1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura de Antônio Carlos (SC) para o cargo de Fiscal de Obras e Postura, organizado pela banca UNIVALI, é um certame de 2026 que tem como data definida para aplicação da prova objetiva o dia 14/06/2026. O cargo exige atividades ligadas à fiscalização de obras particulares e às posturas municipais, incluindo medidas de polícia administrativa relacionadas à segurança, costumes e ordem pública no território do Município. O edital não prevê prova de redação/discursiva. Informações adicionais sobre número de vagas, prazo de inscrições e requisitos específicos para investidura não constam no edital de abertura fornecido.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 3.559,45. O cargo de Fiscal de Obras e Postura tem natureza fiscalizadora e administrativa, com atribuições de verificar a conformidade de obras particulares, fiscalizar posturas municipais e executar rotinas administrativas inerentes à área de fiscalização. O exercício envolve atuação direta na observância de normas urbanísticas, códigos de obras e de posturas, bem como procedimentos de polícia administrativa no âmbito municipal.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora do certame é a UNIVALI. Conhecer o estilo da UNIVALI é importante para direcionar os estudos: a banca costuma apresentar questões que avaliam tanto a compreensão teórica quanto a aplicação prática de normas e regras, variando entre enunciados objetivos e situações-problema. Preparação prática recomendada inclui resolução de provas anteriores da UNIVALI (quando disponíveis) e treinos de interpretação de textos, legislação municipal e leitura de projetos e plantas, conforme o conteúdo programático previsto no edital.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um programa amplo e segmentado por áreas, todas com relevância direta às atribuições do cargo:

  • Administração Pública: temas como deveres do agente público, atos administrativos, princípios da administração pública, poder de polícia administrativa, responsabilidade administrativa, aututela, organização da administração direta e indireta, transparência, publicidade e controle social.

  • Fiscalização de Obras e Edificações: leitura e interpretação de projetos, plantas, cortes e detalhes; itens construtivos como fundações, estruturas, alvenaria, cobertura, esquadrias, revestimentos e acabamentos; instalações elétricas, hidrossanitárias, esgoto e drenagem; noções de planejamento de obras; canteiro, equipamentos e segurança básica.

  • Legislação Urbanística e Normas Municipais: plano diretor; princípios de ordenamento territorial incluindo acessibilidade, salubridade, segurança, mobilidade e fiscalização municipal; código de obras; normas de uso e ocupação do solo, edificação, parcelamento, manutenção e regularização urbana; código de posturas; plano municipal de mobilidade urbana.

  • Língua Portuguesa: questões de acentuação gráfica, crase, novo acordo ortográfico, interpretação de textos, ortografia, sintaxe, pontuação, concordância nominal e verbal, coesão textual, classes gramaticais, semântica, colocação pronominal, regência nominal e verbal e significado das palavras.

  • Posturas Municipais e Procedimentos de Fiscalização: verificação de conformidade, identificação de infrações, procedimentos básicos de fiscalização, rotinas administrativas aplicadas e normas relativas ao uso do espaço público, higiene, sossego, ordem urbana, atividades comerciais e edificações.

  • Raciocínio Lógico: estruturas lógicas, tautologia, análise combinatória, negação, lógica de primeira ordem, porcentagem, conceitos básicos de raciocínio lógico, equivalência, operações com conjuntos, regra de três simples e composta, lógica sentencial (proposicional), diagramas lógicos, operações com números inteiros e racionais, lógica de argumentação, leis de Morgan, probabilidade, média aritmética simples e ponderada e interpretação de gráficos e tabelas.

Cada tópico do conteúdo programático indica áreas de conhecimento que podem ser cobradas de forma aplicada nas questões objetivas, por isso recomenda-se planejamento de estudo por blocos temáticos e fixação por exercícios práticos.

5. Requisitos para inscrição

O edital fornecido especifica apenas informações parciais sobre o concurso; não constam dados sobre requisitos formais para inscrição (como escolaridade mínima exigida, idade, documentação, taxa de inscrição e prazos). Assim, os requisitos para inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado neste briefing e devem ser consultados no edital completo ou em informações oficiais da Prefeitura de Antônio Carlos/SC e da UNIVALI.

6. Considerações finais

Este concurso é direcionado a quem pretende atuar na fiscalização de obras e posturas no município de Antônio Carlos (SC), com conteúdo que combina legislação municipal, procedimentos de fiscalização, conhecimentos técnicos de construção civil, administração pública, língua portuguesa e raciocínio lógico. A data da prova objetiva está definida: 14/06/2026, e a banca é a UNIVALI. Informações essenciais como número de vagas, requisitos formais de inscrição e demais prazos não constam no trecho do edital fornecido e devem ser confirmadas no edital completo.

A preparação deve priorizar a leitura e interpretação de projetos e normas técnicas, estudo da legislação urbanística e do código de posturas, além da prática em língua portuguesa e raciocínio lógico. Treinar com provas da banca UNIVALI e revisar pontos práticos de fiscalização e procedimentos administrativos pode aumentar a eficácia dos estudos.

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