1. Visão Geral

Este artigo explica, com base estrita no edital de 2023, as principais informações do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para o cargo de Aluno Soldado — Polícia Militares Músicos — QPM — Saxofone Barítono Mi Bemol. A banca organizadora do certame foi o IBFC e a prova objetiva ocorreu em 26/03/2023. Não houve exigência de prova dissertativa/redação, conforme o próprio edital. A descrição do cargo destaca atuação em concertos sinfônicos, solenidades civis e militares, desfiles e eventos públicos, além da manutenção dos instrumentos.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital é de R$ 1.302,00. O cargo tem natureza de atividade musical dentro da corporação: execução de concertos sinfônicos e apresentações musicais em solenidades civis e militares, participação em desfiles cívicos, apresentações culturais e outros eventos públicos de interesse da Instituição. Também inclui a responsabilidade de manter instrumentos musicais em perfeitas condições de conservação e manuseio.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca responsável pelo certame foi o IBFC. Conhecer o perfil da banca é útil para orientar a preparação: cada banca tem estilo próprio de cobrança em provas objetivas (distribuição de questões, nível de complexidade e enfoque em enunciados). Como o edital aponta o IBFC, é recomendável priorizar exercícios e provas anteriores aplicadas por essa banca para treinar interpretação de enunciados e tempo de prova, sempre respeitando que informações detalhadas sobre estrutura de prova por disciplina além da data já constante no edital não constam no resumo fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital lista um conteúdo programático amplo e detalhado que abrange legislação específica, disciplinas jurídicas, linguísticas, informática e raciocínio lógico. A seguir, as áreas cobradas conforme o edital:

  • Legislação Extravagante: inclui, entre outras, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989), Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992), leis sobre preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989), Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001), Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), Lei sobre apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968) e Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

  • Legislação PMRN: inclui Portaria nº 042/2016 (PADS), Lei Complementar Estadual nº 463/2012 (subsídios dos Militares), Lei Complementar Estadual nº 090/1991 (organização básica da PMRN), Decreto Estadual nº 8.336/1982 (Regulamento Disciplinar da PMRN), Decreto Estadual nº 23.045/2012 (obrigatoriedade dos uniformes militares), Lei Complementar Estadual nº 515/2014 (regime de promoção das praças) e Lei Estadual nº 4.630/1976 (Estatuto dos Policiais-Militares do RN) e suas alterações quando mencionadas.

  • Língua Portuguesa: morfologia; compreensão de texto; sintaxe da oração e do período; interpretação de textos verbais e não verbais; tipologia e gênero textuais; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; semântica; regência nominal e verbal; pontuação; sistema ortográfico; emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; defesa do Estado e das instituições democráticas; direitos humanos e acesso à justiça; dever dos estados de promover o acesso à justiça; ordem social.

  • Noções de Direito Penal: temas indicados no edital como abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); crimes contra a pessoa; crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; crimes contra a administração pública (art. 312 a 359 do Código Penal); Lei Maria da Penha; crimes contra o patrimônio; lei de tortura; crimes hediondos; crimes contra o idoso; crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).

  • Noções de Direito Penal Militar: tópico extenso que trata de inquérito policial militar, ação penal militar, competência da Justiça Militar, medidas preventivas e assecuratórias, penas, nulidades, processo penal militar e seus atos, crimes militares em tempo de paz, deserção, insubmissão, concurso de agentes, incidentes como sanidade mental, efeitos da condenação, entre outros pontos citados no edital.

  • Noções de Informática: principais extensões de arquivos; conceitos gerais sobre Internet; noções de Computação em Nuvem; conceitos básicos do Sistema Operacional Windows; correio eletrônico; Microsoft Office; segurança da informação; principais aplicativos e acessórios do Windows 10; organização de pastas e arquivos.

  • Raciocínio Lógico: diagramas lógicos; teoria dos conjuntos; análise combinatória e probabilidade; noções de lógica; conectivos lógicos; proposições simples e compostas; equivalências e implicações lógicas; lógica da argumentação.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não detalha requisitos específicos de escolaridade, idade mínima, altura, condições físicas, documentação exigida ou prazos de inscrição. Portanto, dados sobre requisitos formais de inscrição (por exemplo exigência de escolaridade, limites de idade, procedimentos de inscrição e prazos de inscrição) não constam no edital de abertura disponibilizado neste contexto e devem ser consultados no edital completo para confirmação.

6. Considerações finais

Este concurso da PMRN para o cargo de Aluno Soldado — Polícia Militares Músicos — QPM — Saxofone Barítono Mi Bemol apresenta um conteúdo programático abrangente, especialmente nas áreas de legislação, Direito Penal/Militar, Língua Portuguesa, informática e raciocínio lógico. A remuneração inicial informada é de R$ 1.302,00 e a banca foi o IBFC, que aplicou a prova objetiva em 26/03/2023. Informações adicionais, como cronogramas, número de vagas, requisitos detalhados e etapas complementares, não constam no resumo do edital fornecido neste contexto e devem ser confirmadas no edital completo.