1. Visão Geral

O edital do concurso da Prefeitura Municipal de Três Passos, com banca FUNDATEC e ano do certame 2026, abre vagas para o cargo de Fiscal Tributário. A prova objetiva está marcada para 08/02/2026. O certame não exige prova de redação/discursiva. O cargo tem atribuições voltadas à fiscalização e ao lançamento dos tributos municipais, além de visitas e vistorias in loco em estabelecimentos e obras no Município. Este guia sintetiza as informações oficiais do edital e aponta os tópicos programáticos que o candidato deve priorizar.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Fiscal Tributário é de R$ 4.810,99. As atividades descritas incluem verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos municipais; efetuar o lançamento dos tributos e notificar os sujeitos passivos; realizar visitas, vistorias e verificações in loco em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, residências e obras em andamento; e requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários. O cargo tem natureza técnica/operacional voltada à execução de procedimentos fiscais no âmbito municipal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do concurso é a FUNDATEC. Conhecer o estilo da banca é fundamental: FUNDATEC costuma seguir padrões objetivos na formulação de questões e tem critérios específicos de correção para cada disciplina. Verifique editais anteriores da própria FUNDATEC para compreender o nível de profundidade cobrado, tipos de questão e distribuição de pontos. Como o edital já fixou a data da prova objetiva (08/02/2026), organize um cronograma reverso de estudo priorizando os conteúdos programáticos listados no edital e revisões finais, simulados e resolução de provas da banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital está dividido em blocos: Conhecimentos Gerais, Legislação, Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio Lógico. Detalhes por área:

  • Conhecimentos Gerais: pontos turísticos; organização política e territorial; hierarquia urbana; símbolos; clima; matriz produtiva; Estado; Direitos humanos e cidadania; tópicos atuais; divisão política; estrutura dos poderes; matriz energética e matriz de transporte; personalidades; regionalização do IBGE; hidrografia e relevo; história e geografia do País; cultura popular; regiões administrativas; fauna e flora locais; unidades de conservação.

  • Legislação: Lei Orgânica do Município; Regime Jurídico do Município; Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010); Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 5496/2019; Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; Decreto Estadual nº 48.598/2011 (inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos do RS); Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e suas atualizações; Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar Nº 18/2011); Constituição Federal de 1988; Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 62/2020); Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

  • Língua Portuguesa: linguagem e comunicação; gêneros e tipos textuais e intertextualidade; pontuação (regras e implicações de sentido) nas perspectivas de Evanildo Bechara, Domingos Paschoal Cegalla e Celso Cunha e Lindley Cintra; figuras de linguagem e suas relações de sentido nas mesmas perspectivas; coordenação e subordinação; coesão e coerência textuais segundo Ingedore Villaça Koch; fonologia; leitura, interpretação e análise de implícitos conforme José Luiz Fiorin e Francisco Platão Savioli; ideias principais e secundárias e recursos de argumentação segundo Eni Orlandi, Elisa Guimarães, Eneida Guimarães e Ingedore Villaça Koch; léxico; morfologia (classes de palavras e flexões, estrutura e formação de palavras, vozes verbais) nas perspectivas de Bechara, Cegalla e Cunha & Cintra; ortografia; sintaxe (funções sintáticas, tipos de sintaxe, colocação, regência nominal e verbal, crase, concordância) nas perspectivas dos autores especificados.

  • Matemática/Raciocínio Lógico: regra de três simples e composta; equações de 1º e 2º graus; análise combinatória; condição de existência do triângulo; geometria plana; noções de geometria espacial; estatística; aplicação dos conteúdos em resolução de problemas; identificação de padrões e lógica de argumentação; proposições e conectivos; operações lógicas sobre proposições; razões e proporções; funções; operações fundamentais e propriedades; múltiplos e divisores; números primos; MMC e MDC; cálculo algébrico (monômios e polinômios); circunferência e círculo; estrutura lógica de relações arbitrárias; funções trigonométricas e relações no triângulo retângulo; Teorema de Pitágoras; sistema de medidas; sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas; classificação dos triângulos; Teorema de Tales; matemática financeira (porcentagem e juro simples); diagramas lógicos; teoria dos conjuntos e conjuntos numéricos; sistema monetário brasileiro; progressões aritmética e geométrica.

Para o candidato a Fiscal Tributário, é essencial articular o domínio dos temas de Legislação com conhecimentos de compreensão e interpretação textual e a capacidade de resolver problemas matemáticos aplicados, pois as atividades do cargo exigem leitura e interpretação de documentos fiscais, além de noções de cálculo e estatística aplicadas ao lançamento tributário.

5. Requisitos para inscrição

O edital apresenta as regras do concurso e as disciplinas cobradas, além das informações sobre banca e data da prova objetiva. O documento do edital disponibilizado contém as exigências formais de conteúdo programático, remuneração e descrição das atribuições do cargo. Dados sobre requisitos específicos de escolaridade, taxa de inscrição, prazos e demais condições para inscrição não constam no resumo do edital fornecido aqui. Recomenda-se consultar o edital de abertura completo publicado pela Prefeitura Municipal de Três Passos e a FUNDATEC para obter informações precisas sobre requisitos de escolaridade, cronograma de inscrições e documentação necessária.

6. Considerações finais

Este guia reúne, de forma objetiva e fiel ao edital, as informações essenciais para o planejamento dos estudos para o cargo de Fiscal Tributário da Prefeitura Municipal de Três Passos, organizado pela FUNDATEC, com prova objetiva prevista para 08/02/2026 e salário inicial de R$ 4.810,99. Dado o amplo rol de disciplinas e referências bibliográficas específicas em Língua Portuguesa e a presença de legislação municipal, estadual e federal, o candidato deve priorizar leitura detalhada das leis indicadas, estudo sistemático das áreas de conhecimentos gerais e prática intensiva de matemática e raciocínio lógico. Consulte sempre o edital completo e os anexos oficiais para confirmação de detalhes não presentes neste resumo.

Perguntas frequentes (FAQ)

  • Qual é a banca organizadora do concurso? A banca organizadora é a FUNDATEC.
  • Quando será realizada a prova objetiva? A prova objetiva está marcada para 08/02/2026.
  • O concurso exige prova de redação? Não; o edital informa que não exige redação/discursiva.
  • Qual o cargo ofertado neste edital? O cargo é Fiscal Tributário.
  • Qual o salário inicial do cargo? O salário inicial é R$ 4.810,99.
  • Quais são as principais atividades do Fiscal Tributário? Verificar a ocorrência do fato gerador de tributos municipais; efetuar lançamentos e notificações; realizar visitas e vistorias in loco; requerer documentos e livros fiscais.
  • Quais blocos de conteúdo são cobrados no edital? Conhecimentos Gerais, Legislação, Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio Lógico.
  • A Lei Orgânica do Município está entre as matérias de Legislação? Sim; a Lei Orgânica do Município está listada no conteúdo de Legislação.
  • A Constituição Federal de 1988 é exigida no conteúdo programático? Sim; a Constituição Federal de 1988 consta no bloco de Legislação.
  • A prova tem data prevista no edital? Sim; a data prevista da prova objetiva é 08/02/2026.

Para acompanhamento contínuo do concurso e para montar um painel de estudos personalizado com alertas, cronogramas e materiais recomendados, prepare-se e acompanhe todas as atualizações do edital no painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro