Key Takeaways

  • Concurso da Prefeitura Municipal de Cunha Porã (SC) para Fiscal de Tributos Municipais com prova objetiva em 23/11/2025 e banca FEPESE.
  • Salário inicial anunciado de R$ 3.562,60; cargo com atribuições de fiscalização tributária, de obras e posturas.
  • Conteúdo programático detalhado inclui Legislação Municipal, Direito Tributário, CTN, Lei Complementar nº 214/2025 e disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais.

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Cunha Porã (SC) para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais é organizado pela banca FEPESE, com prova objetiva marcada para 23/11/2025. O certame não exige prova de redação ou discursiva. O edital de abertura traz o conjunto de disciplinas e tópicos que compõem o conteúdo programático, incluindo conhecimentos específicos do cargo, legislação municipal, língua portuguesa, noções de matemática e informática e conhecimentos gerais. Informações como prazos de inscrição, número de vagas, valor da taxa de inscrição e local/horário de provas não constam no resumo do edital fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais é de R$ 3.562,60. As atribuições descritas no edital incluem fiscalizar o cumprimento do Código Tributário Municipal, do Código de Obras e do Código de Posturas, além de demais disposições legais aplicáveis. O ocupante do cargo verificará a exatidão dos lançamentos efetuados pelo contribuinte nos livros fiscais e contábeis, à vista dos documentos fiscais correspondentes, o que caracteriza atividade de fiscalização tributária municipal com foco em conformidade, lançamento e controle fiscal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada é a FEPESE. Conhecer o perfil da banca é importante para orientar a preparação: tipo de linguagem das questões, foco em legislação e dispositivos legais, nível de cobrança em interpretação de textos e resolução de problemas. Recomenda-se aos candidatos estudar provas anteriores e materiais de referência da FEPESE para identificar padrões de cobrança, peso de temas específicos e estilo de questões de múltipla escolha. Observações sobre logística da prova e instruções específicas da banca constarão no edital/convocação, que deve ser consultado na íntegra para informações complementares.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é dividido entre Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Gerais, Legislação Municipal, Língua Portuguesa e Noções de Matemática e Informática.

Conhecimentos Específicos: Legislação Municipal; Direito Tributário; Código de Obras (Lei nº 1200/1985 e alterações) e Código de Posturas (Lei nº 07/1996 e alterações) — com foco em licenciamento, fiscalização e penalidades; Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária); Código Tributário Nacional — CTN (Lei nº 5.172/1966); Lei nº 9.784/1999 aplicada subsidiariamente; Procedimentos de Fiscalização; Documentação e Controle Fiscal; Tributos municipais; Direito Administrativo e Ética.

Conhecimentos Gerais: organizações internacionais (lista específica no edital: ONU, BRICS, UE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI, USMCA, APEC, ASEAN, PROSUL, G7 e G20); fatos históricos, culturais, geográficos e socioeconômicos do Município de Cunha Porã; políticas públicas; questões contemporâneas; aspectos físicos, demográficos, econômicos, culturais e regionais do Brasil e de Santa Catarina; problemas contemporâneos; atualidades; aspectos físicos, políticos, econômicos e sociais do mundo.

Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC) e Lei Complementar nº 02 (estatuto dos servidores públicos municipais) e suas posteriores alterações.

Língua Portuguesa: tópicos detalhados como crase; termos da oração e análise sintática de períodos simples e compostos; classificação de orações e reestruturação de frases; redação oficial; encontros vocálicos e consonantais; formação de palavras; compreensão e interpretação de textos de diversos gêneros; acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas ortográficas; homônimos e parônimos; níveis de linguagem e variação linguística; vocábulos simples e compostos; emprego de pronomes; funções sintáticas de substantivos, adjetivos e pronomes; flexão nominal e verbal; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; classes de palavras; tipologia textual; regência nominal e verbal; sentido denotativo e conotativo; pontuação; sílabas e tonicidade.

Noções de Matemática e Informática: raciocínio lógico; equação de 1º e 2º graus; regra de três simples e composta; razão e proporção; Microsoft PowerPoint; dispositivos removíveis, impressoras, digitalização, e-mail e redes sociais; Microsoft Word; Microsoft Excel; resolução de situações-problema; juros simples e compostos; sistema de equações do 1º grau; relação entre grandezas, tabelas e gráficos; noções de estatística e probabilidades; acesso à Internet, navegadores, motores de busca e medidas de segurança; porcentagem; operações com números reais (incluindo radiciação e potenciação); sistemas de medidas usuais; Windows; operação de um computador; divisão proporcional e inversamente proporcional.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não inclui detalhes explícitos sobre requisitos de escolaridade, idade, documentação necessária, número de vagas, nem os prazos e procedimentos para inscrição. O edital indica o cargo e as atividades, mas não informa exigência formal de escolaridade no trecho disponibilizado. Portanto, dados sobre requisitos específicos para inscrição (nível de escolaridade exigido, etapas do concurso além da prova objetiva, requisitos de experiência ou habilitações) não constam no edital de abertura fornecido e devem ser verificados no edital completo publicado pela Prefeitura Municipal de Cunha Porã e pela FEPESE.

6. Considerações finais

Este guia resume as informações essenciais constantes no edital para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais da Prefeitura Municipal de Cunha Porã (SC), organizado pela FEPESE, com prova objetiva em 23/11/2025 e salário inicial de R$ 3.562,60. O conteúdo programático é extenso e inclui legislação municipal específica, Direito Tributário, CTN, a recente Lei Complementar nº 214/2025, além de competências em Língua Portuguesa, Matemática, Informática e Conhecimentos Gerais. Informações ausentes no resumo (vagas, requisitos formais de inscrição, valores e prazos) devem ser consultadas no edital integral e nos comunicados oficiais da banca.

Para acompanhar atualizações do concurso, editar lembretes e organizar um plano de estudo personalizado, acesse o painel do concurseiro no site indicado abaixo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • q: Quando será realizada a prova objetiva? a: A prova objetiva está marcada para 23/11/2025.

  • q: Qual a banca organizadora do concurso? a: A banca organizadora informada no edital é a FEPESE.

  • q: Qual o cargo ofertado neste concurso? a: O cargo é Fiscal de Tributos Municipais.

  • q: Qual o salário inicial do cargo? a: O salário inicial informado é de R$ 3.562,60.

  • q: O concurso exige prova de redação ou discursiva? a: Não; o edital informa que não se exige redação/discursiva.

  • q: Quais são as principais atribuições do cargo? a: Fiscalizar o cumprimento do Código Tributário Municipal, Código de Obras e Código de Posturas; verificar a exatidão dos lançamentos efetuados pelo contribuinte nos livros fiscais e contábeis à vista dos documentos fiscais.

  • q: A Lei Complementar nº 214/2025 está incluída no conteúdo programático? a: Sim; a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) consta entre os Conhecimentos Específicos.

  • q: O Código Tributário Nacional (CTN) é cobrado? a: Sim; o CTN (Lei nº 5.172/1966) está previsto no conteúdo programático.

  • q: A Lei nº 9.784/1999 será considerada no concurso? a: Sim; a Lei nº 9.784/1999 será aplicada subsidiariamente segundo o conteúdo programático.

  • q: Quais organizações internacionais constam no conteúdo de Conhecimentos Gerais? a: O edital lista ONU, BRICS, UE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI, USMCA, APEC, ASEAN, PROSUL, G7 e G20.

  • q: Onde encontro informações sobre requisitos de inscrição e número de vagas? a: Essas informações não constam no resumo do edital fornecido; devem ser consultadas no edital completo publicado pela Prefeitura e pela FEPESE.

  • q: Quais tópicos de Língua Portuguesa são cobrados? a: O edital detalha crase, análise sintática, classificação de orações, redação oficial, formação de palavras, interpretação textual, acentuação, emprego do hífen, homônimos/parônimos, níveis de linguagem, emprego de pronomes, funções sintáticas, flexões, figuras de linguagem, concordância, tipologia textual, regência, denotação/conotação, pontuação e sílabas/tonicidade.

  • q: Quais temas de Matemática e Informática devo estudar? a: Raciocínio lógico, equações de 1º e 2º graus, regra de três, razão e proporção, operações com números reais, porcentagem, juros simples e compostos, estatística básica, gráficos e tabelas, sistemas de medidas, além de conhecimentos práticos em Windows, Word, Excel, PowerPoint, e temas sobre acesso à Internet e segurança.

  • q: O conteúdo inclui legislação municipal específica? a: Sim; inclui a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã (SC) e a Lei Complementar nº 02 (estatuto dos servidores públicos municipais) e alterações.

Para organizar sua preparação de forma prática e personalizada, acompanhe o edital completo e as atualizações oficiais e use o painel do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro para montar um plano de estudos, cadastrar lembretes e centralizar seus materiais de revisão.