1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura de Guararema/SP, organizado pela VUNESP em 2026, inclui o cargo de Fiscal Tributário. A prova objetiva está agendada para 18/10/2026. O cargo exige atividades relacionadas ao planejamento e execução da fiscalização do pagamento de tributos, orientação aos contribuintes e aplicação das devidas penalidades. O certame não exige prova de redação/discursiva, conforme o edital. Dados adicionais sobre número de vagas, jornada de trabalho, data de abertura das inscrições e taxa de inscrição não constam no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado para o cargo de Fiscal Tributário é de R$ 5.546,90. As atribuições incluem planejar e executar a fiscalização do pagamento de tributos, orientar contribuintes e aplicar penalidades cabíveis. Informações sobre benefícios, progressão funcional, adicionais (como insalubridade ou periculosidade) e outros elementos da remuneração não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A VUNESP é a banca organizadora do concurso. Conhecer o perfil da banca é essencial para montar a estratégia de estudos: a VUNESP costuma aplicar questões de múltipla escolha com enunciados diretos e situações práticas, além de explorar legislação específica e interpretação de textos. Como o edital indica conteúdo programático extenso em Direito Tributário e legislação municipal, é importante priorizar leitura atenta das leis municipais citadas no edital e praticar questões de provas anteriores da VUNESP sobre tributos e administração pública. Informações detalhadas sobre o número de questões, critérios de desempate e pontuação por disciplina não constam no edital de abertura fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático para o cargo de Fiscal Tributário reúne disciplinas teóricas e aplicadas, especialmente Direito Tributário e legislação municipal, complementadas por Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Contabilidade, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Financeiro.

Direito Tributário: o edital lista tópicos como tributos de competência da União, Estados e Municípios; espécies tributárias; Simples Nacional; imposto de renda; IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITBI, ITR e IPVA; conceito e classificação dos tributos; obrigação tributária, fato gerador, lançamento, crédito tributário, extinção e exclusão do crédito tributário; suspensão da exigibilidade; garantias e privilégios do crédito tributário; responsabilidade tributária e por infrações; responsabilidade de terceiros e dos sucessores; solidariedade; domicílio tributário; interpretação e integração da legislação; limitações constitucionais; princípios constitucionais tributários; repartição das receitas; Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei do ISS (Lei Complementar nº 116/2003); entre outros pontos expressos no edital.

Legislação Municipal: o edital exige conhecimento de normas municipais específicas, entre as quais Lei Complementar nº 3773/2025 (Código Tributário Municipal), Lei nº 3774/2025 (regulamentação do ISSQN), Lei nº 3776/2025 (regulamentação do ITBI), Lei nº 3775/2025 (IPTU), Lei nº 3724/2025 (Domicílio Tributário Eletrônico - DTE), e decretos e leis complementares relacionados a tributos, taxas, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DeS - IF) e outros instrumentos locais listados no edital. Também constam leis anteriores, como Lei Complementar nº 3409/2021, Lei nº 3074/2014 e decretos municipais citados. É imprescindível a leitura integral dessas normas, pois o edital indica aplicação de legislação municipal específica.

Língua Portuguesa: tópicos cobrados incluem sinônimos e antônimos; sentido próprio e figurado; regência verbal e nominal; colocação pronominal; classes de palavras; leitura e interpretação de textos; crase; pontuação; concordância verbal e nominal.

Matemática: o conteúdo abrange mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, equações do 1º e 2º grau, noções de geometria (formas, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e Tales), sistema de equações do 1º grau, razão e proporção, tabelas e gráficos, grandezas e medidas, porcentagem, regra de três simples ou composta e média aritmética simples.

Noções de Contabilidade: inclui balancete de verificação, equação fundamental do patrimônio, livros de escrituração (Diário e Razão), componentes patrimoniais (Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido), sistema de partidas dobradas, fatos contábeis, demonstrações contábeis e conceitos como regime de competência e regime de caixa.

Noções de Direito Administrativo: tópicos listados envolvem atos administrativos (mérito, motivação, invalidação, revogação), agentes públicos, organização da administração direta e indireta, poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar e de polícia), licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), empresas estatais (Lei nº 13.303/2016), responsabilidade civil do Estado, serviços públicos, consórcios públicos e normas gerais aplicáveis aos contratos administrativos.

Noções de Direito Constitucional: abrange reforma constitucional, organização dos poderes, direitos e garantias fundamentais, autonomia dos municípios, poder constituinte, cláusulas pétreas, princípios fundamentais e interpretação das normas constitucionais.

Noções de Direito Financeiro: inclui princípios orçamentários, créditos adicionais, ciclo orçamentário, orçamento público, classificação e estágios da receita e da despesa pública, leis orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibilizado não apresenta informações explícitas sobre requisitos de escolaridade, idade, qualificação mínima, documentação exigida na inscrição, prazos, valor da taxa de inscrição ou procedimentos para inscrição. Portanto, dados sobre escolaridade exigida, número de vagas, lotação, critérios de contratação e demais requisitos não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo ou em comunicados oficiais no site da organizadora.

6. Considerações finais

Este concurso exige preparo sólido em Direito Tributário e domínio da legislação municipal específica listada no edital, além de competência em áreas básicas como Português, Matemática, Contabilidade, Direito Administrativo, Constitucional e Financeiro. A proximidade da data da prova objetiva (18/10/2026) reforça a necessidade de um cronograma de estudos focado: priorize leitura e memorização das leis municipais citadas, resolução de questões da VUNESP e revisão dos princípios tributários e procedimentos de lançamento e cobrança. Informações ausentes no resumo deste artigo, como número de vagas, horários, locais de prova e requisitos formais de inscrição, devem ser conferidas no edital completo e nos comunicados oficiais da Prefeitura e da VUNESP.

Acompanhe o edital completo e organize seu plano de estudos no painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro. Boa preparação e foco nas leituras das normas e na prática de questões.