Key Takeaways

  • Processo seletivo organizado pela banca FEPESE com prova objetiva em 29/03/2026.
  • Cargo: Analista Jurídico, com salário inicial de R$ 5.188,81 e atribuições de assessoramento técnico-jurídico e acompanhamento de processos.
  • Conteúdo programático amplo, incluindo Direito Administrativo, Direito Civil, Constitucional, licitações (Lei 14.133/2021), legislação municipal e conhecimentos gerais.

1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul para o cargo de Analista Jurídico (certame de 2026) é organizado pela banca FEPESE e tem prova objetiva marcada para 29/03/2026. O edital não exige prova de redação/discursiva. O cargo tem atribuições técnicas e de assessoramento jurídico às unidades da Administração Municipal, incluindo elaboração de minutas, pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acompanhamento de processos judiciais e administrativos e controle de prazos. Informações adicionais como prazo de inscrições, número de vagas, ou outras etapas do concurso não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial do cargo de Analista Jurídico é de R$ 5.188,81, conforme consta no edital. A natureza das atividades é técnica-jurídica: prestar assessoramento aos órgãos e unidades da administração municipal; elaborar minutas de pareceres, ofícios, contratos, termos, notificações e demais atos administrativos para apreciação do Procurador competente; realizar pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas; acompanhar processos judiciais e administrativos, providenciando juntada de documentos e controle de prazos. O edital não detalha jornada de trabalho, benefícios ou progressão de carreira no documento fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a FEPESE. Conhecer o estilo de prova da FEPESE é determinante para a preparação: observar padrão de cobrança, nível de aprofundamento em disciplinas jurídicas e o formato das questões objetivas. A prova objetiva tem data definida para 29/03/2026, portanto o calendário de estudos deve priorizar revisão dos tópicos do conteúdo programático, resolução de provas anteriores da banca (quando disponíveis) e treino de tempo. O edital informado não especifica número de questões, critérios de pontuação, nem peso por disciplina; esses dados não constam no briefing e devem ser consultados no edital completo publicado pela Prefeitura ou pela banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático é extenso e combina áreas jurídicas, linguísticas e conhecimentos gerais. As disciplinas e tópicos listados no edital incluem:

  • Conhecimentos Gerais: organizações internacionais (ONU, BRICS, UE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI, USMCA, APEC, ASEAN, PROSUL, G7 e G20); políticas públicas; questões contemporâneas; aspectos físicos, demográficos, econômicos, culturais e regionais do Brasil e de Santa Catarina; fatos históricos, culturais, geográficos e socioeconômicos de Caxambu do Sul; problemas contemporâneos; atualidades; aspectos físicos, políticos, econômicos e sociais do mundo.

  • Direito Administrativo: bens públicos; processos administrativos; atos administrativos; princípios e fontes; responsabilidade civil do State; poder de polícia; agentes públicos; poderes administrativos; serviços públicos.

  • Direito Civil: domicílio; responsabilidade civil; pessoas, personalidade e capacidade; obrigações e contratos administrativos e civis; bens públicos e privados.

  • Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; competências da União, Estados e Municípios; controle de constitucionalidade e noções de ações constitucionais; organização dos Poderes; princípios fundamentais; princípios da Administração Pública.

  • Direito Processual Civil: noções aplicáveis ao suporte administrativo.

  • Direito Tributário: noções.

  • Improbidade Administrativa e Integridade Pública: Lei nº 8.429/1992 atualizada pela Lei nº 14.230/2021.

  • Legislação Municipal de Caxambu do Sul: Lei Orgânica do Município; Estatuto dos Servidores; normas municipais sobre processo administrativo, contratos, convênios, organização administrativa e demais atos normativos pertinentes.

  • Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021.

  • Língua Portuguesa: crase; termos da oração e análise sintática de períodos simples e compostos; classificação de orações; reestruturação de frases; redação oficial; encontros vocálicos e consonantais; formação de palavras; compreensão e interpretação de textos; acentuação gráfica, emprego do hífen e normas ortográficas; homônimos e parônimos; níveis de linguagem; vocábulos simples e compostos; emprego de pronomes; funções sintáticas; flexão nominal e verbal; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; classes de palavras; tipologia textual; regência nominal e verbal; sentido denotativo e conotativo; pontuação; sílabas e tonicidade.

  • Raciocínio Lógico: teoria dos conjuntos; compreensão de estruturas lógicas; diagramas lógicos; lógica de argumentação; arranjos, permutações e combinações; princípios de contagem, probabilidade e raciocínio quantitativo; quantificadores; tautologias e contradições.

  • Redação e Análise Jurídica: notas técnicas e peças administrativas; ofícios; revisão e interpretação de minutas; contratos; pareceres preliminares; noções de elaboração de termos e relatórios.

Para preparação eficiente, recomende-se mapear os tópicos por peso e frequência quando o edital completo estiver disponível, priorizar legislação citada expressamente (Lei 14.133/2021 e Lei 8.429/1992 com atualização pela Lei 14.230/2021) e estudar a legislação municipal mencionada (Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores) conforme as versões vigentes indicadas no edital.

5. Requisitos para inscrição

O briefing do edital não trouxe informações sobre requisitos específicos de escolaridade, idade, ou documentação necessária para inscrição. O documento descreve as atribuições do cargo e a remuneração, mas dados sobre escolaridade exigida, número de vagas, prazos e taxa de inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste resumo e devem ser consultados no edital completo ou comunicados oficiais da Prefeitura e da FEPESE.

6. Considerações finais

Este concurso para Analista Jurídico na Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul reúne conteúdo técnico-jurídico e conhecimentos gerais relevantes à atuação no setor público municipal. A prova objetiva tem data marcada para 29/03/2026 e a banca responsável é a FEPESE. Salário inicial informado: R$ 5.188,81. A preparação deve contemplar estudo aprofundado das disciplinas jurídicas listadas, domínio da legislação específica citada no edital (Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 8.429/1992 com atualização pela Lei nº 14.230/2021), além do conteúdo de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Gerais, incluindo a legislação municipal. Informações não constantes no briefing — como número de vagas, escolaridade exigida, cronograma completo de inscrições e demais etapas — precisam ser verificadas no edital completo publicado pela Prefeitura ou pela banca organizadora.

A sua preparação é determinante: organize um cronograma focado, priorize os textos legais mencionados e resolva questões da FEPESE para adaptar-se ao estilo da banca. Acompanhe o edital completo para confirmar requisitos, prazos e demais detalhes.

Prepare-se para alcançar a vaga e acompanhe o edital completo do concurso através do seu painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro