1. Visão Geral

O concurso da Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG, organizado pela CONSULPLAN, destina-se ao provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF GOIABAL. O certame é do ano de 2024 e a prova objetiva está marcada para 24/11/2024. Conforme o edital, não há exigência de prova dissertativa ou redação para este cargo. A atividade do Agente Comunitário de Saúde envolve ações domiciliares e comunitárias de prevenção de doenças e promoção da saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão do gestor competente.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial divulgado no edital para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ESF GOIABAL é de R$ 2.824,00. O cargo tem natureza de atuação direta na comunidade, com foco em prevenção de doenças, promoção da saúde e atividades de visita domiciliar e mobilização comunitária, sempre em consonância com as diretrizes do SUS e sob supervisão municipal, distrital, estadual ou federal, conforme previsto no edital.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora indicada no edital. Conhecer o estilo da CONSULPLAN é importante para a preparação: a banca costuma cobrar questões objetivas que exigem atenção às normas, leitura atenta do enunciado e conhecimento técnico das matérias listadas no conteúdo programático. Recomenda-se priorizar resolução de provas e questões anteriores da CONSULPLAN para calibrar tempo e familiaridade com o padrão de cobrança, além de revisar legislação indicada no edital e temas específicos da área da saúde comunitária.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital traz um conteúdo programático extenso e detalhado para o cargo. As áreas e tópicos contemplados são:

  • Conhecimentos da Função: incluindo História do PACS/ESF, Meio Ambiente, Saúde Bucal, Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde, Educação em saúde, Alimentação e Nutrição, Saúde da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência, imunização, Ética profissional, Promoção da saúde, Amamentação, Doenças mais comuns na infância, Indicadores epidemiológicos, Dengue, Crescimento e desenvolvimento, Direitos da criança, entre outros temas relacionados à prática do ACS.

  • Conhecimentos de Direito: Organização Administrativa; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021) e suas alterações; Constituição Federal de 1988; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Licitações e Contratos Administrativos; e Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações.

  • Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Além Paraíba.

  • Língua Portuguesa: Morfologia, Semântica, Fonologia, Sintaxe e Interpretação de Texto.

  • Noções de Saúde Pública: Organização dos serviços de saúde no Brasil (SUS) – princípios e diretrizes; Atenção Primária à Saúde; Sistema de notificação e vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias e epidemias; Portarias e Leis do SUS; Pacto pela Saúde; Políticas Públicas de Saúde; Controle social; Abordagem às doenças crônicas na Atenção Primária; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários; entre outros tópicos.

  • Raciocínio Lógico Matemático: tópicos que incluem Razões Especiais; Matrizes, determinantes e sistemas lineares; Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa; Inequações de 1º e 2º grau; Geometria plana e espacial; Progressões Aritmética e Geométrica; Conjuntos; Sequências lógicas; Polinômios; Equações de 1º e 2º grau; Trigonometria; Análise combinatória e probabilidade; Regra de três simples e composta; Geometria analítica; Funções de 1º e 2º grau.

Esse conjunto exige preparação interdisciplinar, com ênfase em conteúdos práticos da área da saúde coletiva e em legislação aplicável ao setor público.

5. Requisitos para inscrição

O edital apresenta o cargo e o conteúdo programático, bem como dados sobre a banca e a data da prova objetiva. Dados específicos sobre requisitos formais de inscrição (como escolaridade mínima exigida, documentos necessários, cronograma de inscrições, taxas e prazos de inscrição) não constam no resumo do edital fornecido aqui. Recomenda-se consultar o edital de abertura completo e o site da CONSULPLAN para confirmar requisitos detalhados de inscrição, prazos e procedimentos.

6. Considerações finais

O concurso para Agente Comunitário de Saúde - ESF GOIABAL na Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG tem um conteúdo programático amplo, que reúne conhecimentos específicos da função, legislação, noções de saúde pública, língua portuguesa e raciocínio lógico. A prova objetiva está marcada para 24/11/2024 e a banca responsável é a CONSULPLAN. O salário inicial informado no edital é de R$ 2.824,00. Informações sobre outros aspectos do certame, como número de vagas, jornada de trabalho, escolaridade exigida e cronograma completo de inscrições, não constam no resumo do edital aqui apresentado; consulte o edital de abertura para esses dados.

Perguntas frequentes (FAQ) e respostas detalhadas estão disponíveis abaixo para esclarecer dúvidas factuais sobre o edital.