Key Takeaways

  • Prova objetiva com aplicação em 28/06/2026, organizada pela FGV.
  • Cargo de Analista Jurídico com salário inicial de R$ 10.388,29 e atribuições de alto grau de complexidade.
  • Conteúdo programático abrange ampla base do Direito (Administrativo, Civil, Constitucional, Processual, Penal), Direitos Humanos, Ética, Legislação institucional do PJSC, Língua Portuguesa e Noções de Informática e Proteção de Dados.

1. Visão Geral

O concurso do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para o cargo de Analista Jurídico tem a FGV como banca organizadora e a prova objetiva prevista para 28/06/2026. O edital de abertura detalha o perfil do cargo, a remuneração inicial e o conteúdo programático, que privilegia disciplinas jurídicas fundamentais, além de temas transversais como direitos humanos, ética e proteção de dados. Dados sobre número de vagas, prazo de inscrições, taxa de inscrição e demais etapas do certame não constam no edital de abertura disponível no contexto fornecido.

Esta seleção destina-se a preencher posições que exigem conhecimento técnico-jurídico aprofundado e capacidade para atuação em atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e pareceres, além de execução de tarefas complexas voltadas ao suporte jurídico-administrativo dos órgãos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Analista Jurídico tem salário inicial declarado de R$ 10.388,29. A natureza das atribuições inclui atividades técnicas de elevado grau de complexidade, envolvendo planejamento, organização, coordenação e supervisão técnica; estudos e pesquisas; elaboração de laudos, pareceres ou informações; e execução de tarefas que forneçam suporte jurídico-administrativo ao Tribunal de Justiça e à Justiça de Primeiro Grau. O edital também prevê que o ocupante poderá atuar como conciliador ou mediador por designação da autoridade judiciária a que estiver subordinado. Informações sobre benefícios, progressão, jornada de trabalho e regime estatutário não constam no material fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a FGV. A identificação da FGV é relevante para a preparação estratégica: costuma influenciar estilo das questões (texto mais técnico e com enunciados de escolha múltipla), formato das provas e critérios de avaliação. Candidatos devem priorizar leitura de provas anteriores aplicadas pela banca para cargos similares, adaptação ao nível de cobrança e treino com questões de múltipla escolha em ritmo de prova. O edital indica prova objetiva em 28/06/2026; contudo, detalhes sobre número de questões por disciplina, pesos ou dias de aplicação não constam no briefing fornecido e, portanto, devem ser consultados no edital completo quando disponível.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático é amplo e contém disciplinas teóricas e práticas essenciais ao exercício do cargo. A divisão por áreas principais é a seguinte:

  • Direito Administrativo: agentes públicos; controle da Administração Pública; bens públicos e políticas urbanas; administração pública; licitações, contratos e parcerias; processo administrativo e garantias; legislação administrativa; atividade administrativa e atos administrativos; serviços públicos e intervenção do Estado; responsabilidade do Estado e improbidade.

  • Direito Civil: Parte Geral do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); responsabilidade civil; direito de família; direitos reais; LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942); contratos; obrigações; direito das sucessões; temas contemporâneos; legislação civil complementar.

  • Direito Constitucional: organização do Estado; aplicabilidade das normas constitucionais; Poder Executivo; Constituição Federal de 1988; Poder Legislativo; princípios fundamentais; funções essenciais à Justiça; Poder Judiciário; direitos e garantias fundamentais.

  • Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  • Direito Penal: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) — Parte Geral e Parte Especial; legislação penal especial.

  • Direito Processual Civil: Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015); legislação processual civil complementar; procedimentos especiais; tutelas provisórias; provas; processo de conhecimento; recursos e processos nos tribunais; sentença e coisa julgada; processo coletivo e tutela de direitos; cumprimento de sentença e execução; sujeitos do processo.

  • Direito Processual Penal: execução penal; Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) — introdução e fundamentos; temas contemporâneos e políticas judiciárias; investigação criminal e fase pré-processual; prova; recursos e ações autônomas de impugnação; legislação processual penal especial; ação penal e jurisdição; prisões e medidas cautelares; processo e procedimentos; nulidades e atos processuais.

  • Direitos Humanos e Acesso à Justiça: políticas judiciárias de inclusão e cidadania; princípios e fundamentos dos direitos humanos; acesso à justiça e garantias processuais; proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais; igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis.

  • Direitos Humanos e Tutela Coletiva: efetivação dos direitos humanos; direitos humanos em contextos específicos; direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro; teoria geral dos direitos humanos; proteção internacional dos direitos humanos; igualdade e não discriminação; processo e garantias em direitos humanos.

  • Ética e Gestão no Serviço Público: responsabilidade e regime funcional do servidor; gestão de pessoas e comportamento organizacional; princípios e ética na Administração Pública; responsabilização de pessoas jurídicas; improbidade administrativa; integridade institucional no Poder Judiciário.

  • Legislação Institucional do PJSC: organização judiciária; regime jurídico e disciplinar dos servidores; estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual; normas da Corregedoria-Geral da Justiça; regimento interno do Tribunal de Justiça; legislação e normas estaduais.

  • Língua Portuguesa: domínio da estrutura morfossintática do período; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; domínio da ortografia oficial; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; domínio dos mecanismos de coesão textual; reescritura de frases e parágrafos do texto.

  • Noções de Informática e Proteção de Dados: proteção de dados pessoais; proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário; fundamentos de informática.

Cada área exige estudo sistemático de legislação, doutrina, jurisprudência e práticas aplicáveis ao âmbito do Tribunal. Recomenda-se priorizar legislação expressamente mencionada no edital (CF/88, CPC/2015, CP/1940, CPP/1941, Código Civil/2002, CDC/1990, LINDB/1942) e normas institucionais do PJSC.

5. Requisitos para inscrição

O briefing fornecido não especifica requisitos formais de escolaridade, requisitos específicos para investidura, condições para inscrição, prazos, taxas ou documentação necessária. Dessa forma, informações sobre escolaridade exigida para o cargo, condições de elegibilidade, etapas além da prova objetiva, nomeação e posse não constam no edital de abertura disponibilizado no contexto. Todos esses detalhes devem ser checados no edital completo quando publicado pela banca FGV ou no site oficial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

Enquanto o edital completo não for consultado, o candidato deve acompanhar as publicações oficiais e preparar-se com base no conteúdo programático informado, na data da prova objetiva (28/06/2026) e no perfil do cargo descrito.

6. Considerações finais

O certame para Analista Jurídico do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina reúne um conteúdo programático extenso e técnico, compatível com a natureza das atribuições descritas. A presença da FGV como organizadora e a fixação da data da prova objetiva permitem ao candidato estruturar um cronograma de estudos focado em legislação básica e aplicada, jurisprudência e resolução de questões no estilo da banca.

Candidatos devem priorizar: leitura atualizada da legislação expressa no edital; revisão sistemática dos núcleos de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil e Penal; aprofundamento em direitos humanos, ética e legislação institucional do PJSC; e treino com questões da FGV. Como o briefing não traz informações sobre número de vagas, requisitos formais e etapas subsequentes, consulte o edital completo para confirmar tais dados antes de tomar decisões administrativas ou financeiras relacionadas à inscrição.

O sucesso depende de planejamento, constância nos estudos e prática dirigida às características da banca.

Candidatos que desejam acompanhar atualizações do edital e organizar a preparação podem acessar o painel personalizado do concurseiro do Forefy em https://concursos.forefy.ai/concurseiro para centralizar prazos, materiais e rotinas de estudo.