1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Bálsamo/SP, com organização pela CONSULPLAN, destina-se ao provimento do cargo de Fiscal de Tributos. O certame tem ano indicado como 2026 e a prova objetiva está marcada para 27/09/2026. A seleção não exige prova de redação ou discursiva. O cargo concentra atribuições ligadas à fiscalização tributária municipal, arrecadação, auditoria fiscal e à aplicação da legislação tributária municipal. Este panorama inicial serve para orientar o planejamento de estudo, foco em legislação tributária municipal e normas correlatas, além do aprofundamento nas disciplinas de Direito e Contabilidade previstas no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Fiscal de Tributos é de R$ 4.042,67. As atividades descritas no edital incluem fiscalização tributária, arrecadação, auditoria fiscal e aplicação da legislação tributária municipal, o que indica um cargo com responsabilidade técnica e atuação nas rotinas de cobrança e controle dos tributos municipais. Dados sobre eventual progressão, benefícios, jornada de trabalho ou gratificações não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é a CONSULPLAN. Conhecer o estilo da CONSULPLAN é relevante para a preparação: a banca costuma exigir atenção ao enunciado, cobrança objetiva de legislação e itens de múltipla escolha com alternativas próximas, além de conteúdo interpretativo em Português. Para este concurso, a existência de prova objetiva em data definida (27/09/2026) permite estruturar o cronograma de estudos com marcos temporais. Informações detalhadas sobre número de questões, critérios de pontuação, pesos e critérios de desempate não constam no edital fornecido e devem ser consultadas no edital completo da CONSULPLAN.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e cobrará conhecimentos teóricos e práticos. As disciplinas listadas no edital incluem:

  • Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata (Licitações e Contratos, Lei da Improbidade Administrativa, LGPD, Constituição de 1988, Processo Administrativo - Lei nº 9.784/1999, Organização Administrativa, Lei de Acesso à Informação).
  • Direito Administrativo (bens públicos, improbidade, cessão e requisição de servidores, responsabilidade civil, licitação, processo administrativo, contratos administrativos, serviços públicos, atos administrativos, intervenção do Estado, controle da administração, tomada de contas especial).
  • Direito Constitucional (princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes, administração pública, ordem econômica e financeira, ordem social, ciência e tecnologia, meio ambiente, organização do Estado, defesa do Estado e instituições democráticas, tributação e orçamento, finanças públicas, ADCT, Lei de Responsabilidade Fiscal).
  • Direito Tributário (legislação tributária, sujeição ativa e passiva, dívida ativa, certidão negativa e execução fiscal, Lei nº 6.830/1980, sistema tributário nacional, tributos da União, Estados e Municípios, débito fiscal: ação anulatória e cautelar, suspensão/extinção/exclusão do crédito tributário, lançamento e modalidades, obrigação tributária principal e acessória, sonegação fiscal, repetição de indébito, processo administrativo e judicial tributário, mandado de segurança, ação de consignação em pagamento, informações e sigilo fiscal, administração tributária, repartição das receitas).
  • Legislação Municipal (Lei Orgânica do Município de Bálsamo/SP; Estatuto do Servidor de Bálsamo/SP - Lei ordinária nº 915, de 02 de abril de 1982).
  • Língua Portuguesa (compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; sintaxe da oração e do período; estudo da crase; figuras de linguagem; semântica e estilística; emprego das classes de palavras; regência verbal e nominal; significação das palavras; concordância verbal e nominal; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; pontuação).
  • Noções de Contabilidade Pública e Privada (conceitos contábeis básicos; relatórios contábeis; aspectos do patrimônio; gestão administrativa; LRF; sistema e plano de contas; planejamento governamental: PPA, LDO e LOA; créditos adicionais; registros e sistemas contábeis; demonstrações contábeis; receitas e despesas públicas; ciclo orçamentário; recurso para execução do orçamento; escrituração; ética profissional; principais relatórios da contabilidade pública).
  • Noções de Informática (conhecimentos básicos de microcomputadores - hardware; MS-Word; MS-Excel; sistemas operacionais; MS-DOS; sistemas Windows; conceitos de Internet; conceitos gerais de equipamentos e operacionalização; noções básicas de banco de dados; comunicação de dados).
  • Raciocínio Lógico - Matemático (razões especiais; funções do 1º e 2º grau; lógica matemática qualitativa; conjuntos numéricos; análise combinatória e probabilidade; geometria analítica; sequências lógicas; equações e inequações; regra de três simples e composta; lógica dedutiva e quantitativa; trigonometria; progressões; matrizes, determinantes e sistemas lineares; polinômios).

Para organizar os estudos, recomenda-se priorizar Direito Tributário e Legislação Municipal, por serem diretamente relacionados às atribuições do cargo, mantendo revisão constante das matérias de Administração Pública, Contabilidade e Português.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido não detalha requisitos de escolaridade, documentos necessários para inscrição, taxa de inscrição, prazo de inscrições ou capacidade de vagas/quantitativo de vagas e cadastro reserva. O texto do edital indica apenas o cargo (Fiscal de Tributos), o salário inicial (R$ 4.042,67), a banca (CONSULPLAN) e a data da prova objetiva (27/09/2026). Portanto, dados sobre escolaridade exigida, número de vagas, jornada de trabalho, formulário de inscrição e prazos não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto e devem ser consultados no edital completo publicado pela Prefeitura ou pela CONSULPLAN.

6. Considerações finais

Este concurso exige preparação sólida em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação Municipal, além de domínio em Contabilidade Pública, Língua Portuguesa, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. A CONSULPLAN como banca requer prática com questões objetivas e leitura atenta de textos legais. A prova objetiva está agendada para 27/09/2026; use essa data como marco para estruturar o cronograma de estudos, simulados e revisões. Informações específicas sobre inscrições, número de vagas, pré-requisitos e etapas do concurso não constam no resumo do edital fornecido e devem ser verificadas no edital completo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • q: Qual a banca organizadora do concurso? a: A banca organizadora é a CONSULPLAN.

  • q: Qual o cargo oferecido neste edital? a: O cargo informado é Fiscal de Tributos.

  • q: Qual o salário inicial do cargo de Fiscal de Tributos? a: O salário inicial é R$ 4.042,67.

  • q: Quando será realizada a prova objetiva? a: A prova objetiva está marcada para 27/09/2026.

  • q: O concurso exige prova de redação ou discursiva? a: Não, o edital indica que não exige redação/discursiva.

  • q: Quais são as principais disciplinas cobradas para Fiscal de Tributos? a: Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação Municipal, Administração Pública, Contabilidade Pública e Privada, Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico-Matemático.

  • q: A programação inclui legislação municipal específica de Bálsamo/SP? a: Sim, o conteúdo inclui a Lei Orgânica do Município de Bálsamo/SP e o Estatuto do Servidor de Bálsamo/SP (Lei ordinária nº 915/1982).

  • q: O edital traz detalhes sobre número de vagas ou requisitos de escolaridade? a: Não; informações sobre número de vagas e requisitos de escolaridade não constam no resumo do edital fornecido.

  • q: Quais normas federais estão explícitas no conteúdo programático? a: A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999) estão listadas, entre outras normas e conceitos constitucionais e tributários.

  • q: A bibliografia ou número de questões por disciplina estão especificados? a: Não; o resumo do edital fornecido não traz bibliografia nem a distribuição de questões por disciplina.

Prepare-se com disciplina e foco nos pontos centrais do conteúdo programático: priorize Direito Tributário e Legislação Municipal, inclua revisões semanais de Português e Contabilidade, e pratique questões da CONSULPLAN para ajustar ritmo e estratégia de prova. Acompanhe o edital completo e atualizações pelo painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro