1. Visão Geral

O Concurso do Município de Faria Lemos/MG para o cargo de Agente Tributário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP, tem prova objetiva marcada para 27/09/2026. O certame não exige prova de redação ou discursiva. Este edital oferece uma oportunidade para candidatos interessados em atuar na fiscalização tributária municipal, com atribuições que incluem fiscalizar o pagamento de impostos e tributos, verificar cumprimento de normas legais, fiscalizar estabelecimentos comerciais e imóveis urbanos para fins de IPTU, bem como lavrar autos de infração e investigar evasão fiscal.

Neste guia exclusivo compilamos as informações essenciais do edital: descrição das atividades, salário inicial, disciplinas cobradas, organização da prova e orientações práticas para quem vai se inscrever e iniciar a preparação. Todos os dados a seguir estão estritamente extraídos do edital disponibilizado para o certame 2026.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Agente Tributário apresenta salário inicial de R$ 2.662,58. A função é tipicamente de natureza fiscal e administrativa, com atividades voltadas à arrecadação e controle dos tributos municipais. Entre as responsabilidades destacam-se o lançamento de tributos como IPTU e ITBI, a constituição do crédito tributário, a lavratura de autos de infração e apreensão, a fiscalização de estabelecimentos e a orientação a contribuintes. O exercício requer atenção às normas tributárias municipais, nacionais e procedimentos administrativos relacionados à administração fiscal.

Dados sobre benefícios adicionais, jornada de trabalho, regime jurídico e progressão na carreira não constam no edital de abertura fornecido.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa - IBGP. Conhecer o perfil da banca é fundamental para orientar a preparação: estilo de enunciados, nível de cobrança e ênfase em legislação local e federal costumam ser determinantes. Como o edital prevê prova objetiva aplicada em 27/09/2026, recomenda-se priorizar a prática de questões de concursos anteriores aplicados pelo IBGP, quando disponíveis, e revisar o conteúdo programático com foco em legislação municipal, tributária e normativas importantes.

Observação: o edital informa a banca e a data da prova objetiva; detalhes sobre número de questões, critérios de correção, pontuação mínima ou datas de inscrição e recursos não constam no extrato do edital fornecido.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital está dividido em blocos: Conhecimentos Específicos, Conhecimentos Gerais, Legislação, Noções de Informática, Português e Raciocínio Lógico. Confira os tópicos listados:

  • Conhecimentos Específicos: Ética profissional; Código Tributário Nacional; Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbano (IPTU); Imposto; Tributos de competência do Município; Noções de Contabilidade Pública; Constituição da República Federativa do Brasil; Lei Orgânica do Município; Noções básicas de licitações e contratos administrativos; Imunidade e Isenção tributária; Finanças Municipais; A estrutura tributária municipal; Cadastro Imobiliário; Código Tributário do Município, ISSQN, IPTU, ITBI, TAXAS, Contribuição para Custeio de Iluminação Pública; Fato Gerador.

  • Conhecimentos Gerais: Humanidades; justiça; georreferenciamento; Conhecimentos Gerais e Atualidades; segurança pública; inovações tecnológicas e científicas; história; qualidade de vida; geográfica e socioambiental do Município; ecologia; religião; Cultura Geral; meio ambiente; turismo; Noções de cidadania; saúde; Questões da realidade; Símbolos nacionais, estaduais e municipais; cultura; economia; Atualidades relacionadas com economia; educação; política; esportes; Notícias em Geral.

  • Legislação: Conhecimento da Legislação Municipal (Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Orgânica do Município); Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Constituição da República Federativa do Brasil - Noções de Direito Constitucional; Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021); Legislações de Acesso à Informação (Decreto Estadual nº 45.969/2012 e Lei Federal nº 12.527/2011).

  • Noções de Informática: Noções de Sistemas de Backup; Noções de rede de computadores; Sistema Operacional Windows 10; Segurança da Informação; Noções de Hardware e Software; Microsoft 365 - Word, Excel, PowerPoint, Teams e Outlook.

  • Português: Gêneros e tipos de texto; Estrutura da oração e do período; Significação das palavras; Acentuação gráfica; Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; Regência verbal e nominal; Coesão e coerência textual; Concordância verbal e nominal; Compreensão e interpretação de textos; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual; formação de palavras; Verbos; Crase; Colocação pronominal; Ortografia; Pontuação; Variação linguística.

  • Raciocínio Lógico: Verdades e Mentiras; Noções básicas da lógica matemática; Sequências; Propriedades no conjunto dos números naturais; Valor absoluto; Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais; Linguagem dos conjuntos; Análise combinatória e probabilidade; Operações aritméticas, potenciação e radiciação; Problemas envolvendo raciocínio lógico; Números decimais; Decomposição de um número natural em fatores primos.

Para organizar os estudos, recomenda-se montar um cronograma que contemple revisão da legislação municipal e federal pertinente, prática de exercícios de português e raciocínio lógico, além de familiarização com ferramentas de informática citadas.

5. Requisitos para inscrição

O edital descreve o cargo e o conteúdo programático; contudo, o extrato do edital fornecido não informa requisitos formais de escolaridade, idade mínima, documentação necessária, valor da taxa de inscrição, prazo de inscrições ou outras condições para habilitação. Portanto, dados sobre condições específicas de inscrição e requisitos legais não constam no edital de abertura fornecido e devem ser consultados no edital completo ou em comunicados oficiais do Município de Faria Lemos/MG e do IBGP.

Recomenda-se que o candidato acompanhe publicações oficiais do Município e da banca IBGP para confirmar requisitos de escolaridade, prazos de inscrição, documentação e procedimentos relacionados a isenção de taxa ou condições específicas.

6. Considerações finais

O cargo de Agente Tributário no Município de Faria Lemos/MG é uma oportunidade voltada a profissionais que desejam atuar na área fiscal municipal, com um conjunto amplo de conhecimentos específicos e gerais exigidos. A prova objetiva será aplicada em 27/09/2026 e a organização do certame ficará a cargo do IBGP. O salário inicial informado no edital é de R$ 2.662,58. Não há redação ou prova discursiva exigida.

Como o edital resumido não inclui informações sobre inscrições, número de vagas, critérios de desempate, provas práticas ou demais etapas, é imprescindível que o candidato consulte o edital completo e os comunicados oficiais para obter todos os pormenores e acompanhar eventuais retificações.

Prepare-se focando na legislação tributária municipal e nacional, noções de contabilidade pública, português e raciocínio lógico, além de praticar com questões de concursos aplicados pelo IBGP quando disponíveis. A preparação consistente e alinhada ao conteúdo programático aumenta a chance de desempenho competitivo na data da prova.

Para subir seu nível de preparação, monte um plano de estudos que priorize os itens do conteúdo programático e treine com questões objetivas semelhantes às aplicadas por bancas oficiais.

Para mais informações e acompanhamento personalizado do edital, acesse o painel do concurseiro no site do Forefy: https://app.forefy.ai/concurseiro