1. Visão Geral

Este artigo reúne, de forma clara e objetiva, todas as informações constantes do edital do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) organizado pelo IBFC em 2023 para o cargo de Aluno Soldado — Polícia Militares Músicos — QPM — Trombone Baixo. A prova objetiva ocorreu em 26/03/2023, não há exigência de redação/discursiva para este cargo e o certame especifica atividades relacionadas à execução musical em eventos institucionais, além da conservação e manuseio do instrumento.

O objetivo aqui é explicar os pontos centrais do edital: atribuições do cargo, remuneração, conteúdo programático, legislação aplicada, banca e implicações práticas para a preparação. Informações não presentes no edital (como prazos de inscrição ou número de vagas) não serão inventadas e, quando pertinente, será informado que não constam no edital de abertura.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Aluno Soldado — Polícia Militares Músicos — QPM — Trombone Baixo tem salário inicial de R$ 1.302,00, conforme consta no edital. A função envolve a execução de concertos sinfônicos e apresentações musicais em solenidades civis e militares, desfiles cívicos, apresentações culturais e outros eventos públicos de interesse da Instituição. Também é responsabilidade do ocupante manter os instrumentos musicais em perfeitas condições de conservação e manuseio.

O vínculo descrito no edital é com a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, na condição de Aluno Soldado lotado no quadro de policiais militares músicos (QPM). Dados sobre carga horária, regime de trabalho, benefícios adicionais ou progressão remuneratória não constam no edital de abertura informado.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora deste concurso foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Saber a banca é essencial para adaptar a preparação: o IBFC possui estilo próprio de elaboração de questões, frequência de temas e formato de cobrança. No entanto, informações detalhadas sobre o número de questões por disciplina, critérios de desempate ou peso das provas não constam no resumo do edital fornecido.

Candidatos devem priorizar o estudo do conteúdo programático listado no edital, com ênfase nas disciplinas de Legislação Extravagante, Legislação PMRN, Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Informática e Raciocínio Lógico. Prática com provas anteriores do IBFC, quando disponíveis, é recomendada para familiarização com o estilo de cobrança da banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital detalha um conteúdo programático amplo, dividido por áreas. Abaixo, os tópicos conforme listagem oficial:

  • Legislação Extravagante: inclui diversas leis específicas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Lei de Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996), Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989), normas sobre improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), crimes decorrentes de preconceito (Lei nº 7.716/1989), Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995), Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), normas sobre Juizados Especiais na Justiça Federal (Lei nº 10.259/2001), apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968) e Lei do Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013).

  • Legislação PMRN: contempla normativos estaduais e internos tais como Portaria nº 042/2016 – GCG (Processo Administrativo Disciplinar Sumário – PADS), Lei Complementar Estadual nº 463/2012 (subsídios dos militares), Lei Complementar Estadual nº 090/1991 (organização básica da PMRN), Decreto Estadual nº 8.336/1982 (Regulamento Disciplinar da PMRN), Decreto Estadual nº 23.045/2012 (regulamenta obrigatoriedade dos uniformes militares na PMRN e CBMRN), Lei Complementar Estadual nº 515/2014 (regime de promoção das praças da PMRN e CBMRN) e Lei Estadual nº 4.630/1976 (Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio Grande do Norte).

  • Língua Portuguesa: abrange morfologia, compreensão de texto, sintaxe da oração e do período, interpretação de textos verbais e não verbais, tipologia e gênero textuais, figuras de linguagem, concordância nominal e verbal, semântica, regência nominal e verbal, pontuação, sistema ortográfico e emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Direito Constitucional: inclui defesa do Estado e das instituições democráticas, direitos humanos e acesso à justiça, dever dos estados de promover o acesso à justiça, direitos e garantias fundamentais, princípios fundamentais e ordem social.

  • Noções de Direito Penal: aborda abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), crimes contra a pessoa, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, crimes contra a Administração Pública (artigos indicados do Código Penal), Lei Maria da Penha, crimes contra o patrimônio, Lei de tortura, crimes hediondos, crimes previstos no Estatuto do Idoso, crimes decorrentes de preconceito de raça ou de cor, Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 9.847/19), e Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).

  • Noções de Direito Penal Militar: lista extensa de temas processuais e materiais, incluindo providências que recaem sobre pessoas e coisas, medidas preventivas e assecuratórias, ação penal militar e seu exercício, competência da Justiça Militar Estadual e da União, incidente de falsidade de documento, processo, exceções, questões prejudiciais, medidas de segurança, nulidades, penas, inquérito policial militar, denúncia, imputabilidade penal, crimes militares em tempo de paz, juiz e partes do processo, concurso de agentes, incidente de sanidade mental, atos probatórios, efeitos da condenação, aplicação da pena, penas acessórias, polícia judiciária militar, extinção da punibilidade e outros temas correlatos.

  • Noções de Informática: contempla principais extensões de arquivos, conceitos gerais sobre Internet, noções de Computação em Nuvem (Cloud Computing), conceitos básicos do Sistema Operacional Windows, correio eletrônico, Microsoft Office, segurança da informação, principais aplicativos e acessórios do Windows 10 e conceitos de organização de pastas e arquivos.

  • Raciocínio Lógico: abrange diagramas lógicos, elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade, noções de lógica, conectivos lógicos, proposições lógicas simples e compostas, equivalências e implicações lógicas e lógica da argumentação.

Cada área traz tópicos bem definidos que devem nortear o cronograma de estudos. A preparação eficaz combina teoria, resolução de questões específicas do IBFC e revisões sistemáticas focadas nos itens listados.

5. Requisitos para inscrição

O resumo do edital fornecido não traz informações explícitas sobre requisitos de inscrição como escolaridade mínima exigida, idade, altura, documentos necessários, certidões, validade do concurso, número de vagas, ou etapas complementares (ex.: exames médicos, testes físicos, perícias psicológicas). Portanto, esses dados não constam no edital de abertura apresentado e devem ser conferidos no edital integral ou nos canais oficiais da PMRN e do IBFC.

O que consta claramente no edital é que não há exigência de redação/discursiva e que a prova objetiva ocorreu em 26/03/2023 para este certame. Para evitar perda de prazo ou falhas documentais, recomenda-se que o candidato consulte o edital completo publicado pela banca IBFC e a comunicação oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

6. Considerações finais

O cargo de Aluno Soldado — Polícia Militares Músicos — QPM — Trombone Baixo reúne atribuições técnicas-musicais previstas no edital e exige conhecimento em um conjunto diversificado de disciplinas, especialmente legislação específica, noções de direito, língua portuguesa, informática e raciocínio lógico. O salário inicial informado é de R$ 1.302,00. A banca IBFC é a responsável pela organização do certame, cujo exame objetivo foi aplicado em 26/03/2023.

Candidatos devem priorizar o estudo do conteúdo programático oficial, procurar provas anteriores do IBFC para adaptação ao estilo da banca e checar o edital completo para informações faltantes no resumo, como requisitos de inscrição e etapas do concurso. Informações ausentes neste resumo não foram inventadas.

Perguntas frequentes técnicas e objetivas constam abaixo para auxiliar a consulta rápida ao conteúdo do edital.