1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Arraias (TO) para o cargo de Fiscal de Tributos tem banca organizadora ICAP e ano do certame 2026. A prova objetiva está agendada para 20/09/2026. O cargo exige a execução de atividades de fiscalização tributária, arrecadação, lançamento e controle de tributos municipais, observando a legislação vigente e demais atividades correlatas. O edital não prevê redação ou prova discursiva.

Esta seleção busca prover mão de obra para garantir o cumprimento da legislação tributária municipal e o adequado lançamento e cobrança de tributos, além de atividades correlatas descritas no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 1.661,88. O cargo de Fiscal de Tributos envolve atribuições típicas de fiscalização tributária municipal: arrecadação, lançamento e controle de tributos, além de atividades correlatas. O edital não detalha jornada de trabalho, benefícios ou progressão funcional; dados sobre esses itens não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o ICAP. Conhecer o estilo de cobrança, o padrão de questões e o nível de profundidade exigido pelo ICAP é estratégico: recomenda-se revisar provas anteriores da banca para identificar padrões em enunciados, distribuição de questões por disciplina e nível de exigência normativa e conceitual. O edital deixa explícito que a prova objetiva ocorrerá em 20/09/2026, o que define o horizonte de preparação. Dados sobre peso por disciplina, número de questões e critérios de aprovação não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático está organizado em blocos: Atualidades e Conhecimentos Municipais; Conhecimentos Específicos; Legislação; Língua Portuguesa; e Noções de Informática.

  • Atualidades e Conhecimentos Municipais: aborda tópicos relevantes e atuais de diversas áreas como cultura, sociedade, educação, energia, responsabilidade socioambiental e ecologia, economia, tecnologia, política, segurança, geografia, desenvolvimento sustentável, relações internacionais, aspectos ambientais e História do Estado do Tocantins e do município de Arraias - TO.

  • Conhecimentos Específicos: inclui legislação e matérias tributárias como Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos); pessoa física e pessoa jurídica; Código Tributário do Município de Arraias e suas alterações; tributos e suas espécies; Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006 e alterações); auto de infração; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; crimes contra a ordem tributária (Lei Federal nº 8.137/1990); Constituição Federal; CNPJ; fiscalização tributária; Sistema Tributário Nacional; lançamento tributário; competência tributária; contabilidade básica; Plano Diretor, Código de Posturas e legislação municipal correlata; crédito tributário; Certidão Negativa de Débitos; notificação fiscal; ética no serviço público e atendimento ao público; Direito Tributário; Direito Financeiro; prescrição e decadência; receita pública; sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária; obrigação tributária; Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966); documentos fiscais e notas fiscais; tributos municipais; dívida ativa; processo administrativo fiscal.

  • Legislação: contempla Direito Administrativo, Lei Orgânica do Município de Arraias - TO, estatuto dos funcionários públicos do município de Arraias e o Capítulo VII (Da Administração Pública) da Constituição Federal de 1988.

  • Língua Portuguesa: abrange emprego do pronome relativo; nexos semânticos e sintáticos entre as orações; emprego dos modos e tempos verbais; sentido figurado; coesão e coerência textual; denotação e conotação; advérbio; vozes verbais; vocábulos homônimos e parônimos; flexão verbal; colocação pronominal; formação de palavras; emprego das conjunções e preposições; figuras de linguagem; adjetivo e substantivo; concordância nominal e verbal; semântica; flexão nominal de gênero e número; sintaxe de colocação; emprego dos pronomes pessoais e formas de tratamento; emprego dos sinais de pontuação; emprego do acento da crase; regência nominal e verbal; compreensão e estruturação de textos; sistema ortográfico em vigor.

  • Noções de Informática: cobre computação em nuvem e armazenamento em nuvem; Internet e Intranet; navegadores Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome; conceitos básicos de informática; sistema operacional Microsoft Windows 10 ou superior; correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas; procedimentos de cópia de segurança (backup); sistemas operacionais; segurança da informação; edição de textos, planilhas e apresentações em Microsoft Office 2019, Microsoft 365 ou superior.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve o cargo e o conteúdo programático, mas não apresenta, no resumo fornecido, requisitos de escolaridade, idade mínima, documentação necessária ou etapas do concurso além da prova objetiva. Assim, dados sobre requisitos formais para inscrição (nível de escolaridade exigido, taxa de inscrição, prazos de inscrição e documentação) não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo publicado pela Prefeitura ou pelo ICAP.

6. Considerações finais

A preparação para o cargo de Fiscal de Tributos exige foco em Direito Tributário, legislação municipal aplicável (Código Tributário do Município de Arraias), normas federais relacionadas (Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei das Microempresas) e técnicas de fiscalização tributária, além de boa base em Língua Portuguesa e Noções de Informática. Atualidades e conhecimentos locais sobre Arraias e o estado do Tocantins também são cobrados. A prova objetiva será em 20/09/2026 e a banca é o ICAP.

Atenção: informações complementares como número de vagas, exigência de escolaridade, prazos e valores de inscrição, etapas além da prova objetiva, critérios de desempate e lotação não constam no resumo do edital fornecido e só podem ser confirmadas no edital completo.