1. Visão Geral

O concurso do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para o cargo de Técnico Ministerial — Sem Especialidade teve sua organização pela banca Fundação Carlos Chagas (FCC) no ano de 2023. A prova objetiva foi aplicada em 21/05/2023. O cargo não exigia prova discursiva ou redação segundo o edital. As atividades descritas no edital incluem atos de suporte aos órgãos da instituição, como elaboração de minutas de relatórios, estudos e pareceres; prática de atos de cartório e secretaria (registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos); digitação de audiências; e redação de ofícios, notificações e demais documentos.

Este material reúne e organiza todas as informações factuais constantes no edital, com foco no conteúdo programático cobrado, nas exigências e na preparação direcionada à FCC, para otimizar a leitura e a preparação do candidato.

2. Remuneração e natureza do cargo

O cargo de Técnico Ministerial — Sem Especialidade tem salário inicial informado no edital em R$ 7.037,18. A natureza das atribuições é de suporte técnico-administrativo à atuação do Ministério Público, abrangendo atividades cartorárias e de secretaria, produção e digitação de documentos oficiais, elaboração de minutas e apoio à tomada de decisões pelos órgãos da instituição. O edital descreve as funções como rotinas inerentes ao quadro de serviços auxiliares do MPPB, contemplando tanto trabalhos de secretaria quanto a elaboração e formatação de peças e comunicações internas.

3. Banca organizadora e implicações para a preparação

A banca organizadora indicada no edital foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). Para candidatos, isso implica atenção a características típicas da FCC: textos e questões com enunciados mais longos, ênfase em interpretação e aplicação de leis e doutrina, e exigência de leitura atenta para evitar erros por detalhe. O candidato deve priorizar resolução de provas anteriores da FCC para internalizar o estilo de cobrança, gestão do tempo em questões objetivas e prática de interpretação de enunciados. O edital do concurso estabelece que a prova objetiva ocorreu em 21/05/2023, informação essencial para análise de prova e de tendências da banca.

4. Disciplinas contidas no conteúdo programático

O conteúdo programático do edital é extenso e dividido em blocos temáticos. Cada área tem tópicos específicos que devem orientar o plano de estudo:

  • Legislação Específica Aplicada ao Ministério Público da Paraíba: inclui Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 e alterações posteriores; Lei Complementar nº 97/2010 (Lei Orgânica do MPPB) e suas alterações; Lei nº 10.432/2015 e posteriores (regime jurídico, cargos, carreira e remuneração do Quadro de Serviços Auxiliares do MPPB).

  • Língua Portuguesa: tópicos abrangem domínio de mecanismos de coesão textual; pronomes; emprego da acentuação gráfica; discurso direto, indireto e indireto livre; emprego de tempos e modos verbais; adequação da linguagem ao tipo de documento; reconhecimento de tipos e gêneros textuais; flexão nominal e verbal; compreensão e interpretação de textos; figuras de linguagem; concordância nominal e verbal; sinais de pontuação; regência nominal e verbal; vozes do verbo; ortografia oficial; morfossintaxe; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); e emprego do sinal indicativo de crase.

  • Noções de Direito Administrativo: inclui processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) e procedimento administrativo disciplinar; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; deveres e poderes da administração; poder de polícia; organização administrativa; licitações, contratos e convênios (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021); improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); princípios norteadores da administração pública; serviços públicos; controle da administração pública; bens públicos; regime jurídico-administrativo; e atos administrativos.

  • Noções de Direito Civil: contém temas como pessoas naturais; responsabilidade civil; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; direito de família; direito das coisas; fatos jurídicos; domicílio; pessoas jurídicas; e bens.

  • Noções de Direito Constitucional: aborda funções essenciais à Justiça; princípios fundamentais; organização do Estado; organização dos poderes; direitos e garantias fundamentais; e administração pública.

  • Noções de Direito Penal: engloba concurso de pessoas; crimes contra a pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003); crimes contra a dignidade sexual; extinção da punibilidade; conceito de crime; crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997); crimes contra o patrimônio; crimes contra a fé pública; crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); crimes contra a administração pública; aplicação da lei penal; crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998); crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); crimes resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei nº 7.716/1989); princípios de direito penal; imputabilidade penal; crimes contra a pessoa; crimes em licitações e contratos administrativos; penas; e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

  • Noções de Direito Processual Civil: inclui o juiz e auxiliares da justiça; partes e procuradores; ação civil pública (Lei nº 7.347/1985); inquérito civil; jurisdição e ação; processo de conhecimento e cumprimento de sentença; formação, suspensão e extinção do processo; normas fundamentais do processo civil; atos processuais; e atuação do Ministério Público.

  • Noções de Direito Processual Penal: contempla sentença, nulidades e recursos; citações e intimações; ação penal; competência; princípios gerais; Lei da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989); autoridades do processo (juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013); investigação criminal pelo Ministério Público (Resolução nº 181/2017 do CNMP e Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB); inquérito policial; juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995); prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; prova; e acordo de não persecução penal.

Para organizar os estudos, é recomendável mapear cada tópico em subtemas e priorizar leituras da legislação citada, súmulas e jurisprudência apenas quando indicada pelo edital.

5. Requisitos para inscrição

O edital não traz, no resumo fornecido, informações sobre requisitos específicos de escolaridade, critérios de inscrição, taxa, prazos ou número de vagas. Dados sobre requisitos de escolaridade, prazo de inscrições, número de vagas, lotação, critérios de desempate e taxa de inscrição não constam no edital de abertura fornecido neste briefing. Assim, candidatos devem consultar o edital completo e o site da banca (FCC) para obter essas informações oficiais antes de se inscrever.

6. Considerações finais

Este guia organiza de forma prática e objetiva o conteúdo programático e as informações essenciais constantes no edital do concurso MPPB para Técnico Ministerial — Sem Especialidade (FCC, 2023). A preparação deve contemplar estudo aprofundado da legislação específica mencionada no edital, prática intensa de Língua Portuguesa com foco em interpretação e norma culta, e revisão dos institutos de direito público e privado descritos. A familiaridade com o estilo da FCC é crucial: exercícios e resolução de provas anteriores da banca ajudam a ganhar velocidade e precisão.

Ao montar um plano de estudo, priorize os tópicos mais volumosos e recorrentes em provas — por exemplo, Língua Portuguesa e noções de Direito (Processual, Administrativo e Penal) — e reserve tempo para a leitura integral das normas específicas indicadas pelo edital.

Você pode acompanhar o edital completo e organizar sua preparação com maior eficiência em um painel personalizado do concurseiro no site https://app.forefy.ai/concurseiro