1. Visão Geral

O concurso MPE MG para o cargo de Analista do Ministério Público - Fisioterapia é organizado pela CONSULPLAN, com aplicação da prova objetiva em 15/01/2023. O cargo não exige prova discursiva ou redação. As atribuições principais envolvem atividades de avaliação, planejamento, prescrição e execução de tratamento fisioterápico, além de atuação na área de saúde e ergonomia do trabalhador. O edital traz um conteúdo programático dividido em várias disciplinas essenciais para a atuação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, incluindo conhecimentos específicos de fisioterapia, direito administrativo e constitucional, legislação estadual e institucional, língua portuguesa e noções de gestão pública e ética.

2. Remuneração e natureza do cargo

O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista do Ministério Público - Fisioterapia é de R$ 6.279,14. A natureza do cargo envolve atividades técnicas na área de saúde, com responsabilidades relacionadas à avaliação, ao planejamento e à execução de tratamentos fisioterápicos, e ações voltadas à saúde e à ergonomia do trabalhador. O edital descreve funções clínicas e de saúde ocupacional, o que indica ocupação em unidades ou programas ligados ao Ministério Público estadual, conforme as atribuições previstas.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A CONSULPLAN é a banca organizadora responsável pelo certame. Saber que a CONSULPLAN organiza a prova permite ao candidato priorizar materiais e questões de concursos anteriores aplicados pela mesma banca, pois a forma de cobrança, estilo das questões e abordagem de enunciados costumam seguir padrões específicos. A prova objetiva foi realizada em 15/01/2023. O edital informa que não há redação/discursiva, o que reforça a necessidade de foco integral na preparação para as questões objetivas e no domínio do conteúdo programático indicado.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O edital apresenta o conteúdo programático detalhado por áreas. Em Direito Administrativo constam: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), licitação (com base na Lei Federal nº 14.133/2021), administração pública, organização da administração direta e indireta, Lei Federal nº 12.846/2013 (Capítulos I a III), princípios constitucionais e legais da administração pública, Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), regime jurídico administrativo, ato administrativo, poderes da administração pública e processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 14.184/2002).

Em Direito Constitucional estão listados: Constituição do Estado de Minas Gerais, aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, funções essenciais à justiça, poder judiciário e direitos e garantias fundamentais.

A disciplina de Fisioterapia inclui um amplo rol de temas práticos e teóricos: fundamentos e técnicas de atendimento em fisioterapia ortopédica, cardiorrespiratória e neurológica; avaliação, planejamento, prescrição e execução de tratamento fisioterápico; legislação e ética do profissional fisioterapeuta; efeitos fisiológicos; Normas Regulamentadoras relacionadas (NR-17 Ergonomia e NR-01 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); conhecimentos anatômicos, fisiológicos e patológicos das alterações musculoesqueléticas, neurológicas e mentais, cardiorrespiratórias e angiológicas; testes musculares; fisioterapia na saúde do trabalhador; eletroterapia; termoterapia (conceito e aplicação); Código de Ética profissional (Resolução COFFITO nº 424/2013); princípios básicos da biomecânica e cinesiologia; consequências de lesões neurológicas e musculares; educação postural; anatomia, fisiologia, histologia, bioquímica, neuroanatomia e patologia; massoterapia; indicações e contraindicações de mecanoterapia; crioterapia.

Na seção de Legislação Estadual e Institucional constam: Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais e a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual n.º 34/94), com destaque para arts. 1º ao 111 e art. 233.

Em Língua Portuguesa o conteúdo programático abrange: reconhecimento de tipos e gêneros textuais; domínio da estrutura morfossintática do período; domínio dos mecanismos de coesão textual; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; reescrita de frases e parágrafos do texto; domínio da ortografia oficial.

Por fim, Noções de Gestão Pública e Ética inclui: gestão estratégica; estrutura organizacional; processo de planejamento na administração pública; ética no serviço público; agentes públicos e sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis; liderança e clima organizacional; comunicação interna e externa, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe; Estado, governo e sociedade; monitoramento e avaliação; prestação de contas; governança na gestão pública; PDCA; controle do patrimônio público; gestão de conflitos; organização do Estado e da gestão; cultura; e serviço de atendimento ao cidadão.

5. Requisitos para inscrição

O edital traz as informações sobre o cargo e o conteúdo programático, além da banca e data da prova objetiva. O texto do briefing fornecido não especifica requisitos de escolaridade, requisitos específicos de formação, prazo de inscrições, taxa, prazo para posse, nem número de vagas. Dados sobre requisitos formais para inscrição, documentação necessária, prazo de inscrições, número de vagas e outras condições específicas não constam no edital de abertura fornecido neste contexto.

6. Considerações finais

O edital do concurso MPE MG para Analista do Ministério Público - Fisioterapia apresenta um conteúdo programático extenso e voltado tanto para conhecimentos jurídicos aplicáveis ao serviço público quanto para conhecimentos técnicos aprofundados em fisioterapia e saúde do trabalhador. A organização pela CONSULPLAN e a ausência de prova discursiva exigem foco em preparação voltada à resolução de questões objetivas e ao estudo sistemático dos tópicos indicados, com atenção especial às normas citadas expressamente no edital (ex.: Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações, Lei nº 12.846/2013, Lei de Improbidade com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, Lei Estadual nº 14.184/2002, Resolução COFFITO nº 424/2013, NR-17 e NR-01).

Se você quer acompanhar todas as atualizações do edital e organizar sua preparação com eficiência, crie um plano de estudos baseado nas disciplinas elencadas e nas normas legais mencionadas — e acompanhe o edital completo do concurso por meio do seu painel personalizado do concurseiro no Forefy em https://app.forefy.ai/concurseiro