de atuação.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 3.108,07. O cargo de Fiscal de Tributos desempenha funções típicas de fiscalização e arrecadação tributária municipal, envolvendo atividades técnicas e administrativas como examinar escrituração contábil, fiscalizar pagamentos de tributos municipais, expedir autuações e intimações, proceder à avaliação de imóveis urbanos e rurais e expedir guias de recolhimento. O edital não detalha jornada de trabalho, regime jurídico ou benefícios; dados sobre esses aspectos não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame é a LEGALLE. Conhecer as peculiaridades da banca é importante: estilos de enunciado, grau de profundidade exigido e o formato das questões podem impactar a preparação. O edital indica prova objetiva em data definida, mas não traz informações adicionais sobre número de questões, peso por disciplina, critérios de desempate ou etapas subsequentes; essas informações não constam no resumo do edital fornecido. Recomenda-se ao candidato revisar provas anteriores da LEGALLE quando disponíveis para ajustar tempo de resolução e padrões de resposta.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático é abrangente e fragmentado em grandes blocos:

  • Atualidades: mundo contemporâneo, município e estado, meio ambiente e sustentabilidade, sociedade, cultura, tecnologia e atualidades, e Brasil. Esse segmento exige acompanhamento de temas atuais relevantes ao contexto social, político e ambiental.

  • Conhecimentos Específicos: inclui Ética no Serviço Público; Lei Federal n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); Lei Complementar nº 101/2000 (todos os artigos); Constituição Federal de 1988 — Título VI (Da Tributação e do Orçamento) e disposições sobre Política Urbana (arts. 182/183); Lei Municipal nº 167/1995 (Código Tributário Municipal); Atribuições do cargo; Lei Complementar nº 116/2003 (ISS); Lei Federal n.º 6.830/1980 (Execuções Fiscais); Simples Nacional; temas de Administração Pública; Receita e Despesa Pública; REDESIM (Lei Federal nº 11.598/2007); Lei Federal nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional); Direito Tributário; Emenda Constitucional nº 132/2023; Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — Título III (Dos Embargos à Execução); Lei Complementar nº 199/2023 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias).

  • Legislação: Lei Federal n.º 8.429/1992, Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica do Município (todos os artigos). Observe que a Lei de Improbidade aparece também em Conhecimentos Específicos; o candidato deve estudar ambos os cortes legais conforme o edital.

  • Língua Portuguesa: aspectos linguísticos, léxico, leitura e compreensão de textos. Foco em interpretação, vocabulário e domínio da norma para compreensão de enunciados técnicos.

  • Matemática: análise combinatória; equações e funções do 1º grau (uma incógnita) e sistemas do 1º grau (duas incógnitas); matemática financeira; sistema de medidas; geometria plana; conjuntos numéricos; razões e proporções; estatística; operações fundamentais; sequências numéricas. Estes tópicos habilitam o candidato a resolver questões envolvendo cálculos aplicados à rotina fiscal.

Cada bloco exige estratégia própria: atualizar-se para Atualidades; dominar legislação municipal e federal em Conhecimentos Específicos; praticar interpretação textual e exercícios de Matemática de diferentes níveis. O edital não traz o detalhamento exato de pesos ou número de questões por disciplina.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações explícitas sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo, escolaridade mínima, idade, titulação exigida, documentos necessários, taxas de inscrição ou prazo de inscrições). Assim, dados sobre requisitos para inscrição e procedimentos específicos não constam no edital de abertura disponibilizado neste resumo. O candidato deve consultar o edital completo publicado pela Prefeitura Municipal de Passo de Torres/SC e pela banca LEGALLE para detalhes sobre requisitos, lotação de vagas, cronograma de inscrições, isenções e demais instruções.

6. Considerações finais

O certame para Fiscal de Tributos da Prefeitura Municipal Passo de Torres/SC apresenta um conteúdo programático robusto e centrado em legislação tributária, finanças públicas e competências técnicas do cargo, além de áreas de apoio como língua portuguesa e matemática. A data da prova objetiva está definida (13/06/2026) e a organização ficará a cargo da LEGALLE. Salário inicial: R$ 3.108,07. Informações operacionais complementares — como número de vagas, requisitos formais, taxa e período de inscrições, número de questões e critérios de classificação — não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultadas no edital completo.

Preparação recomendada (orientativa, com base no conteúdo programático): planejar revisão das leis citadas (CF/88 — Título VI; LC 101/2000; LC 116/2003; Lei nº 6.830/1980; Lei nº 5.172/1966; Lei Municipal nº 167/1995; LC 199/2023; EC 132/2023), treinar interpretação textual e resolução de exercícios de matemática descritos no edital e acompanhar atualidades relevantes sobre Brasil, meio ambiente e gestão municipal.

Para acompanhamento detalhado do cronograma, publicações oficiais e recursos do edital, consulte o documento oficial do certame e a página da banca LEGALLE.

Prepare-se com foco nos tópicos listados e adapte seu plano de estudo ao padrão de questões da banca.

Ao final, lembre-se de verificar o edital completo para informações que não constam neste resumo.

Para facilitar seu acompanhamento, use o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro