1. Visão Geral
Este artigo apresenta um resumo completo e estritamente factual do edital do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para o cargo de Aluno Soldado - Polícia Militares Músicos - QPM - Clarinete em Si Bemol, organizado pelo IBFC em 2023. A prova objetiva ocorreu em 26/03/2023. O certame não exigiu prova de redação/discursiva. A função envolve execução musical em eventos institucionais e conservação de instrumentos. Este guia foi elaborado com base exclusivamente nas informações do edital disponibilizado no briefing; dados ausentes no material oficial não foram inventados.
2. Remuneração e natureza do cargo
O cargo de Aluno Soldado - Polícia Militares Músicos - QPM - Clarinete em Si Bemol tem salário inicial de R$ 1.302,00. Trata-se de função policial-militar com atribuições musicais: execução de concertos sinfônicos, apresentações em solenidades civis e militares, desfiles cívicos, apresentações culturais e outros eventos públicos de interesse da instituição, além de manter os instrumentos musicais em perfeitas condições de conservação e manuseio. Informações sobre jornada de trabalho, gratificações, benefícios ou evolução salarial não constam no edital de abertura informado no briefing.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A banca organizadora do concurso é o IBFC. Saber que o IBFC conduziu o certame ajuda a direcionar a preparação: a banca costuma ter perfil próprio quanto à formulação de questões e ao estilo de cobrança em provas objetivas. No entanto, detalhes sobre o número de questões por disciplina, critérios de correção, pontuação mínima para aprovação ou pesos não constam no briefing do edital fornecido. A data aplicada para a prova objetiva foi 26/03/2023, informação útil para quem estuda cronogramas e retificações do concurso.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático do edital abrange grupos temáticos e matérias relevantes para candidatos à carreira militar musical. Abaixo, o conjunto de disciplinas e os tópicos especificados no edital:
Legislação Extravagante: diversas leis especificadas no edital, entre as quais Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989), normas sobre enriquecimento ilícito (Lei nº 8.429/1992), crimes por preconceito (Lei nº 7.716/1989), Juizados Especiais (Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001), Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), Lei de execução penal (Lei nº 7.210/1984), apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968) e Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013).
Legislação PMRN: normas internas e estaduais indicadas no edital, como Portaria nº 042/2016 (PADS), Lei Complementar Estadual nº 463/2012 (subsídios dos militares), Lei Complementar Estadual nº 090/1991 (organização básica da PMRN), Decreto Estadual nº 8.336/1982 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), Decreto Estadual nº 23.045/2012 (regulamenta obrigatoriedade dos uniformes militares no âmbito da PMRN e CBMRN), Lei Complementar Estadual nº 515/2014 (regime de promoção das praças da PMRN e CBMRN) e Lei Estadual nº 4.630/1976 (Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte).
Língua Portuguesa: morfologia; compreensão de texto; sintaxe da oração e do período; interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; semântica; regência nominal e verbal; pontuação; sistema ortográfico; emprego do sinal indicativo de crase.
Noções de Direito Constitucional: defesa do Estado e das instituições democráticas; direitos humanos e acesso à justiça; dever dos Estados de promover o acesso à justiça; dos direitos e garantias fundamentais; princípios fundamentais; ordem social.
Noções de Direito Penal: abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); crimes contra a pessoa; crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente; crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Código Penal); Lei Maria da Penha; crimes contra o patrimônio; Lei de tortura; crimes hediondos; crimes previstos no Estatuto do Idoso; crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; Estatuto do Desarmamento e Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06).
Noções de Direito Penal Militar: tópicos diversos relacionados ao processo penal militar e crimes militares em tempo de paz, incluindo inquérito policial militar, ação penal, imputabilidade penal, penas, nulidades, medidas de segurança, concurso de agentes, deserção e insubmissão, aplicação da lei penal militar, polícia judiciária militar, extinção da punibilidade, e demais itens explicitados no edital.
Noções de Informática: principais extensões de arquivos; conceitos gerais sobre Internet; noções de Computação em Nuvem; conceitos básicos do Sistema Operacional Windows; correio eletrônico; Microsoft Office; segurança da informação; principais aplicativos e acessórios do Windows 10; conceitos de organização de pastas e arquivos.
Raciocínio Lógico: diagramas lógicos; elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade; noções de lógica; conectivos lógicos; proposições lógicas simples e compostas; equivalências e implicações lógicas; lógica da argumentação.
Cada uma dessas áreas traz tópicos detalhados que devem orientar a revisão do candidato. O edital indica com precisão as leis e normas que compõem a parte de legislação, facilitando a seleção do material de estudo específico.
5. Requisitos para inscrição
O briefing do edital não trouxe informações detalhadas sobre requisitos gerais de inscrição, como escolaridade mínima, altura, idade máxima ou mínima, documentação exigida, etapas complementares do concurso (ex.: exames de saúde, prova de habilidade/aptidão musical, teste físico, investigação social) ou prazos de inscrição. Sendo assim, dados sobre requisitos específicos para inscrição no cargo e demais condições de participação não constam no edital de abertura informado no briefing e devem ser consultados no edital completo disponibilizado pela instituição ou pela banca IBFC.
6. Considerações finais
Este guia condensa, de forma factual e estrita, as informações constantes no briefing do edital do concurso PMRN para Aluno Soldado - Polícia Militares Músicos - QPM - Clarinete em Si Bemol (IBFC, 2023). Foram mantidos apenas os dados explicitamente fornecidos: órgão, banca, ano, data da prova objetiva, ausência de redação, cargo, salário e descrição das atividades, além do conteúdo programático detalhado por disciplinas e leis. Informações ausentes no briefing — como número de vagas, cronograma completo, requisitos de inscrição, número de questões e outros detalhes operacionais — não foram inventadas e não constam neste resumo.