1. Visão Geral
O concurso da Prefeitura Municipal de Passo de Torres (SC) para o cargo de Contador, organizado pela banca LEGALLE, tem como referência o certame de 2026. A prova objetiva está prevista para 13/06/2026. O cargo não exige prova de redação ou discursiva. O contador atuará nas áreas Financeira, Econômica e Patrimonial do município, com atribuições que contemplam a elaboração de demonstrações contábeis, estudo dos componentes do patrimônio monetário e recomendações para solução de problemas financeiros, além de interpretação de prazos e obrigações fiscais.
Este guia resume, com base estrita no edital, os pontos essenciais para candidatos que desejam se preparar de forma eficiente: estrutura do conteúdo programático, requisitos e implicações práticas para a preparação.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial divulgado no edital é de R$ 6.950,22. O exercício do cargo envolve responsabilidades técnicas próprias da contabilidade pública: demonstrações contábeis, controle patrimonial, interpretação de normas fiscais e acompanhamento de prazos de obrigações tributárias e administrativas. O profissional deve manter-se atualizado quanto à legislação aplicável ao patrimônio e finanças públicas, incluindo normas federais, complementares, municipais e manuais técnicos citados no conteúdo programático.
Dados sobre jornada de trabalho, benefícios e regime jurídico do cargo não constam no edital de abertura fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca responsável é a LEGALLE. Conhecer o estilo da banca é essencial para orientar estudos: questões objetivas costumam seguir padrões de formulação, níveis de detalhe e cobrança específicos que impactam a estratégia de resolução e revisão. Recomenda-se ao candidato consultar provas anteriores da LEGALLE, quando disponíveis, para calibrar tempo de prova e identificar tipos de enunciados mais recorrentes.
Informações sobre critérios de desempate, disciplina de prova por peso ou número de questões por matéria não constam no trecho do edital fornecido.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O edital traz um conteúdo programático extenso e técnico, dividido em blocos temáticos. Para uma preparação organizada, segmente o estudo por grandes áreas:
Atualidades: Mundo Contemporâneo; Município e Estado; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Sociedade, Cultura, Tecnologia e Atualidades; Brasil.
Conhecimentos Específicos (contabilidade e finanças públicas): Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Ética no Serviço Público; Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); PAD (Processo Administrativo Disciplinar); Balanço no Setor Público; Controle Patrimonial; SIOPS; Constituição Federal; Lei Municipal nº 167/1995 (Código Tributário Municipal); Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª Edição; Lei Federal nº 4.320/1964; atribuições do cargo; noções de custos; prestação de contas ao TCE e TCU - SIOPE; Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e IS e alterações na legislação tributária); Lei Complementar nº 116/2003 (ISS); planejamento e orçamento no setor público; NBC PG 01 e NBC PG 300 (Código de Ética Profissional do Contador); NBC TSP do Setor Público (TSP 1 a 34); noções sobre o SIAFIC; contabilidade aplicada ao setor público; Lei Federal nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) e Emenda Constitucional nº 132/2023; IRRF dos Municípios (IN RFB nº 1.234/2012); Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs (00 a 16); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição; Lei Complementar nº 199/2023 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias); entre outros.
Legislação específica: Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município (todos os artigos).
Língua Portuguesa: aspectos linguísticos; léxico; leitura e compreensão de textos.
Matemática: matemática financeira; sistema de medidas; geometria espacial; matriz, determinante e sistemas lineares; geometria plana; conjuntos numéricos; equações e funções de 1º e 2º grau e sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas; razões e proporções; estatística; operações fundamentais; sequências numéricas.
Devido ao volume e à especificidade das normas (MDF, MCASP, NBC TSP, IPCs, leis complementares e manuais), priorize leitura e entendimento prático das normas, resolva questões aplicadas ao setor público e atualize-se em leis recentes mencionadas explicitamente no edital, como as Leis Complementares nº 214/2025 e 199/2023.
5. Requisitos para inscrição
O edital indica apenas o cargo e o conteúdo programático; informações detalhadas sobre requisitos de escolaridade, documentação necessária, taxa de inscrição, prazo de inscrições, critérios de elegibilidade e etapas do concurso não constam no contexto fornecido. De acordo com a descrição das atividades, supõe-se que o cargo demande formação compatível com a carreira contábil, mas o edital de abertura com requisitos formais não foi incluído neste resumo. Portanto, os candidatos devem consultar o edital completo e o site da banca LEGALLE ou o portal da Prefeitura de Passo de Torres para confirmar requisitos como escolaridade, registro profissional (ex.: CRC), prazos e demais condições.
6. Considerações finais
O edital para Contador na Prefeitura de Passo de Torres/SC apresenta um conteúdo programático amplo e técnico, com destaque para normas de contabilidade aplicada ao setor público, legislação tributária, manuais e normas específicas (MDF, MCASP, NBC TSP, IPCs) e temas de atualidades, língua portuguesa e matemática. Salário inicial informado: R$ 6.950,22. A prova objetiva será realizada em 13/06/2026 e a banca organizadora é a LEGALLE. Não haverá prova de redação/discursiva para este cargo, segundo o edital disponibilizado.
Para organizar a preparação: estruture o cronograma priorizando Conhecimentos Específicos e Legislação, faça leituras dirigidas dos manuais e leis citadas, pratique com provas anteriores da LEGALLE (quando disponíveis) e mantenha revisão constante de atualidades e língua portuguesa.