Key Takeaways

  • Prova objetiva marcada para 08/02/2026 organizada pela FUNDATEC.
  • Cargo de Auditor Fiscal de Tributos com salário inicial de R$ 8.328,27 e atribuições de gestão e julgamento de processos tributários.
  • Conteúdo programático abrange Direito Tributário, Administração e Finanças Públicas, Legislação municipal e estadual, Contabilidade aplicada ao setor público, Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Gestão e Planejamento da Auditoria e Conhecimentos Gerais.

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Três Passos para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos tem a organização da banca FUNDATEC e data prevista para aplicação da prova objetiva em 08/02/2026. O certame visa selecionar servidores para exercer atividades de fiscalização e imposição tributária, com atuação abrangente na gestão, normatização e julgamento de processos administrativos tributários. O edital especifica detalhadamente o conteúdo programático exigido, contemplando disciplinas técnicas (Direito Tributário, Contabilidade Pública) e disciplinas de formação geral (Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais), além de legislação estadual e municipal aplicável ao cargo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Auditor Fiscal de Tributos oferece salário inicial de R$ 8.328,27. A descrição funcional inclui gerir, administrar, planejar e normatizar atividades de fiscalização e de imposição tributária; preparar e julgar processos administrativos tributários de contencioso fiscal; analisar pedidos de reconhecimento de imunidade, não-incidência e isenção; decidir sobre pedidos de moratória e de parcelamento de créditos tributários e não-tributários; e acompanhar a formulação da política econômico-tributária, inclusive no tocante a benefícios fiscais. Esses elementos caracterizam o cargo como de natureza técnico-tributária, com forte ênfase em análise jurídica, administrativa e contábil.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital é a FUNDATEC. Conhecer o estilo de prova e critério de correção da FUNDATEC é estratégico: costuma-se adaptar o estudo ao perfil de enunciados da banca, priorizando leitura atenta de enunciados e treino com provas anteriores da mesma organizadora. O edital informa explicitamente a banca, e a data da prova objetiva (08/02/2026) permite planejar ciclos de estudo com revisões e resolução de exercícios alinhados ao padrão da FUNDATEC. Não constam no edital informações sobre número de questões, sistema de pontuação ou critérios de desempate; dados sobre esses pontos não constam no edital de abertura.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e detalhado. Principais blocos:

  • Administração e Finanças Públicas: Administração Pública, Finanças Públicas, Responsabilidade na Gestão Fiscal.
  • Direito Tributário: Responsabilidade tributária, Sistema Tributário Nacional, Obrigação tributária principal e acessória, Administração tributária, Tributo, Execução fiscal (Código de Processo Civil), Crédito tributário, Normas gerais de direito tributário.
  • Gestão e Planejamento da Auditoria: Amostragem estatística, conceitos e normas de tomadas e prestação de contas, auditoria contínua, comunicações de auditoria, Código Tributário Municipal.
  • Legislação: Constituição Federal de 1988; Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; Lei Orgânica do Município; Estatuto do Servidor Público (Lei Complementar N°18/2011); Plano de Carreira do Município (Lei Municipal nº 5496/2019); Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 62/2020); Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010); Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Decreto Estadual nº 48.598/2011; Regime Jurídico do Município.
  • Língua Portuguesa: análise de implícitos e subentendidos; coesão e coerência; ideias principais e secundárias; figuras de linguagem; pontuação; fato e opinião; gêneros e tipos textuais; intencionalidade discursiva; coordenação e subordinação; ortografia; leitura e interpretação; léxico; fonologia; morfologia; sintaxe.
  • Matemática/Raciocínio Lógico: razões e proporções; funções (incluindo exponenciais e logarítmicas); aplicações em problemas; proposições e conectivos; lógica dedutiva; geometria; matemática financeira; progressões; teoria dos conjuntos; análise combinatória; estatística; matrizes e determinantes; teorema de Tales; entre outros tópicos listados no edital.
  • Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceitos e procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
  • Conhecimentos Gerais: tópicos de geografia, história, cultura e características regionais (regionalização do IBGE, matriz energética e de transporte, pontos turísticos, hidrografia e relevo, clima, divisão política, hierarquia urbana, unidades de conservação, fauna e flora locais, matriz produtiva), direitos humanos e cidadania, organização política e territorial, símbolos, personalidades, políticas regionais e tópicos atuais.

Cada item do conteúdo programático deve orientar o plano de estudos com prioridade para as áreas centrais do cargo (Direito Tributário, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Gestão de Auditoria e Legislação municipal/estadual). A preparação também deve incluir prática intensa de interpretação de textos e resolução de questões de matemática e raciocínio lógico.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibilizado traz os principais dados do certame e do cargo, como a banca, data da prova objetiva e conteúdo programático. Contudo, o edital de abertura não consta na informação fornecida neste resumo quanto aos requisitos específicos de escolaridade, idade, documentos exigidos para inscrição, prazo de inscrição, taxa de inscrição ou condições de isenção. Dados sobre requisitos formais de inscrição e o período de inscrições não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto. Recomenda-se ao candidato consultar o edital completo e os anexos publicados pela Prefeitura Municipal de Três Passos e pela FUNDATEC para confirmação de requisitos, cronograma detalhado de inscrição, taxa e demais instruções.

6. Considerações finais

O cargo de Auditor Fiscal de Tributos na Prefeitura Municipal de Três Passos exige preparo técnico amplo: domínio de Direito Tributário e contabilidade pública, conhecimento da legislação municipal e estadual aplicável, competência em auditoria e boa capacidade de leitura e interpretação de textos. A data da prova objetiva (08/02/2026) e a banca FUNDATEC, informadas no edital, permitem estruturar um cronograma de estudos com metas claras. Informações complementares sobre inscrições, requisitos e detalhes do certame devem ser conferidas no edital completo e nos comunicados oficiais da Prefeitura e da FUNDATEC, pois não constam no resumo apresentado.

O concurso representa oportunidade para atuação técnica e decisória no âmbito tributário municipal, com salário inicial divulgado de R$ 8.328,27 e atribuições centradas em fiscalização, julgamento de processos administrativos tributários e acompanhamento de políticas econômico-tributárias.

Para consultar o edital completo, cronogramas e acompanhar atualizações oficiais, acesse os canais da Prefeitura Municipal de Três Passos e da banca FUNDATEC. Prepare seu plano de estudos priorizando os eixos centrais do conteúdo programático e reserve tempo para resolver provas da FUNDATEC e revisar legislação aplicável.

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