1. Visão Geral
Este edital refere-se ao concurso público da Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG, organizado pela CONSULPLAN, ano do certame 2024. A prova objetiva está agendada para 24/11/2024. O cargo em foco é Agente Comunitário de Saúde - ESF PARADA BREVES, cuja atuação envolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, alinhadas às diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor competente. O certame não exige prova de redação/discursiva.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF PARADA BREVES é de R$ 2.824,00. Trata-se de função de caráter operacional e de cuidado em saúde comunitária, com foco em prevenção, promoção e articulação local. As atividades descritas no edital abrangem atendimento domiciliar e comunitário, ações individuais e coletivas e atuação em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre sob supervisão administrativa do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo de cobrança da CONSULPLAN é essencial para a preparação; a banca costuma aplicar questões objetivas que avaliam tanto conteúdo teórico quanto aplicação prática. Como a data da prova objetiva está definida (24/11/2024), os candidatos devem planejar estudos com foco nas disciplinas elencadas no conteúdo programático do edital, priorizando compreensão conceitual e capacidade de interpretação, além de familiarização com o formato de prova aplicado pela CONSULPLAN. Observações importantes sobre prazos de inscrição e demais etapas não constam no resumo do edital fornecido.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático é amplo e detalhado, dividido em blocos específicos. Abaixo estão as áreas e tópicos cobrados conforme o edital:
Conhecimentos da Função: História do PACS/ESF; Meio Ambiente; ACS: um agente de mudanças; Saúde Bucal; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde - doenças da população; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde; Educação em saúde; Alimentação e Nutrição; Puerpério; Saúde da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência; Prevenção de acidentes; O Sistema Único de Saúde (SUS); Participação e mobilização social; Ética profissional; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Amamentação; Doenças mais comuns na infância; Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde; Riscos na gravidez; direito da gestante; cuidados básicos ao recém-nascido; imunização; Indicadores epidemiológicos; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes; Cadastramento familiar e territorial; Dengue; Puberdade e adolescência; Sistema de informação em saúde; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Crescimento e desenvolvimento; Acidentes e violência à criança; Noções de cidadania; Critérios de risco infantil; Direitos da criança; Critérios operacionais para definição de prioridades; Condições de risco social; Interpretação demográfica; A saúde nas diversas fases da vida; Direito e saúde do idoso.
Conhecimentos de Direito: Organização Administrativa; Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021) e suas alterações; Constituição Federal de 1988; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Licitações e Contratos Administrativos; Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99) e suas alterações.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Além Paraíba.
Língua Portuguesa: Morfologia; Semântica; Fonologia; Sintaxe; Interpretação de texto.
Noções de Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil: SUS – princípios e diretrizes; Enfoque estratégico; A busca da integralidade no cuidado à saúde; Educação popular; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Atenção Primária à Saúde; Endemias e epidemias; Portarias e Leis do SUS; Pacto pela Saúde; Políticas Públicas de Saúde; Controle social; Abordagem às doenças crônicas não transmissíveis prevalentes na população brasileira na Atenção Primária; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários.
Raciocínio Lógico Matemático: Razões especiais; Matrizes determinantes e sistemas lineares; Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa; Inequações de 1º e 2º grau; Geometria plana e espacial; Progressões aritmética e geométrica; Princípio da regressão ou reversão; Conjuntos; Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras; Polinômios; Equações de 1º e 2º grau; Conjuntos numéricos; Trigonometria; Análise combinatória e probabilidade; Regra de três simples e compostas; Lógica matemática qualitativa; Geometria analítica; Funções de 1º e 2º grau.
Cada bloco exige estudo teórico e resolução de questões práticas. Atente para a legislação citada no edital, que deve ser estudada em suas versões atualizadas, naquilo que consta no conteúdo programático.
5. Requisitos para inscrição
O edital fornecido informa os cargos, a banca e o conteúdo programático, bem como a data da prova objetiva. Dados específicos sobre requisitos formais de inscrição, como escolaridade mínima exigida, documentos necessários, taxas, prazos e procedimentos de inscrição, não constam no resumo do edital fornecido aqui. Recomenda-se consultar o edital de abertura completo e o site da CONSULPLAN para confirmar exigências formais, vagas, cronograma detalhado e instruções de inscrição.
6. Considerações finais
Este concurso oferece oportunidade para ingresso na carreira de Agente Comunitário de Saúde em Além Paraíba/MG, com salário inicial de R$ 2.824,00 e atuação vinculada ao SUS. A organização pelo CONSULPLAN e a prova objetiva em 24/11/2024 definem o ritmo do preparo. A extensa lista de conhecimentos exigidos exige planejamento de estudo que combine revisão legislativa, domínio de temas de saúde pública e prática em questões de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico Matemático. Para informações sobre inscrições, número de vagas, critérios de classificação e demais detalhes administrativos, consulte o edital de abertura completo disponibilizado pela Prefeitura e pela CONSULPLAN.