1. Visão Geral

O concurso do Município de Cândido Godói para o cargo de Fiscal Lotador e Tributário, organizado pela banca LEGALLE, é um certame de 2026 com prova objetiva marcada para 22/08/2026. O cargo não exige redação ou prova discursiva, conforme o edital. A função envolve orientar e aplicar as leis tributárias do município, atuando diretamente na gestão da arrecadação e no cumprimento das normas fiscais locais.

Este artigo reúne todas as informações do edital para ajudar na preparação: estrutura do conteúdo programático, remuneração inicial, exigências legais e implicações da banca. Use este material para montar um plano de estudos alinhado ao que foi efetivamente publicado no edital.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Fiscal Lotador e Tributário tem salário inicial de R$ 4.963,93. A descrição das atividades do cargo no edital indica que o servidor deve orientar e exercer, com respeito, a aplicação das leis tributárias do município, o que sinaliza atribuições de análise, fiscalização e orientações técnicas aos contribuintes e aos setores internos ligados à arrecadação.

O edital não detalha benefícios, jornada de trabalho ou regime jurídico além da descrição funcional; dados adicionais sobre vantagens, gratificações ou carga horária não constam no edital de abertura.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora é a LEGALLE. Conhecer o estilo e o padrão de questões da LEGALLE é essencial: atenção ao nível de profundidade cobrado nas disciplinas tributárias e legais, assim como ao formato das questões objetivas. Como a prova objetiva está marcada para 22/08/2026, os candidatos devem priorizar resolver provas anteriores e simulados da banca para identificar padrões de cobrança.

O edital não traz detalhes sobre número de questões por disciplina, critérios de desempate ou pontuação mínima por matéria; essas informações específicas devem ser verificadas no edital completo ou em comunicados da banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do concurso é amplo e dividido em blocos: Atualidades, Conhecimentos Específicos, Legislação, Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio Lógico.

Atualidades aborda temas nacionais, estaduais e municipais, meio ambiente e sustentabilidade, sociedade, cultura, tecnologia e mundo contemporâneo. Conhecimentos Específicos inclui atribuições do cargo, ética no serviço público, legislação orçamentária e tributária relevantes (ex.: Lei Complementar nº 101/2000 integralmente, Lei Complementar nº 199/2023, Lei Municipal nº 1.612/2003 - Código Tributário Municipal, Lei nº 6.830/1980, Lei Complementar nº 116/2003, Lei Federal nº 11.598/2007 - REDESIM, Lei nº 8.429/1992, Direito Tributário, Simples Nacional e Lei Complementar nº 123/2006 com a Resolução nº 140/2018 do CGSN, Lei Federal nº 5.172/1966 - sistema tributário nacional e a Emenda Constitucional nº 132/2023). Também consta estudo da Constituição Federal de 1988, Título VI (Da Tributação e do Orçamento) e artigos sobre política urbana (art. 182/183), além do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no que tange aos Embargos à Execução.

Na seção Legislação, o edital exige o conhecimento da Lei Orgânica do Município (todos os artigos), do Regime Jurídico dos Servidores do Município - Lei Municipal nº 1.120/1995 (todos os artigos), da Lei Federal nº 8.429/1992 e da Constituição Federal de 1988.

Língua Portuguesa foca em léxico, aspectos linguísticos e leitura e compreensão de textos. Matemática/Raciocínio Lógico cobre amplamente temas como análise combinatória, sistema de medidas, geometria plana e espacial, matemática financeira, matrizes, determinantes e sistemas lineares, operações com conjuntos, conjuntos numéricos, operações fundamentais, raciocínio lógico aplicado a problemas aritméticos, geométricos e matriciais, progressões aritméticas e geométricas, álgebra proposicional, estatística, sequências numéricas, proposições simples e compostas, princípios de contagem e probabilidade, razões e proporções, equações e funções de 1º e 2º grau e sistemas de equações, entre outros tópicos listados no edital.

Para organizar os estudos, recomenda-se priorizar Conhecimentos Específicos e Legislação municipal e federal citadas, pois costumam ter peso decisivo para cargos tributários.

5. Requisitos para inscrição

O edital disponibilizado traz a relação do cargo, remuneração e conteúdo programático, além da banca e da data da prova objetiva. O briefing fornecido não especifica requisitos de escolaridade, exigências de documentação, prazos e valores de inscrição, critérios de idade, ou previsão de vagas e lotação. Dados sobre requisitos formais para inscrição (curso exigido, escolaridade mínima, taxa de inscrição, prazo e etapa de inscrições) não constam no edital de abertura apresentado e precisam ser consultados no edital completo publicado pela organizadora LEGALLE.

Portanto, candidatos devem acessar o edital integral e comunicados oficiais da LEGALLE para confirmar requisitos, documentos exigidos, cronograma de inscrições e demais normas aplicáveis ao certame.

6. Considerações finais

O conteúdo do edital mostra que o cargo de Fiscal Lotador e Tributário exige domínio de legislação tributária municipal e federal, entendimento sobre finanças públicas e práticas administrativas, além de competências em Língua Portuguesa e Matemática/Raciocínio Lógico. A preparação deve combinar estudo legislativo detalhado (leis e códigos requeridos) com resolução de questões da banca LEGALLE e revisão de atualidades.

Fique atento a eventuais retificações e ao cronograma completo da banca, já que o edital resumido aqui não contém todas as informações procedimentais. Verifique regularmente os comunicados oficiais da LEGALLE e o edital integral para orientações finais sobre inscrição, isenção, locais de prova e demais instruções.