1. Visão Geral

O edital do concurso da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o cargo de Fiscal de Tributos tem a organização do INSTITUTO SELECON e ano de referência 2026. A prova objetiva está agendada para 27/09/2026. O cargo não exige prova de redação ou discursiva. As atividades descritas no edital incluem a fiscalização do cumprimento da legislação tributária; constituição do crédito tributário mediante lançamento; controle da arrecadação e promoção da cobrança de tributos, aplicando penalidades.

Este panorama concentra as informações essenciais oferecidas pelo edital. Dados sobre número de vagas, prazo e data de início das inscrições, requisitos formais de escolaridade para o cargo e outros benefícios não constam no edital de abertura fornecido neste briefing.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Fiscal de Tributos é de R$ 4.987,20. A natureza das atribuições é típica de atividades de fiscalização tributária e cobrança: realizar lançamento do crédito tributário, controlar arrecadação, promover cobrança e aplicar penalidades. Também envolve atendimento ao contribuinte, elaboração de autos de infração e relatórios, e auditoria e análise de documentos fiscais. O edital não especifica regime jurídico, jornada de trabalho ou benefícios além do salário inicial apresentado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável é o INSTITUTO SELECON. Conhecer o perfil da banca é fundamental: o INSTITUTO SELECON costuma aplicar provas objetivas com questões de múltipla escolha e foco em conteúdo programático detalhado. Para esta seleção, a data da prova objetiva já está definida: 27/09/2026. Não há prova discursiva ou redação, segundo o edital.

Para se preparar de forma eficiente, priorize o domínio dos conhecimentos específicos e das disciplinas de Língua Portuguesa e Noções de Informática, além das matérias de Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal previstas no edital. Treinos com provas de banca semelhante e revisão do estilo de cobrança do INSTITUTO SELECON são recomendáveis, assim como resolução de questões anteriores da banca quando disponíveis.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta um conteúdo programático amplo e detalhado, dividido entre Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal, Língua Portuguesa, Noções de Informática e Raciocínio Lógico e Matemático.

Conhecimentos Específicos (seleção das principais temáticas): noções de segurança no trabalho e direção veicular; ética no serviço público; autos de infração e penalidades; atendimento ao contribuinte; auditoria e análise de documentos fiscais; Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966); legislação tributária municipal; fiscalização tributária; lançamento tributário; ISSQN; processo administrativo tributário; arrecadação e cobrança; direito tributário; noções de contabilidade; informática aplicada à fiscalização; redação oficial e elaboração de relatórios.

Conhecimentos Gerais e Legislação Municipal: fundamentos históricos e geográficos do Brasil; Constituição Federal de 1988 e suas alterações (arts. 1.º a 14, arts. 37 a 43 e arts. 196 a 200); Lei Complementar n.º 97/2023; Lei Complementar n.º 62/2014; Lei n.º 1570/2014; Lei n.º 1447/2011 e suas alterações; Lei Orgânica e Estatuto do Servidor Municipal de Chapada dos Guimarães; aspectos históricos e geográficos do município; atualidades; Brasil contemporâneo; períodos históricos específicos indicados no edital (República Velha, A Nova República, República Liberal-Conservadora, O Estado Novo, a Revolução de 1930 e a Era Vargas); recursos minerais e energéticos brasileiros; interação entre clima, vegetação, relevo, hidrografia e solo.

Língua Portuguesa: regime de conteúdos que incluem regência verbal e nominal; análise de pronomes; crase; recursos gráficos; gêneros do discurso; modos de organização do discurso; estrutura e formação de palavras; coordenação e subordinação; transitividade verbal e nominal; acentuação gráfica, pontuação e ortografia; vozes verbais; coesão e coerência; figuras de linguagem; conectivos; leitura e compreensão de textos variados; flexão nominal e verbal; funções e classes de palavras.

Noções de Informática: MS-Excel 2010; MS-Word 2010; MS-PowerPoint 2010; MS-Windows 7; Internet; correio eletrônico; noções de hardware e software; aplicações de informática na fiscalização.

Raciocínio Lógico e Matemático: raciocínio lógico numérico; conjuntos; problemas de contagem; porcentagem; probabilidade (eventos independentes e condicional); sequências e padrões; permutações, arranjos e combinações; estruturas lógicas e argumentação lógica.

5. Requisitos para inscrição

O edital apresentado não informa explicitamente os requisitos formais para inscrição, como escolaridade mínima exigida, idade, documentação necessária ou critério de experiência. Tampouco foram informados no briefing o número de vagas, cotas, prazos de inscrições, taxa de inscrição ou data de publicação do edital. Essas informações não constam no edital de abertura fornecido neste contexto e devem ser consultadas no edital completo publicado pela Prefeitura e pelo SAAE ou no site da banca INSTITUTO SELECON quando disponíveis.

6. Considerações finais

O conteúdo programático do cargo de Fiscal de Tributos é extenso e integra áreas técnicas de tributação, legislação municipal, língua portuguesa, informática e raciocínio lógico. O candidato deve priorizar o estudo das disciplinas específicas relacionadas ao Código Tributário Nacional, legislação tributária municipal, processo administrativo tributário, ISSQN, lançamento tributário, arrecadação e cobrança, além de dominar redação oficial e elaboração de relatórios, que são competências diretamente citadas nas atribuições do cargo.

A prova objetiva ocorrerá em 27/09/2026, sob responsabilidade do INSTITUTO SELECON, e não há prova discursiva ou redação prevista. Informações faltantes neste resumo — como número de vagas, requisitos de escolaridade, regime de contratação, benefícios, prazos e etapas complementares — devem ser confirmadas no edital completo e nos comunicados oficiais.