Key Takeaways

  • Vaga para Contador com salário inicial de R$ 5.859,32 e exigência de formação em Contabilidade com registro profissional.
  • Prova objetiva prevista para 15/02/2026, organizada pela banca LEGALLE; não há redação/discursiva.
  • Conteúdo programático extenso cobrindo Conhecimentos Específicos em Contabilidade Pública, Legislação, Informática, Língua Portuguesa, Matemática e Atendimento ao Cidadão.

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Mormaço para o cargo de Contador, organizado pela banca LEGALLE em 2026, oferece remuneração inicial de R$ 5.859,32. A data da prova objetiva está prevista para 15/02/2026. Não haverá prova de redação ou discursiva. A seguir, apresentamos um panorama prático do edital com os pontos essenciais para o planejamento dos seus estudos: requisitos do cargo, estrutura do conteúdo programático, disciplinas prioritárias e implicações da banca organizadora.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Contador tem salário inicial de R$ 5.859,32. A descrição das atividades exige Ensino Superior completo em Contabilidade e registro no Conselho respectivo. O cargo envolve atribuições típicas da contabilidade pública, como elaboração e análise de demonstrativos fiscais, controle patrimonial, planejamento e orçamento no setor público, e prestação de contas ao TCE e TCU. O edital especifica também normas técnicas aplicáveis ao exercício profissional, como NBC PG 01, NBC PG 300 e NBC TSP.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é a LEGALLE. A data da prova objetiva é 15/02/2026. Não constam no edital detalhes sobre o formato exato das questões (por exemplo, número de questões por disciplina ou critérios de pontuação), portanto recomenda-se verificar o edital completo ou os anexos publicados pela banca para confirmar estrutura, peso e critérios de desempate. Preparar-se com provas anteriores da banca LEGALLE, quando disponíveis, pode ajudar a identificar estilo de questões, nível de cobrança e temas recorrentes.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático é amplo e deve nortear sua preparação. Abaixo, os blocos principais e os tópicos indicados no edital:

  • Atendimento ao Cidadão: Direitos Humanos e Cidadania; Relações Humanas no Trabalho.

  • Conhecimentos Específicos: Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa); Lei Municipal nº 142/1994 (Código Tributário Municipal); Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD); Balanço no Setor Público; Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª Edição; Publicações obrigatórias (Resolução nº 1.134/2020 TCE/RS); Controle patrimonial; Atribuições do cargo; Ética no Serviço Público; NBC PG 01 e NBC PG 300 (Código de Ética Profissional do Contador); SIOPS; Constituição Federal; Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); Lei Federal nº 4.320/1964; Noções de custos; Prestação de contas ao TCE e TCU - SIOPE; Lei Complementar nº 116/2003 (ISS); Planejamento e Orçamento no Setor Público; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NBC TSP do Setor Público (Estrutura Conceitual TSP 1 a 34); Noções sobre o SIAFIC; Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Emenda Constitucional nº 132/2023; IRRF dos Municípios (IN RFB nº 1.234/2012); Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs (00 a 16); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição; Lei Complementar nº 199/2023 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias); entre outros temas indicados no edital.

  • Informática: Microsoft Word 365; Navegador Google Chrome; Sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores.

  • Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município (todos os artigos); Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 904/2010.

  • Língua Portuguesa: Aspectos linguísticos; Léxico; Leitura e compreensão de textos.

  • Matemática: Matemática financeira; Sistema de medidas; Geometria espacial; Matrizes, determinantes e sistemas lineares; Geometria plana; Conjuntos numéricos; Equações e funções de 1º e 2º grau com uma incógnita; Sistemas de equações de 1º grau com duas incógnitas; Razões e proporções; Estatística; Operações fundamentais; Sequências numéricas.

Estabeleça um cronograma que cubra prioritariamente Conhecimentos Específicos e Legislação Municipal, pois normalmente esses itens são decisivos para cargos contábeis em concursos municipais. Inclua revisões periódicas de Informática, Língua Portuguesa e Matemática para garantir pontuação nas disciplinas de apoio.

5. Requisitos para inscrição

O edital exige, para investidura no cargo de Contador, Ensino Superior completo em Contabilidade e registro no Conselho respectivo. O documento do concurso não detalha neste resumo procedimentos de inscrição, taxa, prazos de inscrição ou documentação necessária; esses dados não constam no resumo do edital fornecido e devem ser consultados no edital completo ou no site da banca LEGALLE.

6. Considerações finais

O edital para Contador na Prefeitura Municipal de Mormaço apresenta conteúdo programático amplo, com ênfase em contabilidade pública, legislação aplicável e normativas técnicas (MCASP, MDF, NBC TSP, IPCs). A preparação eficaz exige foco nos Conhecimentos Específicos e em legislação municipal e federal correlata, sem negligenciar Língua Portuguesa, Matemática e Informática. Confira o edital completo e os anexos publicados pela banca LEGALLE para confirmar detalhes procedimentais, número de vagas, requisitos adicionais e estrutura detalhada da prova.

A seguir, perguntas frequentes com respostas objetivas para esclarecer dúvidas imediatas sobre o certame.