1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto para o cargo de Procurador Municipal tem banca organizadora Instituto Ação e ano do certame 2026. A prova objetiva está marcada para 16/08/2026. Não há exigência de prova de redação ou discursiva conforme o edital de abertura. O cargo exige prestação de assessoria jurídica ao Poder Público municipal, com atuação judicial e extrajudicial e recomendação de providências para resguardar os interesses do município.

Este guia foi elaborado estritamente com base nas informações constantes no edital fornecido, visando orientar candidatos sobre os pontos essenciais do conteúdo programático, remuneração, banca e exigências formais relacionadas ao cargo.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Procurador Municipal é de R$ 6.091,97. A descrição das atividades no edital indica que o Procurador Municipal deverá prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividades no Poder Público municipal, atuar judicial e extrajudicialmente e sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses do município.

Dados sobre progressão, benefícios adicionais, jornada de trabalho ou outras vantagens não constam no edital de abertura fornecido e, portanto, não foram incluídos neste resumo.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o Instituto Ação. Conhecer o perfil da banca é essencial para direcionar estudos: formato da prova objetiva, estilo das questões e ênfase em determinados temas costumam variar entre organizadoras. O edital informa somente o nome da banca; detalhes sobre padrão de questões, critérios de desempate ou método de classificação específicos da banca não constam no extrato do edital apresentado aqui.

Recomenda-se que o candidato busque provas anteriores e editais do Instituto Ação para entender o nível de cobrança e o padrão de questões, especialmente nas disciplinas jurídicas e de Língua Portuguesa, além de praticar com questões sobre legislação municipal, constitucional e administrativa.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta um conteúdo programático abrangente, dividido em áreas de conhecimento. A seguir, o detalhamento das disciplinas e tópicos constantes no edital:

  • Conhecimentos em Informática: MS-Word 2019; Correio Eletrônico; MS-Excel 2019; MS Teams; MS-Windows 10; Internet.

  • Conhecimentos Gerais / Atualidades: conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, econômico e social no Brasil e no Mundo; análise dos principais conflitos nacionais e mundiais; princípios de organização social, cultural, saúde, meio ambiente, política e economia brasileira.

  • Direito Administrativo: introdução ao Direito Administrativo; princípios da Administração Pública; organização administrativa; poderes administrativos; regime jurídico administrativo; bens públicos; servidores públicos; atos administrativos; responsabilidade civil do Estado; responsabilidade fiscal; contrato administrativos; licitação; contratos administrativos; serviços públicos; processo administrativo; controle da administração; intervenção do Estado na propriedade; atuação do Estado no domínio econômico; improbidade administrativa; remédios constitucionais e ações coletivas; terceiro setor; atuação e limites; atuação do Estado; demais tópicos relacionados.

  • Direito Constitucional: princípios, direitos e garantias fundamentais; funções essenciais à justiça; poder constituinte; classificação das constituições; modificação da Constituição de 1988; controle de constitucionalidade; interpretação da Constituição; jurisprudência do STF e STJ; organização político-administrativa do Estado; competências e autonomia municipal; repartição de competências constitucionais; o Poder Executivo; o Poder Legislativo e suas competências; o Poder Judiciário; nacionalidade; direitos políticos; direitos sociais; defesa do Estado e das instituições democráticas (estado de defesa e estado de sítio); ordem econômica e financeira; ordem social; finanças públicas; classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade.

  • Direito Processual Civil: normas fundamentais; jurisdição e ação; competência; partes; capacidade processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; procuradores; petição inicial (requisitos e pedido); formação do processo; processo de conhecimento e cumprimento de sentença; liquidação de sentença; execução e cumprimento de sentença; tutela provisória; audiência de conciliação ou mediação; audiência de instrução e julgamento; provas em geral e em espécie; nulidades dos atos processuais; recursos (temas correlatos ao julgamento conforme o estado do processo e extinção do processo); procedimentos especiais (teoria geral); procedimentos comuns; providências preliminares e saneamento; suspensão do processo; tempo e lugar dos atos processuais; atos processuais; distribuição e registro; comunicação dos atos processuais; auxiliares da justiça; julgamento e sentença (elementos e efeitos); aplicação da norma processual no tempo e no espaço; legitimação ordinária e extraordinária; organização e divisão do Poder Judiciário (CF/1988); pressupostos processuais.

  • Direito Tributário: conceito e autonomia do Direito Tributário; tributos (definição e natureza jurídica); fontes do Direito Tributário; sistema tributário constitucional; competência tributária; tributos municipais; lançamento tributário; crédito tributário (conceitos e natureza jurídica); obrigação tributária (definição e espécies); administração tributária; processo administrativo e judicial tributário; limitações constitucionais ao poder de tributar, princípios e imunidades; legislação tributária; direito financeiro (orçamento, despesa pública, responsabilidade fiscal).

  • Língua Portuguesa: ortografia (de acordo com o novo acordo ortográfico); acentuação gráfica e prosódica; regência verbal e nominal; concordância verbal e nominal; colocação pronominal; morfologia; estrutura e formação das palavras; classe e análise morfossintática; termos da oração; vozes verbais; período composto por coordenação e por subordinação; frase, oração e período; funções da linguagem; semântica; polissemia e figuras de linguagem; interpretação de textos (denotativos e conotativos) e intertextualidade; pontuação; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; uso da crase; elementos da comunicação; análise e compreensão textual.

Cada área traz tópicos detalhados que devem nortear o cronograma de estudos do candidato. Conteúdos práticos, como uso de MS-Office e internet, figuram entre os tópicos de informática, enquanto foros teóricos e práticos do Direito compõem as disciplinas jurídicas.

5. Requisitos para inscrição

O edital, conforme os dados fornecidos, apresenta as informações básicas sobre o cargo e o conteúdo programático; no entanto, itens específicos relativos a requisitos formais para inscrição — como escolaridade mínima exigida, documentação necessária, taxa de inscrição, prazo de inscrições, condições de elegibilidade, requisitos para investidura ou comprovação de títulos — não constam no resumo do edital fornecido e, portanto, não podem ser inferidos ou detalhados aqui.

Recomenda-se que o candidato consulte o edital completo publicado pela Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto e pelo Instituto Ação para obter informações sobre requisitos formais, cronograma detalhado de inscrições, locais de prova, isenções ou outros procedimentos necessários.

6. Considerações finais

O concurso para Procurador Municipal em Formosa do Rio Preto traz um conteúdo programático amplo e técnico, com forte ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil e Tributário, além de Língua Portuguesa, Informática e Atualidades. A remuneração inicial informada é de R$ 6.091,97 e a prova objetiva está agendada para 16/08/2026, sob organização do Instituto Ação.

Organize um plano de estudos priorizando os temas centrais do edital: princípios constitucionais e administrativos, licitação e contratos, responsabilidade civil do Estado, processo de conhecimento e cumprimento de sentença, tributos municipais e as regras processuais aplicáveis. Inclua revisão de Língua Portuguesa e prática de informática básica conforme os tópicos listados.

Dados ausentes do extrato do edital, como prazos de inscrição, requisitos formais e outros benefícios, não foram incluídos por não constarem nas informações fornecidas. Consulte o edital completo para esses detalhes.

Para manter-se atualizado e organizar seus estudos com ferramentas específicas, acesse o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro e acompanhe todas as publicações e atualizações oficiais.

O sucesso depende de estudo focado e prática constante: estruture revisões, resolva questões e cronometre simulados até a data da prova objetiva.