Concurso Prefeitura Municipal de Arraias Assistente Social: Guia Completo do Edital 2026

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Arraias para o cargo de Assistente Social, organizado pela banca ICAP, é o certame de referência para quem busca ingresso na administração municipal em 2026. A prova objetiva está marcada para 20/09/2026. O edital não prevê redação ou prova discursiva. O cargo exige atuação em planejamento, coordenação e execução de programas e projetos sociais, incluindo atendimentos, visitas técnicas, elaboração de pareceres sociais e demais atividades correlatas. Este artigo sintetiza as informações do edital, detalha o conteúdo programático exigido e apresenta orientações práticas para organizar a preparação a partir das disciplinas cobradas.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Assistente Social é de R$ 4.819,96. A função tem natureza técnico-profissional e envolve atribuições típicas do Serviço Social: planejar, coordenar e executar programas e projetos sociais; realizar atendimentos e visitas técnicas; elaborar pareceres sociais; e outras atividades correlatas. Dados sobre carga horária, progressão funcional e benefícios não constam no edital de abertura disponibilado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é a ICAP. Conhecer o estilo da banca é importante para calibrar o estudo: o concurseiro deve priorizar resolução de questões anteriores da ICAP, se houver, e atenção à formulação objetiva das questões. Como a prova objetiva tem data definida (20/09/2026), estabeleça um cronograma reverso a partir dessa data. O edital esclarece que não haverá redação/discursiva, o que permite concentrar o tempo em revisão do conteúdo programático objetivo e em treinos de questões, conteúdos práticos e legislação aplicada ao serviço social e ao município.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta um conteúdo programático extenso e específico, distribuído em cinco grandes blocos: Atualidades e Conhecimentos Municipais; Conhecimentos Específicos e Legislações Municipais; Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública; Língua Portuguesa; e Noções de Informática.

• Atualidades e Conhecimentos Municipais: engloba tópicos relevantes e atuais de cultura, sociedade, educação, energia, responsabilidade socioambiental e ecologia, aspectos ambientais e história do Estado do Tocantins e do município de Arraias - TO, economia, tecnologia, política, segurança, geografia, desenvolvimento sustentável e relações internacionais.

• Conhecimentos Específicos e Legislações Municipais: inclui a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015); Serviço Social contemporâneo nas relações de trabalho; programas sociais de transferência de renda; planejamento, gestão, elaboração e execução de projetos sociais; instrumentalidade no trabalho do Assistente Social; Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/1989 e decreto); Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); NOB SUAS/2012 e NOB-RH/2006; Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; seguridade social e histórico da Previdência; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990); papel do Assistente Social no processo de trabalho institucional; Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003); Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto Federal 7.053/2009); Orientações Técnicas sobre o PAIF; fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos do Serviço Social no Brasil; Orientações Técnicas do CRAS (2009); Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil; Constituição Federal de 1988 (capítulo dos Direitos Sociais); transformações contemporâneas na organização e gestão do trabalho; Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Lei 12.435/2011; programas de transferência de renda com condicionalidades; Sistema Único de Saúde (Lei 8.080/1990); orientações técnicas diversas; SINASE; Declaração Universal dos Direitos Humanos; orientações técnicas sobre serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (2009); Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994 e decretos); programas de promoção de acesso ao trabalho para beneficiários de BPC; Código de Ética do Assistente Social e Regulamentação do Exercício Profissional (Lei 8.662/1993 e alterações); e políticas de benefícios sociais.

• Legislação do Servidor Público/Noções de Administração Pública: contém a Lei Orgânica do Município de Arraias - TO; Constituição Federal de 1988, Capítulo VII (Da Administração Pública); Direito Administrativo; e o estatuto dos funcionários públicos do município de Arraias.

• Língua Portuguesa: enfatiza competências de compreensão e produção textual e conhecimentos gramaticais detalhados: emprego do pronome relativo; adjetivo; modos e tempos verbais; sentido figurado; coesão e coerência textual; formação de palavras; denotação e conotação; figuras de linguagem; advérbio; sistema ortográfico em vigor; substantivo; vozes verbais; vocábulos homônimos e parônimos; flexão verbal; colocação pronominal; emprego das conjunções e preposições; nexos semânticos e sintáticos; concordância nominal e verbal; semântica; flexão nominal de gênero e número; sintaxe de colocação; emprego dos pronomes pessoais e formas de tratamento; sinais de pontuação; emprego do acento da crase; regência nominal e verbal; e compreensão e estruturação de textos.

• Noções de Informática: cobre conceitos básicos de informática; programas de navegação e correio eletrônico; internet; noções de computação em nuvem e armazenamento; sistema operacional Windows 10 ou superior; sistemas operacionais; procedimentos de cópia de segurança; edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 2010 ou superior); segurança da informação; e conceitos básicos sobre o funcionamento de um computador.

Para organizar os estudos, estruture ciclos semanais que contemplem revisão teórica, leitura da legislação citada, resolução de questões e simulados com tempo cronometrado, priorizando os tópicos de Conhecimentos Específicos e Legislação Municipal, além de Língua Portuguesa, que costuma ter peso relevante em provas objetivas.

5. Requisitos para inscrição

O edital informa o cargo (Assistente Social) e as atribuições correspondentes. Não constam no contexto do edital dados específicos sobre requisitos de escolaridade, documentos exigidos, prazos de inscrição, taxa, nem critérios de desempate. Assim, detalhes sobre escolaridade mínima, validade do concurso e outros requisitos formais não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo ou no site oficial da Prefeitura de Arraias ou da banca ICAP.

6. Considerações finais

Este concurso para Assistente Social na Prefeitura Municipal de Arraias (banca ICAP) apresenta um conteúdo programático extenso e aprofundado nas áreas de política social, legislação específica, conhecimentos municipais, língua portuguesa e informática. A prova objetiva está definida para 20/09/2026 e não há prova discursiva. Para um estudo eficiente, priorize o domínio das legislações citadas, o entendimento das políticas públicas de assistência social (PNAS, SUAS, LOAS) e treinamento intensivo em questões objetivas e interpretação de textos. Consulte o edital completo para informações faltantes (inscrições, requisitos formais e cronograma) que não constam no resumo deste briefing.

Prepare-se com foco: revise a legislação indicada, pratique com questões de banca ICAP quando disponíveis e mantenha rotina disciplinada até a data da prova. Acompanhe o edital completo e atualizações oficiais no site da banca e da Prefeitura de Arraias.

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