Key Takeaways

  • Concurso da Prefeitura Municipal de Viana/ES com banca CONSULPLAN e prova objetiva em 08/02/2026.
  • Cargo: Auditor de Controle Interno - Direito, com salário inicial de R$ 4.075,50 e atribuições de controle interno da gestão municipal.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo Auditoria Governamental, Direitos (Administrativo, Civil, Constitucional e Tributário), Legislação Municipal, Controle da Administração Pública, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico Matemático.

1. Visão Geral

O edital do concurso da Prefeitura Municipal de Viana/ES para o cargo de Auditor de Controle Interno - Direito, organizado pela CONSULPLAN, prevê prova objetiva em 08/02/2026. O cargo tem como foco a realização de atividades de controle interno da gestão municipal por meio de mecanismos que garantam a aplicação de recursos públicos em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação vigente. O certame não exige prova de redação/discursiva, conforme os dados do edital. Informações sobre número de vagas, prazo de inscrições, taxa de inscrição e demais datas não constam no edital de abertura nos dados fornecidos.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para Auditor de Controle Interno - Direito é de R$ 4.075,50. A natureza do cargo envolve controle interno da administração municipal, com atuação voltada à fiscalização da aplicação dos recursos públicos, observância dos princípios da administração e conformidade com a legislação. A descrição das atividades no edital destaca a realização de atividades de controle interno da gestão municipal por meio de mecanismos que garantam a aplicação de recursos públicos em conformidade com os princípios da administração pública e em conformidade com a legislação vigente. Dados sobre adicionais, benefícios ou carga horária não constam no resumo do edital fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo de cobrança da CONSULPLAN é essencial: tendências de formulação de questões, níveis de aprofundamento em disciplinas jurídicas e a distribuição de conteúdos podem orientar o plano de estudos. Como o certame tem data de prova objetiva fixada para 08/02/2026, a preparação deve priorizar o domínio das disciplinas jurídicas e as matérias específicas de controle interno e auditoria governamental. O edital não traz no resumo informações sobre o número de questões, peso por disciplina ou critérios de desempate; esses detalhes devem ser consultados no edital completo publicado pela organizadora.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático exigido é amplo e técnico, cobrindo áreas de auditoria, administração pública, controle, diversos ramos do Direito, legislação municipal e conhecimentos básicos. As linhas gerais listadas no edital incluem:

  • Auditoria Governamental: programas e relatórios de auditoria, auditoria interna e externa, conceito e definição de auditoria, Título VI da Constituição (Tributação e Orçamento) e normas de auditoria.
  • Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata: licitações e contratos administrativos, Constituição Federal de 1988, organização administrativa, processo administrativo (Lei nº 9.784/1999), LGPD (Lei nº 13.709/2018), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e lei de improbidade administrativa.
  • Controle da Administração Pública: controle interno e controladoria, sistemas e planejamento do controle interno municipal, instrumentos de transparência pública, identificação de recursos federais transferidos ao município, relação com tribunais de contas e principais irregularidades em programas de governo.
  • Direito Administrativo: princípios, domínio público, poderes e deveres do administrador, agentes públicos, organização da administração, improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), atos administrativos, processo administrativo, jurisprudência e deliberações dos Tribunais de Contas do ES e da União, desapropriação e serviços públicos.
  • Direito Civil: fatos e atos jurídicos, negócios jurídicos, pessoas naturais e jurídicas, capacidade, obrigações, prescrição e decadência, interpretação da lei, atos ilícitos, bens, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, posse, propriedade e domicílio civil.
  • Direito Constitucional: temas amplos que incluem supremacia da Constituição, direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade, organização dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), sistema tributário nacional, finanças públicas, seguranças social, meio ambiente, ações constitucionais (ADIs, ADCs, ADPF) e interpretação aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Direito Tributário: sistema tributário nacional, tributos municipais, obrigação tributária, fato gerador, extinção e exclusão do crédito tributário, dívida ativa, processo administrativo e judicial tributário, repartição das receitas e administração tributária.
  • Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Viana/ES; Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei nº 3.372, de 17/01/2024); Código Tributário do Município de Viana (Lei nº 1.629, de 27/12/2002); e Lei nº 1.596, de 28/12/2001 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Viana/ES).
  • Língua Portuguesa: semântica, classes de palavras, crase, coesão e coerência, tipologia e gêneros textuais, regência, sintaxe, pontuação, compreensão e interpretação de textos, concordância, e elaboração de correspondências, protocolos, circulares e ofícios.
  • Raciocínio Lógico Matemático: conjuntos, lógica dedutiva e qualitativa, análise combinatória e probabilidade, equações do 1º e 2º grau, progressões, trigonometria, geometria, regra de três, sequências lógicas e outros tópicos fundamentais.

Cada bloco programático deve ser estudado considerando a aplicabilidade prática ao cargo e o enfoque em controle interno e auditoria, com atenção especial às normas e jurisprudências mencionadas no edital.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não especifica os requisitos formais de escolaridade, documentação necessária, prazo e condições para inscrição, nem o número de vagas ou requisitos específicos de experiência. O cargo tem foco na área de Direito, mas o edital consolidado deve ser consultado para verificar requisito acadêmico (por exemplo, exigência de curso superior em Direito ou registro profissional), condições de posse, critérios de reserva de vagas e etapas do concurso além da prova objetiva. Dados sobre isenção de taxa, requisitos de idade, ou outros pré-requisitos não constam no trecho do edital disponibilizado aqui.

6. Considerações finais

O concurso da Prefeitura Municipal de Viana/ES para Auditor de Controle Interno - Direito é um certame direcionado a profissionais com preparo jurídico e interesse em controle interno e auditoria governamental. Com banca CONSULPLAN e prova objetiva em 08/02/2026, a preparação deve ser estruturada em torno do extenso conteúdo programático listado no edital: auditoria governamental, instrumentos de controle, Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Civil, legislação municipal, língua portuguesa e raciocínio lógico. Para detalhes faltantes — como número de vagas, cronograma completo, requisitos específicos de escolaridade e procedimentos de inscrição — consulte o edital completo disponibilizado pela Prefeitura e pela CONSULPLAN.

Prepare-se com foco nas matérias centrais do cargo e acompanhe todas as publicações oficiais para não perder prazos e alterações do certame. A boa preparação combina conhecimento jurídico sólido, prática em questões de auditoria e entendimento das legislações municipais citadas.

Para acompanhar o edital na íntegra e organizar seus estudos de forma personalizada, acesse https://app.forefy.ai/concurseiro e configure seu painel de concurseiro.