1. Visão Geral

O concurso do Município de Fagundes Varela para o cargo de Agente de Fiscalização e Controle de Obras, organizado pela banca LEGALLE no ano de 2026, oferece oportunidade voltada à fiscalização e monitoramento da execução de obras públicas contratadas e à aprovação de projetos de obras particulares. A prova objetiva está marcada para 26/07/2026. O edital não exige prova discursiva ou redação. Este guia reúne, com base no edital, as informações essenciais para orientar a preparação e o planejamento de estudos.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Agente de Fiscalização e Controle de Obras tem salário inicial de R$ 3.745,31. As atividades descritas no edital incluem fiscalizar e monitorar a execução de obras públicas contratadas, verificando o cumprimento de projetos, especificações técnicas, normas legais e regulamentares, incluindo normas de segurança e ambientais; além de realizar a aprovação de projetos de obras particulares, verificando conformidade. O papel requer conhecimento técnico em construção, legislação municipal e federal aplicável, bem como postura ética no serviço público.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a LEGALLE. Conhecer o estilo da banca, o formato das questões e a forma de correção aplicada é fundamental para a preparação. Como a prova objetiva está fixada para 26/07/2026, recomenda-se revisar provas anteriores da LEGALLE, caso existam, para identificar padrões de cobrança, nível de complexidade das questões e formatos de enunciados. O edital informa que não haverá redação/discursiva, o que orienta concentração nos conhecimentos específicos, legislação, informática, língua portuguesa e matemática conforme o conteúdo programático.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e contempla áreas técnicas, legais e de conhecimentos básicos. A seguir, o detalhamento das disciplinas cobradas:

  • Conhecimentos Específicos: Fiscalização Municipal; Tecnologia das Construções e Materiais; Leitura de Projetos e Inovação Tecnológica; Lei Federal nº 10.257/2001 (Diretrizes gerais da política urbana); Orçamento, Licitações e Contratos Públicos; Legislação Urbana Municipal; Segurança do Trabalho e Meio Ambiente; Fiscalização, Gestão e Controle de Obras; Atribuições do cargo; Ética no Serviço Público.

  • Informática: Microsoft Word 365; Microsoft Excel 365; Navegador Google Chrome; Sistema operacional Microsoft Windows 11 e versões superiores.

  • Legislação: Lei Municipal n.º 955/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos e alterações — todos os artigos); Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica do Município (todos os artigos).

  • Língua Portuguesa: Aspectos linguísticos; Léxico; Leitura e compreensão de textos.

  • Matemática: Matemática Financeira; Sistema de medidas; Geometria espacial; Matriz, determinante e sistemas lineares; Geometria plana; Conjuntos Numéricos; Equações e funções de 1° grau e 2° grau com uma incógnita e sistemas de equações de 1° grau com duas incógnitas; Razões e Proporções; Estatística; Operações fundamentais; Sequências numéricas.

Organize o estudo por blocos temáticos e priorize os tópicos com maior peso técnico e legal, além de realizar exercícios práticos em softwares citados (Word e Excel) e questões de interpretação de projetos e normas.

5. Requisitos para inscrição

O edital apresenta o cargo e as atribuições, além da banca e da data da prova, mas não detalha no texto fornecido pelo briefing informações complementares sobre requisitos específicos para inscrição, como escolaridade exigida, idade máxima, comprovação de títulos, documentação necessária, prazos de inscrição ou taxa. Dados sobre critérios de escolaridade, período de inscrições, valor da taxa e demais instruções para inscrição não constam no edital de abertura disponibilizado no briefing e devem ser consultados no edital completo publicado pela organização responsável.

6. Considerações finais

Este concurso exige preparo técnico e conhecimento jurídico-administrativo, além de domínio de informática básica e habilidade em interpretação de textos e projetos. Dada a diversidade de disciplinas, recomenda-se um plano de estudos estruturado, com ênfase em Conhecimentos Específicos e Legislação Municipal e Federal previstas no edital. Treinos práticos com Word 365 e Excel 365 e resolução de questões de matemática aplicada e leitura de projetos são essenciais para aumentar a confiança e o desempenho na prova objetiva marcada para 26/07/2026.

Parágrafo final: Prepare-se com foco nos tópicos prioritários do conteúdo programático e acompanhe o edital completo e eventuais retificações diretamente no canal oficial do concurso para garantir informações atualizadas.