Key Takeaways
- Concurso Prefeitura Municipal de Vermelho Novo MG Fiscal com banca CONSULPLAN e prova objetiva em 31/08/2025.
- Cargo de Fiscal com salário inicial de R$ 1.723,93 e atribuições voltadas à fiscalização de posturas, estabelecimentos e uso de inflamáveis.
- Conteúdo programático amplo: Conhecimentos de Direito, Conhecimentos do Cargo, Legislação Municipal, Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.
1. Visão Geral
O concurso Prefeitura Municipal de Vermelho Novo MG para o cargo de Fiscal é organizado pela CONSULPLAN, conforme o edital de 2025. A prova objetiva está marcada para 31/08/2025. O certame não exige prova de redação ou discursiva. O cargo de Fiscal tem atribuições operacionais e de controle relacionadas ao licenciamento e fiscalização de atividades comerciais, estabelecimentos de diversão e hospedagem, transporte e uso de substâncias perigosas, além da fiscalização de terrenos baldios usados como estacionamento.
Dados sobre número de vagas, exigências de escolaridade, taxa de inscrição, prazos de inscrição e locais de prova não constam no edital de abertura fornecido e, portanto, devem ser consultados no edital completo.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado para o cargo de Fiscal é de R$ 1.723,93. A natureza do cargo envolve fiscalização municipal, com atividades de verificação do licenciamento de atividades comerciais e de estabelecimentos como casas de diversões, hotéis e praças de lazer; fiscalização do cumprimento de regras sobre fabricação, manipulação, depósito, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; e fiscalização do uso de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos. Informações sobre progressão, benefícios, carga horária e jornada não constam no trecho do edital fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo de prova e o tipo de questões aplicadas pela CONSULPLAN é fundamental para preparar-se de forma assertiva: é comum que bancas disponham de provas objetivas com questões de múltipla escolha cobrando conhecimentos técnicos e legislação específica. Como a prova objetiva tem data definida (31/08/2025), organize ciclos de estudo regressivos com foco nas disciplinas listadas no conteúdo programático. Detalhes sobre o formato da prova (número de questões por disciplina, pesos e critérios de desempate) não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultados no edital completo.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático do edital é abrangente e dividido em blocos temáticos:
Conhecimentos de Direito: inclui Organização Administrativa; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e suas alterações; Constituição Federal de 1988; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Licitações e Contratos Administrativos; Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações.
Conhecimentos do Cargo: engloba temas práticos e normativos como Conservação; Ética Profissional; Código de Defesa do Consumidor; Lei Complementar nº 006/1998 (Código de Posturas, Feiras Livres); Proteção; dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997) pertinentes à fiscalização municipal; recuperação do meio ambiente e penalidades; Lei nº 231/2005 (Código de Obras); vigilância sanitária; controle; conhecimentos básicos sobre fiscalização; e a lei que dispõe sobre a Política Ambiental de Licenciamento.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo/MG e Lei Complementar nº 007/1998 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo).
Língua Portuguesa: abrange Morfologia, Semântica, Fonologia, Sintaxe e Interpretação de texto, áreas essenciais para comunicação escrita e leitura crítica de normas e relatórios.
Noções de Informática: apresenta tópicos sobre Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização; Noções de sistemas de Windows; Comunicação de dados; Conceitos básicos de Internet; Noções do MS-Word; MS-DOS; Noções de MS-Excel; Noções básicas de Banco de Dados; Conhecimentos básicos de microcomputadores (PC - Hardware) e Noções de sistemas operacionais.
Raciocínio Lógico - Matemático: inclui Geometria plana e espacial; Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa; Progressões aritmética e geométrica; Lógica matemática qualitativa; Análise combinatória e probabilidade; Razões especiais; Regra de três simples e composta; Inequações de 1º e 2º grau; Conjuntos numéricos e conjuntos; Trigonometria; Matrizes, determinantes e sistemas lineares; Geometria analítica; Funções de 1º e 2º grau; Polinômios; Princípio da Regressão ou Reversão; Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; Equações de 1º e 2º grau.
Cada bloco exige estudo teórico e prática de questões. Como o edital detalha leis específicas (por exemplo, Lei nº 8.429/1992 com alteração pela Lei nº 14.230/2021; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 9.503/1997; Lei nº 231/2005; Leis Complementares municipais), recomenda-se priorizar a leitura das normas citadas e a resolução de questões aplicadas pela CONSULPLAN sobre esses temas.
5. Requisitos para inscrição
O trecho do edital fornecido não traz explicitamente os requisitos de inscrição, como escolaridade mínima, documentação exigida, prazos, valores de taxa de inscrição, isenções ou condições específicas para candidatos com deficiência. Essas informações não constam no resumo do edital apresentado e devem ser consultadas no edital integral para confirmar critérios de elegibilidade e documentos necessários.
6. Considerações finais
O concurso Prefeitura Municipal de Vermelho Novo MG para Fiscal apresenta um conteúdo programático extenso e com foco em legislação, fiscalização municipal, língua portuguesa, informática e raciocínio lógico-matemático. A prova objetiva, organizada pela CONSULPLAN, ocorrerá em 31/08/2025. O salário inicial informado é de R$ 1.723,93. Para uma preparação eficiente, priorize o estudo das leis mencionadas no edital, prática com provas e questões de banca CONSULPLAN e revisão contínua das disciplinas técnicas do cargo.
Dados específicos como número de vagas, escolaridade exigida, valor e prazo de inscrição, além de detalhes do formato da prova (quantidade de questões e pesos) não constam no resumo do edital fornecido; consulte o edital completo para essas informações.