Key Takeaways
- Concurso do MPE/MG (2023) para o cargo de Analista do Ministério Público - História com prova objetiva em 15/01/2023.
- Salário inicial informado no edital: R$ 6.279,14; atividades incluem pesquisa histórica, preservação de patrimônio e organização de arquivos.
- Banca organizadora: CONSULPLAN; não há exigência de prova discursiva ou redação.
1. Visão Geral
O edital do concurso do MPE/MG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) de 2023 estabelece seleção para o cargo de Analista do Ministério Público - História. A prova objetiva ocorreu em 15/01/2023, sob a organização da banca CONSULPLAN. O certame não cobrou prova de redação ou discursiva para este cargo, conforme consta no edital. O cargo reúne atribuições técnicas e acadêmicas voltadas a atividades de pesquisa histórica, preservação do patrimônio histórico-cultural, organização de arquivos e educação patrimonial. Este panorama inicial é essencial para orientar a preparação: o concurso combina conhecimentos jurídicos e específicos em História, além de noções de gestão pública, arquivologia e língua portuguesa.
2. Remuneração e natureza do cargo
O salário inicial informado no edital para o cargo de Analista do Ministério Público - História é de R$ 6.279,14. As atribuições destacadas no edital compreendem pesquisa histórica, preservação de patrimônio histórico-cultural, organização de arquivos e documentos históricos e atividades de educação patrimonial. O cargo, portanto, exige competência técnica em História e práticas de conservação e arquivamento, além de interação com políticas públicas de memória e patrimônio. Dados sobre progressões, benefícios adicionais, carga horária e regimes estatutários não constam no edital de abertura fornecido.
3. Banca organizadora e implicações para a preparação
A CONSULPLAN foi a banca responsável pela organização do certame. Conhecer o perfil da banca é fundamental: CONSULPLAN costuma empregar questões objetivas com enunciados diretos e foco em interpretação normativa e conceitual. Para este concurso, é imprescindível priorizar resolução de questões da banca em disciplinas como Direito Administrativo, Direito Constitucional, Língua Portuguesa e Conteúdo Específico em História. Além disso, estudar provas anteriores da CONSULPLAN pode ajudar a calibrar tempo de prova e familiaridade com o estilo de cobrança. Informações detalhadas sobre critérios de avaliação, pontuação mínima ou pesos por disciplina não constam no resumo de edital fornecido.
4. Disciplinas contidas no conteúdo programático
O conteúdo programático do edital é amplo e combina Direito, História, arquivologia e gestão pública. As áreas e tópicos explicitamente listados no edital são:
Direito Administrativo: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942), princípios constitucionais e legais da Administração Pública, ato administrativo, Lei nº 12.846/2013 (Capítulos I a III), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), administração pública, processo administrativo estadual (Lei Estadual nº 14.184/2002), poderes da Administração Pública, licitação (Lei nº 14.133/2021), regime jurídico administrativo e organização da administração direta e indireta.
Direito Constitucional: organização político-administrativa do Estado, Constituição do Estado de Minas Gerais, direitos e garantias fundamentais, funções essenciais à justiça, aplicabilidade das normas constitucionais, Constituição Federal de 1988 e Poder Judiciário.
Estudos Históricos: patrimônio histórico-cultural, História Contemporânea (pós-modernidade), trabalho do historiador, História Moderna, História do Brasil, sujeitos, memória, História das Américas, fontes historiográficas, História Medieval (Alta e Baixa Idade Média), periodizações e perspectivas, conceitos e importância da História, História Antiga, tendências historiográficas e filosofia da história.
Legislação Estadual e Institucional: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar Estadual n.º 34/94) e Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869/1952 e alterações posteriores).
Língua Portuguesa: domínio da ortografia oficial, reescrita de frases e parágrafos, mecanismos de coesão textual, reconhecimento de tipos e gêneros textuais, compreensão e interpretação de textos de gêneros variados e domínio da estrutura morfossintática do período.
Noções de Arquivologia: arquivos, documentos e fontes históricas; princípios teóricos de conservação de bens culturais móveis; inter-relações entre história, memória e patrimônio.
Noções de Gestão Pública e Ética: PDCA, controle do patrimônio público, gestão de conflitos, gestão estratégica, estrutura organizacional, processo de planejamento na administração pública, ética no serviço público, agentes públicos e normas aplicáveis, liderança e clima organizacional, comunicação interna e externa, relacionamento interpessoal e trabalho em equipe, Estado/Governo/Sociedade, monitoramento e avaliação, prestação de contas, governança na gestão pública, organização do Estado e da gestão, cultura e serviço de atendimento ao cidadão.
A preparação deve equilibrar profundidade histórica com leitura e interpretação de normas e princípios jurídicos, além de práticas de arquivologia e gestão pública.
5. Requisitos para inscrição
O edital indica o cargo e o conteúdo programático, porém o resumo fornecido não inclui requisitos formais para inscrição, como escolaridade mínima exigida, documentação necessária, taxa de inscrição, prazos de inscrição ou condições específicas (ex.: requisitos de experiência). Dados sobre requisitos para inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste contexto e devem ser consultados no edital completo disponibilizado pela instituição ou pela CONSULPLAN.
6. Considerações finais
O concurso do MPE/MG para Analista do Ministério Público - História alia conhecimentos jurídicos essenciais ao serviço público e um amplo arcabouço específico de História, arquivologia e gestão pública. Com salário inicial de R$ 6.279,14 e prova objetiva aplicada em 15/01/2023 pela CONSULPLAN, o candidato deve priorizar estudo integrado entre Direito Administrativo, Direito Constitucional, conteúdo histórico e Língua Portuguesa, além de noções de arquivologia e gestão pública. Como não houve prova discursiva, o foco da preparação é a resolução intensa de questões objetivas e leitura atenta das normas listadas no conteúdo programático. Para informações faltantes — como prazos e requisitos de inscrição — consulte o edital completo.
O concurso do MPE/MG exige planejamento e estudo consistente: organize cronograma que contemple leitura da legislação mencionada, revisão de correntes historiográficas e prática de questões da CONSULPLAN para maximizar desempenho.
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