1. Visão Geral
O edital do concurso da PP/RN - SEAD/RN (Polícia Penal do Rio Grande do Norte) para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária - Terapeuta Ocupacional está organizado pela banca AVALIA no certame de 2026. A prova objetiva está agendada para 13/09/2026. O cargo exige atuação nos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medida de segurança, com atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso e do internado, conforme disposto no Capítulo II do Título I da Lei de Execução Penal. O concurso não exige prova de redação/discursiva.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado no edital para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária - Terapeuta Ocupacional é de R$ 3.500,00. Trata-se de função técnica voltada à assistência ao cumprimento de penas e medidas de segurança, com foco em ações de terapia ocupacional em diversos contextos (prisional, hospitalar, escolar, saúde mental, entre outros). As atividades descritas no edital incluem classificação e assistência material, educacional, social e à saúde, conforme preceitos da Lei de Execução Penal.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca organizadora do certame é a AVALIA. Conhecer o perfil e o estilo de questões da AVALIA é importante para orientar a preparação: frequência de cobrança por disciplina, tipo de enunciado e nível de interpretação exigido. A prova objetiva terá data definida (13/09/2026), portanto a preparação deve priorizar os conteúdos programáticos do edital, com ênfase nos conhecimentos específicos em terapia ocupacional e nas disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Ética no Serviço Público, Execução Penal, História do RN e Língua Portuguesa conforme descrito no edital.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O edital detalha um conteúdo programático amplo e específico. Entre os Conhecimentos Específicos para terapia ocupacional destacam-se: processo de terapia ocupacional em contextos sociais, hospitalares, escolares e em saúde mental; métodos e recursos terapêuticos; trabalho com grupos; práticas integrativas e complementares; teoria e modelos em terapia ocupacional; ética e deontologia; atuação junto a pessoas com deficiências e políticas públicas voltadas à população-alvo.
No campo jurídico, o conteúdo exige domínio em Direito Administrativo (ato administrativo, poderes da Administração Pública, responsabilidade civil do Estado, regime jurídico-administrativo, processo administrativo disciplinar, entre outros) e Direito Constitucional (Constituição de 1988, princípios fundamentais, direitos e garantias, organização dos poderes, segurança pública, Polícia Penal: competências e atribuições, artigo 144 da CF etc.).
A disciplina de Direitos Humanos inclui temas como normas internacionais e sistemas (ONU, OEA), prevenção à tortura, Regras de Mandela e de Bangkok, direitos da pessoa privada de liberdade, dignidade humana, sistemas de proteção e ressocialização. Ética no Serviço Público aborda conceitos de ética e moral, princípios e valores, e normas estaduais citadas no edital (Decreto Estadual nº 33.094/2023 e Lei Estadual nº 11.902/2024).
Execução Penal é outra disciplina central, com ênfase na Lei nº 7.210/1984 (LEP), objetivos da execução penal, direitos e deveres do preso, individualização da pena, assistências previstas, progressão de regime, sanções disciplinares, monitoração eletrônica, remição da pena, estabelecimentos penais, Conselho Penitenciário, entre outros tópicos.
Há também conteúdo regional sobre História do RN e aspectos geoeconômicos, que contempla economia colonial, comunidades indígenas e quilombolas, eventos históricos regionais (movimento de 1930, Motim das Mulheres, participação na Segunda Guerra Mundial), transformação industrial e energias renováveis, mineração no Seridó e outras temáticas locais.
Por fim, Língua Portuguesa exige domínio de compreensão e interpretação textual, tipos e gêneros textuais, ortografia, classes de palavras, concordância, sintaxe, colocação pronominal e processos de formação de palavras.
5. Requisitos para inscrição
O edital específico fornecido traz informações sobre o cargo, o salário e o conteúdo programático, além de data da prova e banca organizadora. Dados sobre requisitos formais de escolaridade, documentação necessária para inscrição, prazos e valores de inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado neste resumo. Recomenda-se consultar o edital completo para confirmar requisitos como escolaridade mínima, títulos aceitos (se houver), critérios de classificação e condições específicas para investidura.
6. Considerações finais
O concurso para Especialista em Assistência Penitenciária - Terapeuta Ocupacional na PP/RN - SEAD/RN exige preparação direcionada tanto em conhecimentos específicos de terapia ocupacional quanto em um robusto conjunto de disciplinas jurídicas e sociais. A proximidade da data da prova objetiva (13/09/2026) torna essencial a construção de um plano de estudo organizado, com revisão dos conteúdos do edital, resolução de questões anteriores da banca AVALIA e atenção aos temas regionais do Rio Grande do Norte.